Hidrelétrica de São Luís do Tapajós divide opiniões na região Oeste

A notícia de que a construtora Camargo Corrêa deve concluir ainda neste semestre o levantamento do potencial hidráulico do rio Tapajós e do Jamanxim, seu afluente, na região de Itaituba, sudoeste do Estado [do Pará], como já era esperado colocou em lados opostos ambientalistas e a classe empresarial de Santarém.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, Olavo Neves, disse que a entidade é totalmente favorável a instalação da hidrelétrica. Para o empresário, a usina vai potencializar a região Oeste, deixando-a preparada para receber grandes investimentos e chamando atenção de grandes empresas do País. 'Projetos de maior porte na região estão inviáveis por falta de energia. Muitas empresas se afastam e grandes projetos deixam de ser implementados porque não temos energia suficiente', diz Olavo.
A hidrelétrica deve beneficiar também algumas empresas que já estão instaladas na região como é o caso da Alcoa, que possui uma mina de extração de bauxita no município de Juruti, a 150 km de Santarém. O presidente da empresa, Franklin Feder, já acenou para a construção de uma indústria de beneficiamento de alumina em Santarém, fato que foi visto com bons olhos pelo poder público municipal e pela classe empresarial.
O prefeito de Itaituba, Roselito Soares, também acha que a construção da hidrelétrica vai aumentar a oferta de energia para cobrir a demanda de várias regiões do País. Mas defende o cuidado com o meio ambiente. 'Para nós, todo investimento que promova o desenvolvimento da região é bem vindo, desde que seja adequado ao modelo de desenvolvimento sustentável. Entendo que o governo federal, em relação à Vila de São Luís do Tapajós deva fazer um estudo sobre os possíveis impactos ambientais e suas conseqüências para as populações tradicionais que são os ribeirinhos, bem como as comunidades indígenas', afirma Roselito.
DEFESA
A Frente em Defesa da Amazônia (FDA), que possui sede em Santarém e que liderou juntamente com o Greenpeace uma das maiores campanhas contra o crescimento do plantio da cultura de soja na Amazônia, já se manifestou contra a instalação da usina no rio Tapajós.
'O objetivo do governo é atender aos interesses das mineradoras que estão se instalando na região', dispara Gilson Rego, da coordenação da FDA. Ele afirma ainda que empreiteiras também serão favorecidas com a construção da usina, além de haver um forte impacto ambiental na região. 'O projeto vai causar revolta entre as populações tradicionais que moram na região que vai ser atingida. O governo não ouviu ninguém até hoje, mas já anuncia a obra. Isso muda a dinâmica das populações', argumenta Gilson, acrescentando que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MBA) já articula a instalação de sede em Santarém.
O diretor de Programa para América Latina da International Rivers Network (Rede Internacional de Rios), Glenn Switkes, disse por telefone à reportagem que o governo federal está se precipitando a elaboração do projeto da hidrelétrica, que se chamará São Luis do Tapajós.

Alailson Muniz - Agência Amazônia
Fonte: Jornal “O Liberal” - Edição: Ano LXI - nº 31.767 Belém, sexta-feira, 01/06/2007

Ao Conselho Internacional do FSM

Nós, movimentos sociais e Organizações Não Governamentais da Amazônia, vimos solicitar a este Conselho a apreciação da candidatura da região amazônica para sediar a edição do FSM no ano de 2009.
A pertinência da candidatura está expressa em vários aspectos, sejam eles políticos, culturais e ambientais, mas também no apelo global que a temática das mudanças climáticas vem ganhando após o relatório do IPCC das Nações Unidas. A Amazônia é a última fronteira florestal do planeta com as maiores reservas de biodiversidade e água doce, além de abrigar enorme sociodiversidade, representada nas suas populações tradicionais e povos indígenas. As ameaças que pairam sobre esse patrimônio da humanidade não se restringem apenas às mudanças do clima, mas são aceleradas pelas atuais políticas de desenvolvimento que apontam para a ampliação de atividades predatórias como as monoculturas agrícola e pecuária, exploração de commodities minerais e instalação de infra-estrutura que viabilizam esse processo predatório, com pouquíssimas externalidades positivas para o conjunto da sociedade amazônica. Neste contexto, a realização do Fórum Social Mundial, na Amazônia, tem grande representação simbólica e vem somar esforços ao prestar visibilidade para a temática da conservação dos recursos naturais e o respeito à pluralidade de modos de vida que vem sendo ameaçados pelo avanço do processo de globalização neoliberal nessa região estratégica para o planeta.
É também relevante o apoio que o movimento social da região tem dado a proposta de realização do Fórum Social Mundial na Amazônia, pois isso fortaleceria as lutas contra o desmatamento, em favor da redução da pobreza e da manutenção de nossa diversidade socioambiental. Entidades de base e ONG's, da região e de atuação nacional, vem se manifestando a favor dessa iniciativa, tecendo uma teia de apoio que legitima o processo, antes de tudo, perante a própria sociedade civil organizada, criando um cenário positivo para o sucesso dessa empreitada em terras Amazônicas, que estão sempre esquecidas por seus países e que coloca em risco de extinção centenas de culturas que vivem isoladas e distante das ações de seus governos. A realização do FSM na Amazônia daria voz e visibilidade a milhares de grupos étnicos que são ameaçados com a invasão de seus territórios e o descaso do poder publico, que vê com naturalidade o extermínio de grupos como os do Vale do Javari, fronteira Amazônica de Peru, Colômbia e Brasil.
A região possui ótimos antecedentes em sediar grandes eventos internacionais do movimento social, que desde 2002, vem realizando edições do Fórum Social Pan Amazônico, com ampla participação dos movimentos sociais dos 9 países amazônicos e se consolidou na agenda internacional como um espaço de lutas que passam por todo o continente Americano.
A região possui centros urbanos com condições de sediar o FSM, e nesse sentido, apresentamos a cidade de Belém, segundo maior centro urbano da Amazônia com 1.500.000 habitantes. A cidade de Belém, apresenta condições ideais para sediar a edição do Fórum Social Mundial em 2009. Cidade histórica, de tradição revolucionária, Belém foi palco entre 1835 a 1840 da maior revolta popular da história da Amazônia - a revolta dos Cabanos - única na região a realmente derrubar um governo local. Com localização geográfica estratégica, se acha privilegiada, por estar situada na foz do rio Amazonas e no extremo norte da malha rodoviária do país, além de possuir aeroporto internacional, o que facilita o deslocamento de pessoas, do Brasil e do exterior para a cidade.
Enfim, gostaríamos que essa candidatura fosse considerada não como uma candidatura do Brasil, mas como a candidatura de uma região que possui nove paises, milhares de povos indígenas com centenas de línguas e uma diversidade socioambiental das mais ricas do planeta. Possui também grandes contrastes sociais e hoje é vista como região estratégica para as grandes transnacionais e corporações que exploram nosso povo e nossa riqueza.
Se um outro mundo é possível, a região Amazônica reúne todas as condições para a construção desse novo mundo!
Vamos amazonizar o mundo! Fórum Social Mundial na Amazônia - Belém 2009.

GTA - Grupo de Trabalho Amazônico
Conselho Nacional dos Seringueiros
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Associação Brasileira de ONGs - ABONG
Fórum da Amazônia Oriental
STTR/Santarém.
Fórum Matogrossense de meio Ambiente e Desenvolvimento
Projeto saúde e Alegria
Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico
Fundação vitória Amazônica
Associação etnoambiental Kanindé
Agonautas Ambientalistas da Amazônia
FASE
Instituto Paulo Freire

Barcarena - na cidade do alumínio prevalece a força

Faz 10 anos que a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi privatizada. O leilão é questionado por ações judiciais que sinalizam para a ação como um crime de lesa pátria. A empresa é uma das maiores mineradoras do mundo. Talvez seja esse poder que provoca o silêncio dos ditos grandes meios de comunicação, que não pinçam nenhum debate sobre a questão. Como a mobilização popular para o Plebiscito contra a privatização, a ser realizado em setembro.
Mesmo poder se estende aos meios de comunicação onde opera a companhia. Nenhuma letra que macule a imagem é veiculada. Acidentes ambientais, condições insalubres, doenças laborais, as mazelas do entorno e a intervenção da empresa na eleição sindical dos Químicos de Barcarena. Nada se tem notícia. Como Buda em seu castelo, vive-se o paraíso.
No processo eleitoral para a eleição da diretoria e do conselho fiscal do Sindicato dos Químicos de Barcarena, encerrado no dia 28 de maio de 2007, com a vitória da chapa organizada pela direção da fábrica Alunorte, seguiu-se o riscado. Reinou o silencio absoluto. Quem incomodaria um anunciante e patrocinador de inúmeros eventos nos mais diferentes níveis?
A intervenção da direção da fábrica foi decisiva no resultado do pleito. Transbordou o empenho do staff em mobilizar, cooptar e organizar a chapa de oposição. O intento era límpido: neutralizar o Sindicato que tem mantido uma postura aguerrida. Ao contrário do Sindicato dos Metalúrgicos, que reúne os operários da fábrica de Alumínio, Albrás. Visivelmente amansado. Como um velho leão de circo.
Entre as ações pode-se pontuar que a direção da fábrica semeou acusações sem fundamento e propostas na mesma vala. Entre elas o reajuste em 100% do ticket alimentação serviu como carro chefe. O ticket que a categoria conseguiu com várias rodadas de negociação e até greve de fome, subiria de R$150,00 para R$350,00. No boletim da chapa patronal lê-se que o prazo estipulado é 90 dias a contar da posse, 01 de junho. Com caráter retroativo a nova gestão.
Uma série de calúnias foi disseminada. Como a invenção de ameaça de seqüestro de um dos filhos da coordenação da chapa opositora. A ofensiva da chapa patronal motivou o gesto tresloucado do senhor Wilson Rodrigues Lana, presidente da comissão eleitoral, a ir a sede do Sindicato com três capangas armados. A intenção era a intimidação para assinatura de uma ata alterada de assembléia que deferiu pela legitimidade da CHAPA CUTISTA. O fato que ocorreu no dia 22 de maio foi registrado na delegacia local, que tem a viatura doada pelas empresas.
Há informes de assédio no dia da eleição. E ao melhor estilo curral eleitoral, transporte em ônibus e táxi de funcionários de férias e folga. Dois ônibus foram vistos carregando os operários. Venceu a força da grana. Perde a ainda em construção democracia. A CVRD no Pará avança em inúmeras frentes. Não é interessante o ruído de um Sindicato combativo.
Observadores externos e representantes da CUT encaminharão relatórios sobre o processo eleitoral no Sindicato dos Químicos de Barcarena para diversas esferas nacionais e internacionais do trabalho. Entre elas a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho. A agenda inclui ainda a organização de uma oposição sindical com vistas a enfrentar a temporada de caça às bruxas.
Tá tudo dominado - A Alunorte e a Albrás, empresas da CVRD, conformam um dos maiores complexos de alumínio do mundo. A primeira transforma bauxita em alumina, matéria prima para a produção do alumínio. O município de Barcarena, próximo a Belém, capital do Pará, sedia as plantas industriais, que tem na energia elétrica o principal insumo.
No caso das fábricas da CVRD e da concorrente Alcoa (ALUMAR), com sede em São Luís, Maranhão, a energia subsidiada vem da hidrelétrica de Tucuruí. Sob os enquadramentos da economia o empreendimento é considerado um enclave. Ou seja, não dinamiza a economia local. A abundância de recursos, mão de obra barata, fragilidade na vigilância do Estado, azeitam a instalação do empreendimento.
A cadeia do alumínio se encontra em franco processo de expansão. A hidrelétrica de Tucuruí teve a sua capacidade produtiva duplicada. Minas no município de Paragominas, nordeste do Pará, são exploradas para reforçar a antiga mina em Oriximiná, oeste do estado. Na mesma região, no município de Juruti, a multi-nacional Alcoa inicia uma conturbada exploração de mina. Há ações dos Ministérios Público Estadual e Federal contra a atuação da ALCOA.
A CVRD pretende ainda a construção de uma usina termoelétrica em Barcarena. O direcionamento em logística tem sido uma sinalização da companhia, em particular na geração de energia. O saque das riquezas e a internalização das tragédias sociais e ambientais têm regido tais modelos de projeto na Amazônia.
O emprego, a renda e o desenvolvimento são vendidos como o elixir da redenção de todos os males nas comunidades atingidas. Tudo calçado numa musculosa política de marketing e ações denominadas de responsabilidade social.
Alumínio - a costela do Carajazão - A produção do alumínio em Barcarena surgiu ao apagar das luzes da década de 1970. Integra o conhecido Programa Grande Carajás (PGC). Como as outras pernas do PGC, a produção do alumínio emergiu com tons de modernidade no interior da selva.
Sem relação com o seu entorno, as fábricas Albrás e Alunorte foram erguidas. Deu-se a redefinição da geografia local e a criação da cidade empresa (company town), Vila dos Cabanos. Ironia das ironias, uma referência a um dos principais movimentos revolucionários do país no século XIX, a Guerra dos Cabanos ou Cabanagem.
A lógica da cidade empresa é o controle da vida livre e laboral do funcionário, o que o coloca num estado de constante prontidão. A conformação das casas se dá mediante o cargo do operário nas fábricas. Numa indisfarçável segregação. Uma série de obras de infra-estrutura do projeto inicial nunca saiu do papel.

Rogério Almeida é colaborador da rede www.forumcarajas.org.br
Correio eletrônico: araguaia_tocantins@hotmail.com

MAB deixa Tucuruí após promessa de acordos com Eletronorte

Em uma reunião de mais de três horas entre representantes da Eletronorte, Ministério das Minas e Energia e do Gabinete de Segurança Institucional com membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que ocupou a hidrelétrica de Tucuruí [Pará] nesta quarta (23), ficou acordado que reivindicações pontuais do movimento serão atendidas, mas as condições devem ser detalhadas no início de junho, quando haverá nova reunião.
Cerca de 600 famílias do MAB e outros movimentos, como o MST, ocuparam as instalações da hidrelétrica na madrugada do dia 23 como parte da mobilização nacional dos movimentos sociais. Houve confronto com a polícia, e os manifestantes acabaram derrubando os portões e ocupando algumas salas da usina, o que levou o governo federal e enviar tropas do exército para negociar a desocupação. No início da noite desta quinta (24), o movimento aceitou deixar as instalações da hidrelétrica depois da promessa de abertura das negociações com a Eletronorte, empresa responsável por Tucuruí.
Segundo dirigentes do MAB, as expectativas para que sejam encaminhadas soluções para as pendências sociais dos atingidos pela barragem são boas. Em um primeiro momento, a Eletronorte teria se comprometido a implementar um programa de desenvolvimento que inclui atendimento das demandas por credito e infraestrutura - como energia, já que grande parte das famílias que vivem às margens de uma das maiores hidrelétricas do país ainda não tem luz elétrica em casa - até dezembro deste ano para cerca de 800 famílias.
De acordo com Daiane Hohn, da direção estadual do MAB, no entanto, o movimento deve apresentar uma demanda maior de trabalhadores para inclusão nos projetos sociais, já que, nos cálculos do movimento, ao menos 1,5 mil famílias atingidas na época da construção da usina nunca receberam qualquer tipo de indenização, vivendo hoje em condições miseráveis na cidade, ou de bicos na zona rural. “Já são 20 anos de luta por direitos, e até agora, nada”, diz Daiane. Segundo ela, uma pauta de reivindicações já havia sido entregue à Eletronorte em janeiro deste ano.
Entre os pontos que serão apresentados pelo MAB ao governo e à Eletronorte estão o cumprimento da Lei Nº. 10.438/2002, que garante a isenção de pagamento da energia a consumidores de até 200kwh/mês; melhoria do Programa Luz para Todos e a eletrificação no entorno da barragem de Tucuruí; o asfaltamento da BR422 na região de Tucuruí como parte de um projeto de desenvolvimento regional, que beneficiará 25 mil famílias assentadas, além da aldeia dos Índios Assurinins e a Resex Ipau Anilzinho; projetos para escoamento de produção agrícola, já que houve grandes perdas da produção em função do péssimo estado das estradas nos últimos anos; a construção de poços artesianos em parceria entre INCRA, ELN, FUNASA, PMT, ITERPA e Governo do Estado; linhas de telefones residenciais e telefones públicos para áreas de assentamentos; vistoria e desapropriação das áreas de conflitos da região; e resolução imediata das pendências relacionadas à construção das eclusas da usina.
A hidrelétrica de Tucuruí, que bloqueou o rio Tocantins em 1974, inundou 2.430 km2 incluindo parte da Terra Indígena Parakanã. Segundo estudo do pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, a Eletronorte originalmente não incluiu nenhum estudo dos impactos sociais na sua avaliação da barragem. Estimativas preliminares indicaram que 9.500 pessoas em 13 povoados seriam deslocadas, mas posteriormente números da própria Eletronorte indicaram 32.871 pessoas deslocadas, além da população indígena. A maioria destas pessoas, bem como os impactos ambientais, nunca foram indenizados.
Pauta nacional
Além da reunião em Tucuruí nos dia 4, 5 e 6 de junho, a direção nacional do MAB também deve se reunir em Brasília com o Ministério das Minas e Energia no próximo dia 30 de maio para negociar a pauta nacional do movimento.
De acordo com nota divulgada pelo movimento, na reunião deverão ser discutidos temas como a necessidade de um novo modelo energético, “que esteja a serviço e sob o controle do povo. Uma das propostas é a redução dos preços da energia elétrica, pois a tarifa no país é uma das mais caras do mundo”. O MAB defende ainda que a água e a energia não devem ser tratadas como mercadorias, nem servir para o lucro e enriquecimento de poucos empresários como ocorre atualmente.

Verena Glass - Carta Maior
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14197

Pólo siderúrgico e outros trens em Carajás

Há 20 anos a atividade siderúrgica internaliza passivos de toda ordem na região de Carajás: destruição da floresta, trabalho escravo, poluição de igarapés e rios além de trabalho insalubre. Uma das costelas do projeto “Carajazão”, como ficou conhecido o Programa Grande Carajás (PGC), cimenta a base do que tem regido a economia na Amazônia, o extrativismo.
Com todo esse tempo de atividade, somente nos dias 26 e 27 de abril, a Câmara Municipal de Marabá, município pólo do sudeste do Pará, acorda da inércia e realiza o primeiro debate sobre a questão. Encontro que, ao se analisar a composição homogênea da mesa de abertura, não deixa dúvida sobre o caráter de lobby pró-siderurgia. Não menos equivocado soa o nome dado, Sustentável.
Autoridades de todas as estampas, como se diz no interior, políticas, comerciais, policiais e eclesiais, obedeciam a som da harpa do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa. Se a defesa da atividade guseira foi ovacionada, sobraram farpas à legislação ambiental e à fiscalização. Na fronteira agro-mineral, ao que se viu, o grito e o muque foi o argumento dos alinhados à atividade guseira.
Às favas o Estado, mas antes, que banque o “reflorestamento” nunca feito, ainda que acordos tenham sido celebrados. “Nenhum grão a menos na produção de ferro acataremos”, declararam os representantes do setor. A demanda da China e Índia e o aumento do preço no mercado mundial, não poderiam vir em pior momento. Logo quando a sociedade consumidora, ou parte dela, recusa a destruição da floresta e o trabalho degradante. Justo o que dá contorno á atividade em Carajás.
É como se os guseiros exclamassem: o mundo tinha que dá sinais de falência logo agora? Dos 20 anos da atividade das siderúrgicas na região, 12 foram sob a “vista grossa” do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O que as empresas batizaram de crise do setor tem pelo menos dois contextos a serem considerados. O primeiro que recai sobre o Estado, que tem feito esforço para o cumprimento da lei, e o segundo que recai sobre o consumo responsável do primeiro mundo.
O discurso dos representantes, ao menos no seminário realizado, foi desprovido de dados. Segue o mesmo apelo do setor madeireiro, o emprego, ainda que nenhum número tenha sido exposto. Sabe-se que o setor emprega menos de três mil pessoas, quando o planejamento na década de 1980 alardeava 30 mil. Estudos comprovam que o setor não dinamiza a economia local. Não provoca efeitos nem a jusante, nem a montante. Por conta da Lei Kandir, os municípios não recolhem ICMS.
Alguns números - O consumo de madeira pelo setor guseiro em Carajás é estimado entre 12 a 14 milhões de m³, conforme o Instituto Brasileiro dos Recursos Renováveis e do Meio Ambiente (IBAMA). Dados produzidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Amazônia Oriental, sinaliza que, até 2005, o pólo siderúrgico de Carajás acumulou a exportação de 20 milhões toneladas de ferro gusa.
Tendo como base os números de exportação, os pesquisadores coordenados pelo Dr. Alfredo Homma, calculam que 100 mil hectares de floresta foram derrubados em 2005. O que equivale a 100 mil campos de futebol. Debitar toda a responsabilidade do mundo degradado da região nas costas das siderúrgicas seria injusto. As mesmas dividem a responsabilidade com outros pólos, como o madeireiro e o de pecuária. Sob tal matriz, de pólos, a Amazônia foi ocupada. Ao contrário do desenho atual, baseado em eixos de integração (infra-estrutura, comunicação, transporte).
No complexo tabuleiro de atores sócio-econômicos que atuam na região, é a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) o de maior peso. Para se manter “bem na foto” ante a opinião pública internacional, num momento em que se expande sobre outras fronteiras, não é de bom tom ter a sua imagem associada ao desflorestamento e ao trabalho escravo. Por isso, chegou a sinalizar pelo não fornecimento da matéria-prima às guseiras.
E agora José? O Estado do Pará, que se encontra sob nova direção, inaugura uma nova reconfiguração de institucionalidades. O licenciamento de funcionamento das empresas e a questão de floresta ficaram a cargo da Secretaria de Meio Ambiente (SECTAM), que divide a questão da floresta com o recente criado Instituto de Floresta (IDEFLOR).
O titular da pasta de Meio Ambiente, Valmir Ortega, explica que a agenda do Estado em relação ao pólo guseiro será de identificar os passivos, para que se possa produzir o conteúdo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Para que a licença de operação das empresas seja renovada, -muitas vencem em 2007,- a SECTAM irá trabalhar de forma individualizada a análise da capacidade produtiva, associada com o consumo legal de carvão e reflorestamento. Outro item a ser analisado será o destino dos resíduos da produção de ferro e as condições de trabalho.
Ao se passear pelo rio Itacaiúnas e igarapés vizinhos em Marabá, quase nenhuma empresa terá chance de não ser punida. Os relatórios serão finalizados em maio. Outro ponto da agenda do Estado é regularizar a atividade de carvão. O trabalho que será a médio e longo prazo, visa ordenar o setor. No planejamento, conforme expôs Ortega, a fiscalização na área de fronteira será intensificada.
Tem-se chance de saída para a encruzilhada em que se encontra o setor? Uns pontos identificados como limites recaem sobre a não regularização de terras, o que impossibilita pleitear créditos. Bem como o tamanho da reserva de proteção legal, estipulada em 80% numa região degradada, que deverá ser reduzida para 50%.
Para tentar mitigar as tragédias acumuladas ao longo dos anos, como os péssimos IDH´s e o recente dado sobre violência, onde dos 30 municípios mais violentos do Pará, 24 ficam na região de Carajás, um projeto apontado é o de criação do Distrito Florestal de Carajás.
Ainda que a elite do Estado torça o nariz, não se pode ignorar a territorialização camponesa, que controla 52% da região em questão. Por isso, uma das sugestões colocadas é a integração desse ator social no projeto através de Sistema Agro-florestais (SAF´s), que combina florestas com outras culturas. O Estado tem defendido que a floresta é uma atividade de grande rentabilidade. Os passivos acumulados não escapam aos olhos. Desde 1980 os setores populares discutem, produzem seus documentos, denunciam. Um longo prazo será necessário para se construir um diagnóstico da região, produzir um zoneamento, definir áreas de reservas, não incentivar monoculturas.
Um bom tempo será exigido para oxigenar corações e mentes sobre a importância dos alojados na base da pirâmide. E ao contrário do discurso do prefeito de Marabá, Tião Miranda, não são dignos de pena, e sim cidadãos, que merecem respeito e possuem capacidade de discutir política pública para a região.

Rogério Almeida é colaborador da rede www.forumcarajas.org.br
Correio eletrônico: araguaia_tocantins@hotmail.com

BR-163: dias piores virão?

A década de 1970 é festejada além da conquista do tri-campeonato de futebol pelo escrete canarinho, pelo “milagre econômico”. Para a Amazônia é marcante o projeto de integração da região ao resto do país, numa lógica de planejamento periférico e vertical desenhada nos gabinetes dos militares. A regra ditava a ampliação da fronteira agrícola e exploração de matérias primas para a conquista da fronteira. Na região do Araguaia pipocava a guerrilha. Com vistas a exploração das riquezas minerais e ampliação da agricultura e pecuária, obras de infra surgiram na floresta como símbolos da modernidade. Entre elas a BR-163, que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no oeste do Pará.
Atualmente o assunto BR-163 hegemoniza o debate nas universidades locais e nacionais, e internacionais, quando se trata sobre a Amazônia. Discussão que envolve ainda associações de trabalhadores, ambientalistas, setores da economia nacional, internacional, governos federal e estaduais. No centro da questão a tentativa de construção de um referencial de organização do território. Na fauna de atores sociais que disputam uso da terra e recursos naturais constam: sojeiros, madeireiros, garimpeiros, populações indígenas, extrativistas, pecuaristas, agricultores, mineradoras, etc.
Grilagem de terras, exploração ilegal de madeira, elevado índice de trabalhadores em condições de escravidão, execuções de trabalhadores rurais e seus apoiadores ajudam a compor a aquarela da região. Entre os dias 19 e 20 de setembro, ainda no ano de 2005, a Universidade Federal do Pará (UFPA), através do Núcleo de Altos Amazônicos (NAEA), em parceira com a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA - antiga SUDAM), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), entre outros, debateram o processo de Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), encaminhado pelo governo federal em parceria com os estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso. Na ocasião a obra dividida em quatro volumes, de autoria do pesquisador Jean Hébette, denominada “Cruzando a fronteira: 30 anos de estudo do campesinato na Amazônia”, que examina o processo desde a década de 1970, abriu o debate sobre o processo de ocupação na Amazônia.
Inspirado numa perspectiva desenvolvimentista e na busca incessante do superávit primário, o governo federal visa a semear e colaborar para a melhoria de obras de infra. Na lógica de transporte multi-modal (rodovias, hidrovias, ferrovias), em seu Plano Plurianual (PPA), a BR-163 volta à pauta como uma prioridade de melhorar a circulação da produção de grãos, que se avoluma no centro-oeste do país. No celeiro dos interessados verifica-se além das multis, o rei da soja e também governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (ex-PPS). O empreendimento inaugurará a mistura do tempero entre o público e o privado, na burocracia estatal batizado de PPP (Parceria Público Privado).
Se a oportunidade econômica faz brilhar cifrões nos olhos dos produtores de grãos, o contrário ocorre nas populações nativas (índios, extrativistas, trabalhadores rurais, ribeirinhos, etc). Nas linhas dos planejadores, e dos ditos investidores, são sempre elevados à categoria de problema ao desenvolvimento. Alvo da coerção pública e privada. Como a registrada na reserva Raposa do Sol, Roraima, com a ataque de 150 pistoleiros armados. Se a possibilidade econômica revela-se excelente, alarmante os impactos sociais e ambientais se desnudam.
Experiências pretéritas contabilizam os passivos sociais e ambientais aos montes. Quase que inquestionáveis. A defesa do projeto é escudado num tal de desenvolvimento sustentável, ainda que não se discuta o paradoxo de tal tese, coadunar desenvolvimento baseado em uso intensivo de recursos naturais; e sustentável, ancorado em algo que exorta o socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente zeloso. Como efetivar tal proposta numa democracia marcada pelo aleijão da concentração de terra e renda, em rincões onde a diferença não é reconhecida, onde o poder econômico e político imperam, em detrimento de qualquer parâmetro legal?
A produção de grãos pesa na balança comercial (estimada em 50%), ainda que os números das dívidas dos produtores sejam omitidos pelos principais meios de comunicação, que no caminho oposto esmeram-se na demonização do movimento camponês. Além da festejada produção de soja, que põe abaixo milhares de hectares da floresta amazônica e do cerrado, biomas que marcam a região, a paisagem é hoje a principal área de exploração ilegal de madeira, grilagens de terras e violência contra camponeses e seus apoiadores, como a irmã Dorothy, executada em fevereiro de 2005.
Tal violência contra camponeses e seus apoiadores e assessores deu o primeiro sinal com a morte do sindicalista Ademir Federecci (Dema), 36, executado na região de Altamira/PA, no ano de 2001, quando denunciava o processo de exploração ilegal de madeira, corrupção nos processo de financiamento da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e grilagens de terras. Em seguida teve a execução do dirigente sindical Bartolomeu Morais da Silva (o Brasília), morto por 21 tiros após sessão de tortura, ironicamente numa comunidade batizada de Castelo dos Sonhos. Já no ano de 2003, uma chacina envolvendo seis trabalhadores rurais e um médio produtor denuncia o deslocamento do morticínio do sul e sudeste do Pará rumo sudoeste do estado.

Rogério Almeida é autor do livro Araguaia-Tocantins: fios de uma história camponesa/2006. Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), e colaborador da rede Fórum Carajás: www.forumcarajas.org.br
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Não mais vidas tombadas!

Por ocasião do 11º * aniversário do massacre das camponesas e dos camponeses em Eldorado dos Carajás, Pará, e aproximação do 21º ** aniversário do covarde assassinato do Pe. Josimo Morais Tavares [ocorrido em 10 de maio], acontecido em Imperatriz, Maranhão, os Missionários Combonianos do Coração de Jesus da Província do Brasil Nordeste, presentes há muitos anos nas terras banhadas pelo sangue de vários mártires da terra:
- Manifestam publicamente a sua solidariedade com o nosso irmão Dom Erwin Krautler, atual bispo da Prelazia de São Félix do Xingu, Pará, e presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), e com todos os trabalhadores rurais, indígenas, lideres comunitários, sindicalistas, posseiros anônimos e religiosos que, há anos, continuam sofrendo ameaças de morte por causa do seu corajoso compromisso, tanto na defesa do meio ambiente e da vida, como na promoção da justiça e dos direitos dos mais desfavorecidos habitantes da região amazônica.
- Reconhecem o valioso e profético serviço da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na pesquisa, divulgação e denúncia dos inúmeros conflitos agrários que envolvem, de um lado, grileiros, usurpadores de terras indígenas, exploradores de trabalho escravo, promotores de desmatamento ilegal e do agronegócio predatório, e de outro lado, inteiras e numerosas comunidades humanas que sofrem as conseqüências da quase total ausência do estado e que vivem submersas na insegurança e no medo, particularmente na Terra do Meio e no Sul e Sudeste do Estado do Pará.
- Louvam a fraterna e coerente atitude do Regional Norte II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao externar publicamente o seu apoio e solidariedade com aqueles irmãos e irmãs religiosos “marcados para morrer”, cujos nomes foram recentemente divulgados. Contudo, lembramos que o número deles é muito maior e inclui muitos leigos e leigas anônimos que, infelizmente, não gozam da mesma garantia de proteção da justiça.
- Desejam e esperam uma atitude mais aberta e corajosa por parte da CNBB em âmbito nacional (particularmente na proximidade da visita de S. Santidade Bento XVI [já ocorrida]) visto que os conflitos, a violência e a morte ligados à questão fundiária não são privativos da região amazônica e estão espalhados, em maior ou menor medida, pelo resto do país.
- Denunciam, mais uma vez, o calamitoso estado de violência e impunidade que impera em grandes áreas da região amazônica, alimentado pelo descaso, despreparo, incompetência e até conivência de autoridades judiciárias e pela indignante e ofensiva existência de forças de segurança e até de crime organizado a serviço prioritário ou privativo de grandes agropecuaristas, madeireiros, comerciantes e poderosíssimos grupos econômicos nacionais e estrangeiros.
- Repudiam a atual política agrária do governo Lula, que continua teimando, em nome do crescimento e do progresso do país, na expansão de áreas de cultivo destinadas a dar sustento irrestrito ao agronegócio exportador e concentrador de riqueza, ao mono-cultivo de soja, de eucalipto, de cana de açúcar e de mamona para a produção de bio-combustíveis (cobiçados agora por escuros interesses transnacionais) e na construção de obras de infra-estrutura pública de preocupante impacto sócio-ambiental, tais como a hidrelétrica de Belo Monte (no Pará), em detrimento de um projeto de desenvolvimento sustentável discutido também pelas comunidades que deverão ser diretamente afetadas e da efetivação de uma autêntica reforma agrária.
- Conclamam outras entidades eclesiais, movimentos sociais e pessoas de boa vontade, em nível nacional e internacional, a continuar levantando a voz e a gritar, aos quatros ventos e por todos os meios possíveis, que a Amazônia quer viver, que não quer mais ser banhada pelo sangue de vidas inocentes, que não quer mais vidas tombadas no seu seio!
Que a luminosa memória do generoso e inesquecível martírio de Ezequiel Ramin***, de Chico Mendes, de Dorothy Stang e de tantas outras testemunhas tombadas por causa do seu amor à vida e à Amazônia continuem animando a nossa luta, na busca continua de uma "terra sem males"!

São Luís – MA, abril de 2007

Missionários Combonianos do Brasil Nordeste - www.combonianosbne.org
* 17 de abril de 1996.
** 10 de maio de 1986.
*** Missionário Comboniano assassinado em Cacoal, Rondônia, no dia 24 de julho de 1985.
Fonte: http://www.cptnac.com.br/?system=news&action=read&id=1859&eid=8

Em relação aos conflitos envolvendo a homologação da Terra Indígena Apyterewa

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Norte II vem a público para contribuir com esclarecimentos sobre o conflito entre os índios Parakanã e os invasores da Terra Indígena Apyterewa (Município de São Felix do Xingu/PA), homologada através de Decreto Presidencial em 19 de abril de 2007.
A presença dos índios Parakanã nesta área vem sendo confirmada por estudos antropológicos desde a década de 70. As expulsões constantes, a incidência de doenças, a depredação de suas terras causados por madeireiras e posseiros causaram sérios danos à vida desse povo.
Em 19 de Abril deste ano o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cumprindo o que determina a Constituição Federal, assinou decreto homologando a Terra Indígena Apyterewa, definindo seus limites e dessa forma assegurando em definitivo as terras desse povo.
Deste então, o país, de norte a sul, tem assistido ao espetáculo das forças anti-indígenas, que tentam impedir o direito histórico dos povos em viver dignamente em suas terras. Atos públicos e manifestações foram realizados e comissões formadas por políticos foram constituídas com o intuito de conseguir a anulação do Decreto de Homologação da Terra indígena. Para tentar tirar o foco dos interesses em grilagem de terras na região, alega-se que há mais de 2 mil colonos já assentados dentro da Terra Indígena pelo próprio Incra e que, por isso, a terra deveria ser diminuída.
Ora, quando o Incra criou o assentamento, o processo de demarcação da terra indígena já estava em curso. O Incra é, agora, responsável pelo realocamento destas famílias. Os povos indígenas não podem pagar por erros ou ações de má fé da administração pública abrindo mão das terras que garantem sua vida.
A pressão dos fazendeiros e políticos locais já fez com que a Terra Indígena sofresse uma redução em sua área original. E o que se viu foi o acirramento do conflito e estímulo a novas invasões de terras.
A Terra Indígena não restringe o desenvolvimento da região, a não ser para aqueles cujos interesses são somente especular e devastar os recursos da floresta para benefício próprio. A homologação da Terra Indígena veio assegurar que o povo Parakanã possa enfim realizar o seu projeto de vida, em sua produção material, cultural, espiritual e social, orientada para a comunhão entre todos, inclusive com a sociedade envolvente.
Os bastidores dos gabinetes de Brasília já viram passar muitos políticos que pretendem dar legitimidade às invasões das terras indígenas. Mas nós afirmamos que a presença de não-índios, estimulada por grileiros gananciosos ou por órgãos federais mal intencionados, jamais poderá passar por cima dos direitos dos povos indígenas e do que diz a Constituição Federal.
Neste momento, os acontecimentos se precipitam Mas, como indica a própria história, e como os acontecimentos do passado mostraram, os povos indígenas seguem lutando e irão garantir seus direitos.

Cimi Norte 2
Fonte: http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=2576&eid=367

Caso Stang: Bida é condenado a 30 anos de prisão

Depois de quase 24 horas de julgamento, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura foi condenado a 30 anos de prisão. A Justiça considerou Bida, como o fazendeiro é conhecido, mandante e mentor intelectual do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. Por 5 votos a 2, os jurados consideraram Bida culpado por homicídio duplamente qualificado, com o agravante da vítima ser idosa.
O julgamento de Bida começou por volta das 8h30 da manhã de segunda-feira (14), no Fórum Criminal da capital, na praça Felipe Patroni. No primeiro dia, promotoria se empenhou em mostrar ao júri o envolvimento do fazendeiro com o crime. Já a defesa, tentou desqualificar a missionária afirmando várias vezes que ela, quando viva, incitava os trabalhadores rurais em Anapu, oeste do Estado.
Em interrogatório feito pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, da 2ª Vara Penal de Belém, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, negou envolvimento no crime. 'Não participei de crime algum', declarou o fazendeiro.
Vitalmiro Bastos de Moura volta para a casa penal PEM III, em Santa Izabel onde já estava detido desde à época do crime.
O irmão da missionária, David Stang, acompanhou o julgamento e se mostrou satisfeito com a pena decidida pelos jurados. 'Nossa família veio ao Pará para encontrar justiça. Estamos felizes porque a justiça foi feita, mas a luta continua. Agora vamos esperar o julgamento do Taradão', disse. A esposa de Vitalmiro Bastos de Moura não quis falar com a imprensa.
David e Margareth Stang participaram de uma festa de trabalhadores rurais, que ocorreu na praça Felipe Patroni. O coordenador do Comitê Dorothy, Dinailson Benassuly, se mostrou feliz com a condenação, mas fez uma ressalva: 'O nosso sentimento é de felicidade, mas este caso ainda não está concluído, porque falta uma pessoa ir a julgamento, o Taradão'.
Os advogados de defesa informaram que já entraram com recurso e esperam um novo julgamento para Bida. 'Queremos que ele tenha um novo julgamento, com outro corpo de sentença', disse o assistente da defesa, Ercio Quaresma. 'Esta foi a primeira vez que um dos acusados deste crime teve dois votos, portanto isso é uma vitória. Vamos recorrer', finalizou.
Acusados - Vitalmiro é quarto envolvido no crime a ser condenado. Antes foram julgados e condenados Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista, condenados a 27 anos e 17 anos de reclusão, respectivamente.
Amair Feijoli da Cunha, o “Tato”, foi condenado a 27 anos de prisão como intermediário do crime, mas foi beneficiado com a redução de um terço da sentença -definitiva em 18 anos- se valendo do recurso de delação premiada. O recurso garante benefício a acusados que colaboram dando informações no processo.
Ainda falta ir a julgamento outro fazendeiro que também é acusado de ser um dos mandantes do crime. Reginaldo Pereira Galvão [o Taradão] aguarda o júri em liberdade.

Fonte : www.orm.com.br - Redação Online (Postado em 15/05/2007 - 18h02m)

Nota dos Movimentos Sociais da Região Carajás

Distrito Floresta de Carajás

Não é novidade que o Norte do Brasil é considerado pelos interesses capitalista e expropriatório, como uma grande aldeia, onde impera o atraso, a ignorância e a subserviência. Mas que também tem muito a contribuir para a satisfação das ganâncias e acumulação do capital, com a geração de lucros a qualquer custo.
Foram-se as "drogas do sertão", madeiras, minérios e muitas vidas de povos indígenas, caboclos, ribeirinhos, pescadores, posseiros e militantes da causa popular. Do golpe militar, de 1964, para cá parece vivermos outra era: a dos grandes projetos, pecuária, mineração, madeireiro, hidroelétricas, rodovias, aeroportos, e massificação ideológica do capital.
O governo da ditadura militar federalizou as terras da Amazônia: através de Contratos de Alienação de Terras Públicas transferiu terras de domínio público para empresários do sul e sudeste do país. Criou, sob o domínio da Casa Civil da Presidência da República, o Programa Grande Carajás, incluindo territórios dos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins.
O governo atual, embora tenha feito duras críticas à lógica da ditadura, parece ter incorporado de que não há outra alternativa para o país do que a de entregar a Amazônia aos interesses do capital privado, nacional e internacional. Criando leis, flexibilizando outras e fazendo o desmonte de órgãos públicos, como o caso recente do IBAMA.
Em março de 2006 o governo fez aprovar, sem discussão com a sociedade, a Lei de nº 11.284 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável Instituiu na estrutura do MMA o Serviço Floresta Brasileiro, e alterou várias outras leis. Com isto estará aberto, através de CONTRATOS DE CONCESSÕES FLORESTAL, para o capital privado o domínio das florestas públicas.
Um método tão autoritário como os anteriores. Impõe regras a Estados e Municípios, sem direito de respostas. Art. 2º, § 1º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei, buscando atender às peculiaridades das diversas modalidades de gestão de florestas públicas.
Sem uma discussão aberta e participativa com a sociedade, foi criado o DISTRITO FLORESTAL da Br-163, da mesma forma querem criar o que chamam de DISTRITO FLORESTAL SUTENTÁVEL DE CARAJÁS. O que não passa de uma réplica do que foi chamado pelo governo de Collor de Mello, em 1989, de: "Programa Pólos Florestais para a Amazônia Oriental: a Reversão do Processo de degradação Ambiental".
Recebemos convite para participar de uma CONSULTA PÚBLICA sobre a criação do distrito, das 14:00 às 17:30hs, do dia 14 de maio de 2007, convite que se estende para consultas em Açailândia (MA), Paragominas (PA) e Araguatins (TO).
Entendemos que para criação de um instrumento desta envergadura seria necessário uma discussão que possibilitasse a participação de um grande número de pessoas da sociedade que será envolvida. Com muitos diálogos, para definir sobre as políticas, a gestão, e se realmente se faz necessário tal iniciativa, e não apenas uma consulta de apenas 3 horas.
São as populações, principalmente as que sempre ficam à margem: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, milhares de agricultores familiares, a massa de pobres do campo e das cidades, que precisam ser consultados em espaços que oportunize um grande debate, não apenas meia dúzia de guseiros e carvoeiros, destruidores da biodiversidade.
Não entendemos qual o interesse do BNDES em financiar monocultura na Amazônia e não atender os anseios de milhares de famílias de agricultores familiares, que podem cumprir com a vocação da Amazônia, que é a diversificação biológica e cultural.
Portanto, nós, dos movimentos sociais, do campo e da cidade, do sudeste do Pará, repudiamos a forma desrespeitosa como está sendo tratada a população, os movimentos e a Amazônia, por isto, decidimos por não participarmos da consulta.

Marabá, 14 de maio de 2007.
CPT – Comissão Pastoral da Terra; MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra; MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens; MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores; MMC – Movimento de Mulheres Camponesas;PJR – Pastoral da Juventude Rural; PJ – Pastoral da Juventude; CIMI – Comissão Indigenista Missionária; LASAT – Laboratório Sócio-agronômico do Tocantins; CEPASP – Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular; COPSERVIÇOS – Cooperativa de Prestação de Serviços; NEAm – Núcleo de Educação Ambiental – UFPª; SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos; COMASP – Cooperativa Mista de Assentados da Região Sul e Sudeste do Pará; Grupo de Mulheres Arco-Iris da Justiça; Sindicato dos Urbanitários; Associação de Moradores da folha 25; UJCC – União da Juventude do Campo e da Cidade; IABORANDI – Cooperativa de Colhedores de Folhas de Jaborandi de Carajás; UFESP – União Federativa das Entidades Sociais de Parauapebas; AMBM – Associação de Moradores do Bairro Maranhão – Parauapebas; APROAPA – Associação dos Produtores Rurais da Área de Proteção Ambiental – Parauapebas; AGEMCHELCS – Associação Geral dos Moradores da Estrela, da Lua, do Cacau e do Sol – Parauapebas; AMPRODESV – Associação dos Moradores e Produtores Rurais para Desenvolvimento Sustentável de Vila Sanção e Região – Parauapebas; BIOVERDE – Associação para Proteção e Preservação dos Recursos Naturais e Agrocilviculturais do Município de Parauapebas.

Luta pela terra no Pará – dias de tensão

O grito, o muque, a bala ainda são instrumentos utilizados em demasia para se aplacar as diferenças nos rincões do país. A eleição da petista Ana Júlia Carepa ao governo do Pará, parece ter incomodado os coronéis e acendido as chamas do velho autoritarismo das Casas Grandes. Represália?
Eleita graças a uma frente ampla, a administração realizou pela passagem do 11º aniversário do Massacre de Eldorado, a mea culpa do Estado. Lá na “Curva do S”, no local do crime. O gesto nobre que saneou uma série de pendências jurídicas parece ter acendido o estopim de uma série de ações contra os sem terra. Não bastasse a sinalização aos militantes do MST, a chefe do executivo ainda garantiu uma infra-estrutura para o acampamento de Belém. Demais para os pecuaristas?
Na primeira semana de maio num dos berços da União Democrática Ruralista (UDR) no Pará, a região nordeste, o trabalhador rural Antonio Santos do Carmo foi morto e sete feridos. O ataque foi produzido por jagunços e pistoleiros do fazendeiro conhecido como Zé Anésio. Suposto proprietário da fazenda São Felipe, no município de Irituia, cortado pela BR-010, a Belém-Brasília. Área ocupada por 300 famílias.
É o terceiro atentado contra os militantes do MST no Pará. O primeiro tem registro no município de Terra Alta, próximo a Belém. O segundo ocorre no sudeste do estado, no município de Parauapebas. Todos obedecendo ao mesmo molde. Caminhões e carros invadem a área e disparam em quem estiver pela frente.
No mesmo sudeste foram detidos dois pistoleiros que rondavam o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará. O intento era executar a presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Maria Joel. A dirigente é viúva do sindicalista José Dutra da Costa. “Dezinho”, assassinado em 2000.
Agora há informes de atentado contra militantes da maior rede de organizações sociais do campo democrático da Amazônia, o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). O atentado à bala contra militantes do GTA ocorreu na região do Xingu.
A casa do representante do GTA foi alvejada por vários tiros. Os militantes participam de audiências públicas promovidas pelo Estado. As audiências integram a agenda do planejamento territorial e participativo do governo. Ninguém foi ferido. O GTA promete mais informações logo.
Uma sugestão perigosa para aplacar as ocupações. Em entrevistas dadas pelo titular da Ouvidoria Agrária do estado, o desembargador aposentado Otávio Maciel, este sugeriu a organização de milícias pelos fazendeiros. Quando no judiciário, ficou conhecido pela agilidade na expedição de liminares de reintegração de posse. Maciel é uma herança do governo anterior.
Uma outra peripécia de Maciel, lembrada, é sobre o processo do principal acusado pela morte do sindicalista José Dutra da Costa (Dezinho), o fazendeiro Décio José Barroso Nunes, “Delsão”. No caso, arbitrou de forma equivocada pela soltura do acusado. Conforme avaliação da assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá. Recentemente o fazendeiro teve o nome retirado do processo.
Jagunçagem não é novidade na disputa pela terra na fronteira. O chicote da UDR imortalizou o sudeste e sul do Pará como onde mais se elimina alinhado na defesa da reforma agrária no Brasil. No ano de 2001, em audiência pública em Marabá, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, foi denunciada a presença de milícias travestidas de empresas de segurança, como a Máster.
A tensão transparece ainda na lista de ameaçados de morte, que beira a casa dos 60. Entre os eleitos a adversários dos latifundiários vários religiosos alinhados a luta camponesa. Entre eles os nomes estão: Frei Henri dês Roziers, Pe. Edilberto Sena, José Boeing, Dom Erwin e Amaro de Sousa.
Outros elementos somam para o conflito na disputa pela terra. Como a agenda de grandes projetos, a monocultura de grãos, o pólo de gusa de Carajás, a ampliação dos projetos da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Tudo ocorrendo às vésperas do julgamento de Vitalmiro de Bastos, “Bida”, um dos fazendeiros acusados pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, da expedição de um pacote de reintegração de posse, estimado em 40 e concomitante ao Grito da Terra em Belém.

Rogério Almeida é autor do livro Araguaia-Tocantins: fios de uma história camponesa/2006. Mestre em Planejamento do Desenvolvimento pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), e colaborador da rede Fórum Carajás: www.forumcarajas.org.br
Correio eletrônico: araguaia_tocantins@hotmail.com

Ministério Público pede suspensão de atividades da Alcoa no Pará

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal decidiram hoje [04.05.07] solicitar o cancelamento da licença de instalação da planta de exploração de bauxita da Alcoa em Juruti, PA. A decisão foi tomada após a realização de duas audiências públicas na região, nos dias 2 e 3 de maio. Durante os debates, a comunidade local queixou-se de diversos problemas decorrentes da atuação da empresa.
Apesar de a exploração do minério só estar programada para começar em 2008, a população afirma já sofrer com impactos decorrentes da construção dos alojamentos para funcionários da multinacional, de um porto e de uma estrada.
Na primeira audiência, que reuniu cerca de 600 pessoas, as principais queixas foram sobre a contaminação da água de igarapés que banham a cidade. Estudos técnicos apontaram a presença de coliformes fecais no lago Jará, que abastece o município, e dados da secretaria de saúde mostram que os casos de hepatite viral - causada pela ingestão de água contaminada por fezes humanas - saltaram de 26 em 2006 para 121 nos quatro primeiros meses deste ano. A comunidade acusa a Alcoa de não realizar o tratamento adequado do esgoto do alojamento de seus funcionários.
Outra denúncia feita ao Ministério Público é a de que a companhia estaria realizando desmatamento em áreas não autorizadas dentro do Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho.
Licença
A licença prévia para a instalação da planta pela Alcoa foi concedida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) em 2005. Na ocasião, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) emitiu voto contrário à emissão. Logo em seguida, o órgão, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), ajuizou ação civil pública solicitando o interrompimento das atividades da empresa na região.
As audiências desta semana foram acompanhadas pelo coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do MPE, o promotor de Justiça Raimundo Moraes e o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, que responde pelo MPF em Santarém. Membros dos dois órgãos também visitaram os locais afetados.

Renata Gaspar
Fonte: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=242488

Fazendeiro cumpre promessa: trabalhador sem terra é assassinato no nordeste do Pará

Hoje por volta das 09:00h da manhã, em Iritúia/Pará, distante 300 km de Belém, o trabalhador rural Antônio Santos do Carmo, 60 anos, foi assassinado em uma emboscada preparada pela milícia armada (20 pistoleiros) do fazendeiro José Anísio, conhecido como Zé do Café. Além do assassinato, mais seis trabalhadores sem terra ficaram gravemente feridos.
Zé do Café é conhecido na região pela prática de violência armada e pela grilagem de terras públicas. Hoje, durante a re-ocupação da fazenda São Felipe, o motorista do fazendeiro liderava a milícia armada que levou a morte de um trabalhador e feriu gravemente mais seis integrantes do MST.
A fazenda São Felipe localizada no município de Iritúia, BR-010, é uma área de cerca de três mil hectares. Vistorias do INCRA dão conta que a área é grilada e improdutiva e está arrendada para outros fazendeiros para fins de pecuária, e praticamente 90% da área encontra-se devastada. O processo de desapropriação já está em curso no INCRA.
Lideranças do MST denunciaram a participação de policiais militares na milícia que despejou de forma ilegal as famílias no dia 03 de janeiro de 2007. As denuncias foram encaminhadas a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJU.
Em protesto a situação de violência na região, a grilagem e a concentração fundiária, os trabalhadores sem terra acampados ocuparam a BR-010, no km 19 do município de Iritúia, exigindo que as autoridades responsáveis do Estado e o Governo Federal se dirijam à área e tomem providências em relação ao crime, desarmando os fazendeiros e desarticulando as suas milícias; ofereçam todo atendimento médico e hospitalar, necessários aos feridos; encaminhem o assentamento imediato das famílias; e prendam imediatamente o fazendeiro envolvido no crime.
O MST está indignado com a pouca celeridade dos processos protocolados na SEJU e na Secretaria de Segurança Pública denunciando o envolvimento de policiais civis e militares na ação violenta dos fazendeiros. A morosidade do INCRA também contribui significativamente para que a violência na região se alastre. Como é sabida a área é grilada e ainda não foi desapropriada.
O Pará tem sido destaque nacional e internacional de crimes no campo, em 2006 ocorreram 24 assassinatos de trabalhadores e 8 tentativas de assassinatos. A violência contra trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária tem sido uma prática marcante e constantemente ressaltada pelos fazendeiros que de forma descarada anunciam via imprensa que estão com milícias armadas e preparados para “mandar chumbo” contra trabalhadores, e nada se fez, ocasionando novas mortes no campo paraense.

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Pastoral dos Pescadores, Pastoral Social, Comitê Dorothy, SDDH, Caritas Norte II

O perigo ronda o acampamento

Neste 1º de maio ocorreram muitas manifestações de trabalhadores contra as ordens impostas, na Alemanha, Suíça, República Checa, Espanha, EUA, México, Sudeste Asiático, China, e outras partes do mundo, enquanto no Brasil as duas maiores centrais de trabalhadores (CUT e a Força Sindical) realizaram festas e sorteio de brindes para centenas de alienados.
Eu, Osmar (Copserviços), Cláudia e Francisco (SDDH), e Otávio Barbosa (sindicato dos Urbanitários), fomos fazer uma visita ao recente acampamento organizado pelo MST, no município de Parauapebas. No sentido de dizer aos acampados que os movimentos sociais de Marabá estão solidários com os mesmos.
Por entendermos que são grandes as dificuldades que o movimento está enfrentando, gerada pela frente de pecuarista coordenada pelo prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió, aquele que comandou a perseguição e o assassinato dos revolucionários da Guerrilha do Araguaia.
Tivemos informações de que as barreiras policiais localizadas nas saídas das cidades de Parauapebas e Curionópolis dificultam que famílias de trabalhadores possam se deslocarem para o acampamento. As pessoas são proibidas de levarem alimentos e ferramentas. Mesmo assim trezentas famílias já se encontram no acampamento.
No dia 19 de abril, policiais prenderam um caminhão com madeiras e mantiveram detidos três trabalhadores, no Km 16 (entrada para serra Pelada), das 15 às 19 horas. Foram liberados depois de prestarem depoimentos, mesmo assim sem o direito de irem rumo ao acampamento, mas para Eldorado.
No primeiro dia de acampamento os acampados receberam visita de cinco pessoas armadas e à cavalo, como forma de amedrontarem. No segundo dia à noite ouviram explosões de bombas nas proximidades do acampamento.
Comenta-se que pessoas foram detidas por dizerem que iriam para o acampamento, quando abordadas por policiais. E também de que o prefeito de Curionópolis está ameaçando de cortar a Bolsa família, daquelas que forem para o acampamento.
O acampamento está localizado entre a sede da fazenda São Marcos, e uma outra entrada. Na entrada que antecede ao acampamento, no sentido Marabá/Parauapebas, percebemos que estão montando um acampamento, de mais ou menos 20 pessoas, ditos trabalhadores da fazenda.
Consideramos uma situação de bastante risco, portanto requer dos movimentos sociais uma boa e urgente mobilização no sentido de acompanhar e apoiar os acampados. Bem como exigir do poder público desapropriação imediata da área para fins de reforma agrária e assentamento das famílias acampadas.
Vamos à luta!

Marabá, 01 de maio de 2007.

Raimundo Gomes da Cruz Neto
Movimento Consulta Popular

Oziel está presente

Oziel Pereira, um dos líderes camponeses assassinados no dia 17 de abril de 1996, tinha apenas 17 anos quando foi assassinado em Eldorados do Carajás. Foi retirado com vida do local do tiroteio. Depois de ser algemado e surrado por um grupo de policiais, foi eliminado com um tiro na cabeça, após ser obrigado a gritar "Viva o MST!". Durante a cerimônia fúnebre em Paraupebas, no dia 20 de abril daquele ano, as lentes de Sebastião Salgado, registraram a dor da mãe do jovem Oziel. Oziel Pereira hoje é nome de assentamentos, acampamentos, brigadas e escolas em todo o Brasil. Foi a forma que os seus companheiros do MST encontraram para lhe homenagear. O compositor, poeta e músico do MST, Zé Pinto é autor da poesia que segue em homenagem a este jovem lutador do povo brasileiro:

Oziel está presente

Aquele menino era filho do vento
Por isso voava como as andorinhas
Aquele menino trilhou horizontes
Que nem um corisco talvez ousaria
Levava no rosto semblante de paz
E um riso de flores pro amanhecer
Sol da estrada brilhou sua guerra
Mirou o seu povo com olhar de justiça
Pois tinha na alma um cheiro de terra
Tantas primaveras tinha pra viver
Pois tão poucas eras te viram nascer
Beijou a serpente da fome e do medo
Mas fez da coragem seu grande segredo,
Ergueu a bandeira vermelha encarnada
Riscou na reforma um "a" de agrária
E assim prosseguiu.

Seguiu cada passo com uma fé ardente
A voz ecoando na linha de frente
Em tom de magia numa melodia de estar presente
E a marcha seguia, seguiam os homens,
Mulheres seguiam, crianças também caminhavam
Mas lá onde a curva fazia um "S"
Que não se soletra com sonho ou com sorte
Pras bandas do norte o velho demônio
Mostrou seu poder.

Ali o dragão urrou, o pelotão apontou,
As armas cuspiram fogo, e dezenove
Sem terra, a morte fria abraçou.
Mas tremeu o inimigo com a dignidade do menino
Inda quase adolescente, pele morena, franzino
Sob coices de coturno, de carabina e fuzil
Gritou amor ao Brasil, num viva ao seu movimento,
E morreu!

Morreu pra quem não percebe
Tanto broto renascendo
Debaixo das lonas pretas, nos cursos de formação
Ou já nos assentamentos,
quando se canta uma canção,
ou num instante de silêncio
Oziel está presente,
Porque a gente até sente,
Pulsar o seu coração.

Fonte : Boletim do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) - Nº 105 - De 1 a 15/5/2007

Mortes no campo aumentam 50%

A violência no campo paraense teve aumento de 50% no número de assassinatos entre 2005 e 2006. Foram 16 mortes ocorridas em 2005 contra 24 no ano passado. Em todo o país, no mesmo período, ocorreram 39 mortes. O levantamento, feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), impressiona porque coloca o Pará, mais uma vez, na triste condição de campeão nacional de mortes e conflitos em razão da disputa pela terra. Prova, também, que a reforma agrária ainda é peça de ficção no país, particularmente no Estado, onde as invasões de fazendas ocorrem com freqüência.
Para a CPT, os números reafirmam que permanecem intocados os alicerces da concentração da propriedade, sua defesa como valor quase absoluto, a 'truculência dos que dela se apropriaram e, sobretudo, a impunidade'. Os mais pobres, que buscam na terra um meio de garantir a moradia e a própria sobrevivência, continuam sendo as maiores vítimas. O relatório mostra que, no país, houve um aumento de 176% das tentativas de assassinato em relação a 2005. Foram 72 no ano passado e 26 em 2005. O número de prisões também sofreu aumento de 251,34%, no mesmo período (de 261 trabalhadores em 2005 para 917 no ano passado).
A impunidade dos assassinos, muitos dos quais têm seus processos paralisados na Justiça, diz a CPT, contribui para o agravamento da violência. Nos últimos 20 anos foram registrados 1.104 conflitos com assassinatos. Nestes conflitos, morreram 1.464 trabalhadores. Destas ocorrências, somente 85 foram levadas a julgamento, que resultaram na condenação de 71 executores e de somente 19 mandantes. 'É preciso que a sociedade brasileira exija do Poder Judiciário uma atuação mais rigorosa', salienta a entidade.
Um exemplo de impunidade, segundo ela, é o massacre de Eldorado dos Carajás, onde 19 sem-terra foram mortos. Mesmo condenados, o coronel Mário Colares Pantoja (a 228 anos de prisão) e o major José Maria Oliveira (a 158 anos) conseguiram habeas corpus e hoje aguardam o julgamento de recursos em liberdade.
CONFLITOS
No ano passado, foram registradas 1.212 ocorrências de conflitos relacionados com a posse, uso, resistência e luta pela terra. Ao todo estiveram envolvidas 140.650 famílias. Quase 20% destas ocorrências envolveram comunidades e povos tradicionais como indígenas e quilombolas. O número representa uma diminuição de 7,82% em relação a 2005, quando foram registrados 1.304 conflitos.
Já as ocupações apresentaram diminuição de 12,13% (384 em 2006; 437 em 2005). Ainda maior (25,56%) foi a diminuição dos acampamentos (67 em 2006; 90 em 2005). Nesses conflitos foram despejadas 19.449 famílias com ordem judicial e expulsas outras 1.809 pelos fazendeiros.
Estes números representam uma redução de 24,08% em relação ao número de famílias despejadas em 2005 (25.618 famílias) e de 58,57% em relação às famílias expulsas (4.366 em 2005). Os despejos judiciais não atingem somente ocupações novas, mas áreas ocupadas de longa data.
Chamou a atenção, no ano passado, o despejo de toda uma comunidade quilombola, a de São Malaquias, no município de Vargem Grande (MA). As famílias viviam na área há mais de cem anos. O corpo de um morador que havia falecido no dia do despejo teve que ser levado para outra comunidade para ser velado, enquanto sua casa era destruída. Entre os casos de expulsão destaca-se o acontecido em Murici (AL), onde 29 famílias foram expulsas pela ação da família Calheiros, que domina o poder político.
A leitura desses números, relacionando-os com a população rural de cada estado ou região, observa a CPT, revela uma outra visão do problema fundiário. Onde ocorre o maior número de ocupações e acampamentos, no Centro e no Sul do País, o número de assentamentos é menor. Por outro lado, os índices de violência sofrida pelos trabalhadores são bem maiores nas regiões onde a ação dos movimentos é menos intensa, como na Amazônia. 'Com isso, fica patente que a violência no campo não pode ser creditada ao aumento da pressão dos movimentos do campo, mas continua diretamente vinculada à truculência histórica do latifúndio, travestido hoje de agronegócio', critica o relatório.

Carlos Mendes - Da Redação de "O Liberal"
Fonte: Jornal “O Liberal” - Edição: Ano LXI - Nº 31.734 - Belém, Domingo, 29/04/2007

Pistoleiros expulsam famílias sem terra de fazenda em Parauapebas

Um grupo de pistoleiros fortemente armado espancou e expulsou 30 famílias de trabalhadores rurais sem terras ligados à FETAGRI - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará, que estava acampado na Fazenda Juazeiro, município de Parauapebas, no Sudeste do Pará.
Segundo os trabalhadores, no início da manhã do dia 24 de abril, foi grande a movimentação de diversos fazendeiros, em suas camionetes, na estrada vicinal que dá acesso à sede da fazenda. Por volta das 11:00h, sete homens encapuzados e fortemente armados prenderam dois trabalhadores, membros do acampamento e renderam as famílias de sem terra depois de dispararem, diversas vezes, suas armas sobre as pessoas. Um dos trabalhadores foi agredido e muito espancado na frente de sua família. Os trabalhadores que não conseguiram escapar foram levados pelos pistoleiros para a sede da fazenda. Lá alguns deles foram trancados nos banheiros enquanto os pistoleiros traziam os outros. Na sede da fazenda foram colocados numa camionete F350, Placa MVV 0706, que era conduzida pelo gerente da fazenda, o Sr. Moisés Gonçalves Ferreira, e foram levados para a Delegacia de Parauapebas. De acordo com as informações prestadas pelos trabalhadores, os sete pistoleiros encapuzados e armados, seguiram a camionete até próximo da rodovia que liga Parauapebas a Cannã dos Carajás. Tão logo chegaram à rodovia se encontraram com soldados da Policia Militar aos quais o gerente da fazenda entregou os trabalhadores. De lá todos foram conduzidos para a delegacia de polícia e autuados pelo Delegado André Luiz Nunes Alburqueque. Vinte e dois adultos e diversas crianças ficaram detidos das 14:00h do dia 24 até as 12:00h do dia 25 de abril. Além da violência física sofrida pelos trabalhadores, muitos tiveram suas casas e pertences incendiados e totalmente destruídos. Até o momento, informações vindas de Parauapebas dão conta de que pelo menos cinco trabalhadores estão desaparecidos.
As pessoas expulsas fazem parte de um grupo de 30 famílias de trabalhadores rurais sem terra que estão acampadas desde o final do ano passado na Fazenda Juazeiro, que seria de propriedade de Maria do Socorro Mangabeira Marques. Segundo os trabalhadores a fazendeira concordou com o acampamento porque pretendia negociar com o INCRA a desapropriação do imóvel. Ainda em 2006 os advogados da fazendeira tinham entrado com Ação de Interdito Proibitório junto à Vara Agrária de Marabá e esta teve indeferida a liminar. Depois da ocupação da fazenda a ação foi convertida em Reintegração de Posse e o juiz da Vara Agrária, Dr. Líbio Araújo Moura, mais uma vez negou a liminar. Diante dessa situação, a fazendeira Maria do Socorro, contando com a solidariedade de diversos fazendeiros da região de Canaã dos Carajás, Parauapebas e Curionópolis, contratou pistoleiros e expulsou as famílias de sem terra que estavam na área.
Segundo informações colhidas em Parauapebas, a ação perpetrada pelos pistoleiros na fazenda Juazeiro no último dia 24, teria sido articulada pelo ex-major do exército brasileiro e atual prefeito da cidade de Curionópolis, Sebastião Moura, o Curió, e pelo atual presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas (SINPRODUZ), Sr. Lázaro de Deus Vieira Neto.
Os municípios de Parauapebas, Curionópolis e Canaã dos Carajás, estão na área de influência do Projeto de Ferro Carajás e abrigam grande parte dos latifúndios improdutivos da região sudeste do Pará. Enquanto a terra e a renda se concentram nas mãos de poucos, a grande maioria da população continua pobre. Segundo os dados do IBGE (2000), estes municípios contam com uma população 101.196 habitantes. Destes 10.587 são sem instrução e menos de um ano de estudo; 18.669 estudaram da primeira a sétima série; 13.655 recebem até um salário mínimo e 38.294 estão dentro da categoria “sem rendimento”. As famílias que estavam acampadas na Fazenda Juazeiro, em sua grande maioria são originárias do Estado Maranhão e chegaram à região atraídas pelo garimpo de Serra Pelada e pela extração de minério na Serra dos Carajás. Como são pobres e sem perspectiva de emprego não resta outra alternativa senão a ocupação de grandes latifúndios improdutivos na região.
Os fatos aqui relatados estão sendo apurados pela Delegacia de Conflitos Agrários (DECA) de Marabá. No entanto, é pertinente ressaltar que o Batalhão Especial da Polícia Militar de Belém se encontra na região de Parauapebas desde o último dia 17 de abril, e não conseguiu evitar a ação dos pistoleiros a mando da proprietária da fazenda Juazeiro. Este acontecimento é idêntico ao ocorrido em 18 abril de 2005, quando um grupo de fazendeiros fortemente armados, que, de acordo com informações que circulam em Parauapebas, teriam sido coordenados por Sebastião Curió e pelo Presidente do SINPRODUZ, Lázaro Vieira Neto, expulsou 80 famílias de trabalhadores rurais sem terra da fazenda São Luiz, no município de Canaã dos Carajás. Naquela ocasião os fazendeiros conduziram os trabalhadores até uma barreira policial, montada na rodovia que liga Parauapebas à cidade de Canaã dos Carajás. Foram presos 21 trabalhadores, entre eles, 3 menores de idade.
Diante desses últimos acontecimentos, exigimos que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará proceda a uma séria e criteriosa investigação para que se chegue aos responsáveis pelas atrocidades cometidas contra os trabalhadores acampados na Fazenda Juazeiro, bem como, que o Governo Federal, através do INCRA, desaproprie a área para assentamento das famílias que lá se encontram. É inaceitável que a polícia aja com a maior eficiência quando é para prender trabalhadores, e não adote a mesma prática em relação a fazendeiros que cometem crimes contra famílias sem terra.

Marabá, 27 de abril de 2007
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará – FETAGRI
Comissão Pastoral da Terra de Marabá – CPT
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH – Seção Marabá

Polícia prende pistoleiro que mataria viúva de sindicalista [Dezinho]

A Polícia Civil prendeu, no município de Rondon do Pará, um homem que teria sido contratado para assassinar a viúva do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, Maria Joel Dias da Costa. Segundo a viúva, o acusado, Luiz Gonzaga Silva, procurou por ela - também jurada de morte - no final da tarde de terça-feira (24), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará. 'Ele disse que tinha sido contratado para me matar, mas que conhecia o meu trabalho no sindicato, que não faria isso. Depois de muita conversa, ele me pediu R$300,00 e disse que se eu desse esse dinheiro, ele me contaria quem mandou fazer o serviço', explicou em entrevista por telefone ao Portal ORM.

A viúva prometeu levantar o dinheiro pedido pelo pistoleiro e contactou a polícia. 'Procurei a delegada Daniela, que está fazendo um trabalho aqui na cidade e ela me orientou a procurar a delegacia. A polícia me orientou e montou o flagrante', continuou. A prisão de Luiz Gonzaga ocorreu hoje de manhã por volta das 8h30, na sede do sindicato. O pistoleiro chegou a receber o dinheiro. 'Depois que dei o dinheiro, ele contou que o mandante tinha sido o Décio José Barroso Nunes, o Delsão, mesmo homem que mandou matar o meu marido', explicou.
Depois de ter sido preso, o homem prestou depoimento ao delegado Sílvio Maués, titular da delegacia de Paragominas. No interrogatório, ele confirmou a informação dada à viúva do sindicalista. O acusado será transferido para Belém. Maria Joel da Costa também prestou depoimento. Ela foi ameaçada de morte outras vezes e por isso recebe proteção policial. A viúva, no entanto, ainda não decidiu o que fará diante de mais esta ameaça. 'Ainda não tive muito tempo para pensar, não sei se vou sair de Rondon, mas por enquanto continuo por aqui', disse.
Décio Barroso Nunes é acusado também de ser o mandante do assassinato de Dezinho, ocorrida em Rondon do Pará, em novembro de 2000. O sindicalista José Dutra da Costa foi assassinado pelo pistoleiro, Wellington de Jesus Silva, já condenado a 29 anos de prisão. Dezinho foi assassinado em frente da sua casa e havia sido ameaçado de morte por várias vezes.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público apontou que o crime, pelo qual o acusado receberia a quantia de R$ 2 mil, teria sido encomendado pelo fazendeiro Décio José Barroso Nunes, conhecido como 'Delsão' e intermediado por Ygoismar Mariano da Silva e Rogério de Oliveira Dias. Os dois últimos tiveram prisão preventiva decretada e estão foragidos.

Fonte : www.orm.com.br - Redação Online (Postado em 25/04/2007 - 18h25m)
Foto acessada em http://www.rel-uita.org/internacional/ddhh/violencia_cero/premio_joelma-por.htm (Foto da sindicalista Maria Joel Dias da Costa)

Justiça quer explicação da Eletrobrás e Ibama sobre Belo Monte

O juiz Herculano Martins Nacif, da Vara Única de Altamira (PA), determinou nesta quarta-feira (18) que a Eletrobrás e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) devem prestar esclarecimentos em 72 horas sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará. A ação pede a paralisação do estudo e do relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) da usina hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu. A Eletrobrás iniciou o estudo sem o termo de referência, que estabelece critérios para realizar o EIA-Rima e deve ser editado pelo Ibama.
A Justiça determina que ou o Ibama apresente o termo de referência, ou tome as providências necessárias para que seja concluído com prazo pré-determinado. O não cumprimento da determinação valerá uma multa diária de R$ 50 mil.
Segundo a Eletrobrás, a estatal entrou com um processo para iniciar o EIA-Rima em 2006, mas devido ao embargo judicial, o estudo foi iniciado em janeiro deste ano e está na sua fase inicial, referente ao levantamento físico da área impactada.
De acordo com a Resolução do Conama n.º 001 de 1986, o órgão ambiental - no caso, o Ibama - deve dar os critérios para orientar o EIA-Rima: “Ao determinar a execução do estudo de impacto Ambiental o órgão estadual competente; ou o Ibama ou quando couber, o município, fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área”.
Contudo, a Eletrobrás afirma que o termo de referência não é uma exigência para se iniciar o estudo. “O termo de referência não é documento legal necessário para o início da elaboração do EIA-Rima, que é o primeiro passo para a obtenção da Licença Prévia (LP). Não há impedimento legal para que qualquer investidor inicie um EIA-Rima de qualquer aproveitamento hidrelétrico antes de receber o termo de referência do Ibama”, afirma a empresa.
Mesmo entendendo que o termo não é uma condição necessária, a Eletrobrás informou que entregou uma proposta deste documento ao Ibama. “A empresa, que já cumpriu a determinação legal de apresentar a proposta de termo de referência ao Ibama, está livre para começar os estudos”.
Segundo Felício Pontes, um dos procuradores da República responsáveis pela ação do MPF, a Eletrobrás pode propor um termo de referência ao Ibama, mas a instituição deve analisá-lo e apresentá-lo à sociedade. A partir disso, alterações podem ser feitas no documento pelo órgão ambiental.
De acordo com o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior, a empresa pode fazer o estudo “por conta e risco deles”. Para ele, não há problemas em a Eletrobrás adiantar o processo, realizando estudos e pesquisas antes da edição do termo, mas isso não significa que esse levantamento não tenha que ser readequado, refeito ou aprofundado segundo critérios ambientais estabelecidos pelo Ibama. Kunz concorda que o EIA-Rima apenas é valido se houver um termo de referência editado pelo órgão ambiental. “Não vamos receber nenhum estudo que for entregue se não tiver o termo”, afirma.
Para o MPF, o fato de a Eletrobrás ser uma estatal é um problema neste caso. “O empreendedor está se arriscando a perder dinheiro, já que esses estudos podem não servir por não contemplarem os critérios propostos pelo Ibama. A Eletrobrás conta com o dinheiro público para o investimento na obra, inclusive para a realização do EIA-Rima”, explica Felício Pontes.
Sobre a ação pública
Para Luiz Felippe Kunz Júnior, diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, “a ação do MPF é incompreensível. A Justiça está se intrometendo em questões administrativas, que estão sob total controle do Ibama”. Segundo ele, as reuniões públicas referentes ao termo de referência e o EIA-Rima da Eletrobrás estão previstas entre maio e junho deste ano.
“A Eletrobrás tem respondido todos os questionamentos do MPF nos prazos concedidos. Sobre a presente ação, o Departamento Jurídico da empresa está estudando os passos a serem dados”, responde a estatal.
Pressa
Em sua ação civil pública, o Ministério Público Federal descreve o conteúdo do documento da empresa E.labore, contratada para realizar os estudos de interação social do empreendimento, que foi entregue em janeiro deste ano ao gerente do Ibama em Altamira. A E.labore é acusada por lideranças sociais contrárias a Belo Monte de “espionar” suas atividades para instrumentalizar os discursos da Eletrobrás.
No documento, a empresa menciona a ausência do termo de referência e recomenda que se mude, “devido às circunstâncias emergenciais, o escopo do nosso discurso estratégico, se provocados pela mídia e/ou sociedade, para explicar a realização dos atuais estudos, antes da consolidação do Termo de Referência”.
Na ação, os procuradores da República Marco Antonio Almeida e Felício Pontes criticam essas solicitações: “O licenciamento ambiental de um empreendimento que irá afetar diversas comunidades indígenas e populações tradicionais e custará bilhões de reais é tratado como mera formalidade a ser cumprida para a desejada implantação. Se existe alguma deficiência basta ludibriar a população e comunidades afetadas, ou, numa linguagem mais apropriada, mudar, devido às circunstâncias emergenciais, o escopo do discurso estratégico", denunciam.

Natalia Suzuki - Carta Maior
Fonte: http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13900