Abuso de poder público em prol das usinas no rio Madeira

Uma verdadeira força-tarefa, que conta com uma articulação entre o setor público e o privado, está sendo posta em marcha em Rondônia, especialmente na capital Porto Velho. O objetivo: coletar, através de intimidação, o maior número possível de assinaturas para um abaixo-assinado favorável à construção das usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira.
Quem denuncia o clima de coação e o uso da máquina pública para atingir as metas de “adesões” é o Fórum Independente Popular do Madeira (FIPM), entidade que reúne organizações como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), associações ribeirinhas e a Comissão Brasileira Justiça e Paz.
Na quarta-feira (13), estas e outras entidades divulgaram carta na qual explicam sua oposição à construção das usinas e critica “o uso da máquina pública para fins particulares pelo Governo do Estado, pela Prefeitura Municipal, bem como pelos legislativos municipal, estadual e federal”.
Computador, TV de tela plana...
Luís Massimo, inspetor de educação da Escola Coronel Carlos Aloísio Weber, na capital, atesta que o governador do Estado, Ivo Cassol (PPS), e o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), “estão usando a máquina pública para forçar os funcionários a votarem a favor das hidrelétricas”. Segundo Massimo, os professores levam para as escolas o abaixo-assinado e dão para os alunos assinarem. Além disso, estudantes também estão sendo recrutados para a coleta, recebendo brindes em troca: “o aluno que levar mais assinaturas ganha um computador, o segundo ganha uma TV de tela plana”.
Massimo revela que Cassol viajou o Estado inteiro e convocou reuniões com todos os diretores de escolas estaduais, entregando a cada um 50 folhas com espaço para 25 assinaturas cada. Os diretores, por sua vez, pressionados a alcançarem as metas, envolvem professores e alunos. O inspetor conta que não aceitou participar da coleta e levou o caso ao Ministério Público Estadual.
Capacitação
Segundo o FIPM, o prefeito de Porto Velho foi o primeiro a anunciar uma meta de assinaturas: 50 mil. Em seguida, foi a vez do governador do Estado prometer 200 mil. Para tal, determinou que suas secretarias fizessem o esforço que fosse necessário. Pontos de atendimento ao público dos órgãos estaduais foram orientados nesse sentido e os funcionários públicos, além de obrigados a assinar, também foram instruídos a fazer assinaturas. Segundo a denúncia do Fórum, Ivo Cassol escalou as secretarias da Casa Civil e de Finanças para centralizar o processo.
Mas, como se não bastasse o peso dos governos estadual e municipal, o governo federal participa ativamente das pressões pelo início das obras das hidrelétricas. Mesmo sem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ter concedido a licença prévia ambiental para o projeto, mais de 3 mil trabalhadores de Porto Velho começaram, no final de abril, a receber capacitação para atividades relacionadas à construção das usinas, como armador e operador de máquinas pesadas. Trata-se do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Hidrelétrica, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Estão sendo oferecidos também cursos nas áreas de comércio, agricultura familiar e empreendedorismo já que, segundo o órgão, com a obra de infra-estrutura podem ser criados novos negócios na região.
Os cursos contarão com investimentos de R$ 1,3 milhão, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). São parceiros no Planseq Hidrelétrica a Prefeitura de Porto Velho, o governo de Rondônia, a Federação do Comércio (Fecomércio-RO), a Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que ministra as aulas.
Para o FIPM, “como as usinas sequer alcançaram a Licença Prévia, a antecipação desse processo de qualificação direcionado constitui uma forma de pressão indevida sobre o processo de licenciamento no interior do próprio governo”. Como demonstração disso, destaca-se a declaração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi: “A qualificação do trabalhador não tem nada a ver com a licença. Tem a ver com uma necessidade futura. Se não tiver a licença, aquele trabalhador pode ficar qualificado e não ter emprego, isso é muito ruim. Mas eu espero que tudo acabe se organizando”.
Campanha aberta
O Fórum denuncia ainda que a assinatura do abaixo-assinado pró-usinas faz parte do ato de inscrição dos candidatos a uma vaga nas eventuais obras. A participação em programas como o Fome Zero e o Bolsa Família, do governo federal, e em benefícios às comunidades ribeirinhas executados pela Prefeitura de Porto Velho também são condicionados ao apoio às usinas.
Na esfera privada, a campanha também é grande. De acordo com a FIPM, empresas vinculadas à Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Fecomércio-RO, Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada de Rondônia (Sinicon-RO) e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sinduscon-RO) estão coagindo seus funcionários, fornecedores e clientes a registrar o apoio às usinas.
Além disso, a mídia também vem sendo amplamente usada. “Tem uma vinheta em todas as rádios e televisões, quase todas comerciais, que fala, basicamente, que o Brasil precisa da energia de Rondônia, que sem ela viria o apagão. Mostra que as usinas significam progresso, emprego e desenvolvimento para o Brasil e para Rondônia”, conta Luis Fernando Novoa Garzón, sociólogo e professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir).

Igor Ojeda e Luís Brasilino, da redação (Agência Brasil de Fato)
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/governador-e-prefeito-utilizam-maquina-publica-para-pressionar-a-favor-de-usinas-em-rondonia

Carta ao povo brasileiro e à comunidade internacional

Nós moradores de Porto Velho e de todo Estado de Rondônia denunciamos a tentativa do governo brasileiro, associado a grandes construtoras e transnacionais do setor elétrico, de licenciar de forma irregular e inescrupulosa duas mega-hidroelétricas no maior tributário do rio Amazonas, o rio Madeira.
O rio Madeira é um rio de formação recente que sequer tem um leito definido. De sua nascente à sua foz, há um desnível de aproximadamente 65 metros. São pelo menos 20 trechos de corredeiras, tombos e cachoeiras no seu alto curso que sustentam um regime hidrológico complexo e delicado. A alteração da dinâmica do rio e da bacia com a construção das barragens pode acarretar níveis imprevisíveis de alagamento, de assoreamento e de erosão.
A construção de usinas em Santo Antonio e Jirau afetaria de forma irreversível a biodiversidade regional, especialmente a relativa aos peixes, comprometendo a atividade pesqueira em toda a bacia do Madeira. Grandes áreas de vegetação densa seriam alagadas permanentemente por essas barragens, criando condições propícias para a emissão de gases estufa, para a multiplicação dos vetores da malária e para a contaminação por mercúrio. A qualidade da água para fins de abastecimento urbano também seria afetada por tempo indeterminado. É inaceitável que o risco de vida da população de Porto Velho e de Rondônia paguem os riscos financeiros do empreendimento.
A cidade de Porto Velho se tornaria um apêndice, uma parte acessória dessas gigantescas obras, em detrimento de sua memória e identidade, incluindo a inundação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré – E.F.M.M., e da Vila de Santo Antônio, marcos históricos do processo de ocupação da região. Prevê-se que mais de 100 mil pessoas afluiriam para o município nos próximos quatro anos por conta dessas obras. Menos de 2% da cidade de Porto Velho tem saneamento básico. A rede hospitalar pública é incapaz de atender minimamente a população hoje residente. Os índices de desemprego e de criminalidade estão entre os maiores entre as capitais de estado. Junto com as usinas viriam mais caos urbano, mais crime, mais violência e corrupção. Estudos de impacto de vizinhança que produzissem indicadores para o adequado planejamento urbano não foram realizados, e nem há previsão para tanto.
Denunciamos governantes e representantes parlamentares que resolveram se tornar empregados e porta-vozes das empresas e bancos patrocinadores das usinas, em flagrante prática de abuso de autoridade e de improbidade administrativa, durante a condução do licenciamento do projeto das usinas de Santo Antonio e Jirau.
Denunciamos o uso da máquina pública para fins particulares pelo Governo do Estado, pela Prefeitura Municipal, bem como pelos legislativos municipal, estadual e federal. Recursos essenciais para a população estão sendo desviados para abastecer uma milionária campanha publicitária a favor das obras. O Poder Público deveria antes de tudo procurar informar a população e exigir reais esclarecimentos dos empreendedores. Os três níveis de governo deveriam ter garantido um amplo debate social e técnico sobre o projeto, com a convocação de painéis de especialistas e de audiências públicas, para que todas as dúvidas, falhas e lacunas nos estudos apresentados pudessem ter sido discutidas amplamente.
Por tudo isso e em nome de nossas vidas e das nossas futuras gerações, exigimos o cancelamento do licenciamento do projeto das usinas Santo Antonio e Jirau, com base no parecer técnico do Ibama que atestou sua completa inviabilidade.

Comunidade de Santo Antonio, cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, 13 de junho de 2007.

Assinam esta carta:
Comunidade da Cachoeira de Santo Antônio, Associação de Pescadores de São Carlos, Movimentos dos Atingidos por Barragens – Rondônia, Via Campesina - Rondônia, Associação Arirambas, Associação dos Amigos da Estrada de Ferro Madeira - Mamoré, Faculdade Católica de Rondônia, Comissão de Justiça e Paz - Arquidiocese de Porto Velho, Comissão de Justiça e Paz – Zona leste, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES – SN - Regional Norte 1, Fórum Independente Popular do Madeira - FIPM

Nota Pública Contra a Criminalização das Rádios Comunitárias

Denunciamos a todos os cidadãos e cidadãs, às entidades e instituições democráticas de nosso País e a nível internacional, o escandaloso e truculento processo de criminalização e perseguição a que estão sendo submetidos os(as) militantes das rádios comunitárias no Estado do Pará e no Brasil.
Nos últimos anos, mais de 100 rádios comunitárias foram fechadas no Pará e seus equipamentos apreendidos por operações da ANATEL em conjunto com a Polícia Federal. O saldo dessas ações são dezenas de processos criminais abertos contra ativistas que buscam democratizar a informação e os meios de comunicação. As condenações já começam a surgir, inclusive com pesadas penas pecuniárias que alcançam R$ 10.000,00 por pessoa.
Este movimento reacionário e autoritário demonstra que, mesmo sendo perseguidas pelo Estado a partir do interesse do coronelismo midiático, as rádios comunitárias conseguiram crescer e se consolidar como instrumentos de comunicação das classes trabalhadoras e populares na luta pela liberdade de expressão e comunicação.
Historicamente, os grandes grupos de comunicação do Brasil vangloriam-se de possuir força política suficiente para atuar como um poder paralelo, usando a força da informação e da comunicação para determinar os destinos do nosso país. Um sistema de comunicação exclusivamente comercial onde o povo não se vê, não se ouve e nem se identifica, que só interessa à mídia do capital e do lucro.
A ABERT (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão) e outras representações nacionais e locais são os representantes desse movimento de concentração da comunicação e da transformação da informação em negócios. Até mesmo a crise do apagão aéreo está atualmente sendo utilizada, pela grande mídia, nesse ataques às rádios comunitárias.
Essa estratégia de estrangulamento das Rádios Comunitárias conta com a criminalização como eixo principal, mas este combate se apresenta com outras formas perversas e retrógradas de atuação. Nessa direção denunciamos os procedimentos burocráticos pouco transparentes de legalização das rádios e o engavetamento dos processos que vagarosamente tramitam no Ministério das Comunicações, através dos quais as comunidades intentam obter, em vão, a autorização para o funcionamento das rádios comunitárias.
Ao lado disso, o Congresso Nacional - que concentra muitos latifundiários da comunicação - tem construído leis para dificultar o acesso das rádios comunitárias ao funcionamento regular, através da imposição de muitos limites. A lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, restringe o raio de atuação a apenas 1km, o limite de míseros 25 watts de potência, a proibição de veicular anúncios de pequenos comerciantes e a indefinição, por outro lado, do conceito de apoio cultural, entre outras coisas. Como se não bastasse, há ainda noticias de concessões irregulares, com favorecimento para apadrinhados políticos de deputados, senadores e governantes.
Enfim, o excesso de burocracia e demora na concessão das outorgas estimulou a desobediência civil entre as comunidades, que precisam do serviço prestado pelas emissoras, afinal, a comunicação é um direito humano consagrado em vários pactos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Não bastasse esse quadro, várias operações feitas pela ANATEL com o Apoio da Polícia Federal são ilegais uma vez que está em vigor uma liminar do STF que retira da ANATEL o poder de fechar rádios ou apreender equipamentos.
O Ministério Público Federal e o Poder Judiciário deveriam e devem apoiar a democratização da comunicação e da radiodifusão no Brasil, investigando inclusive eventuais abusos praticados pela ANATEL, e a omissão do Ministério das Comunicações nos processos de legalização das rádios comunitárias.
Dito isso, e profundamente indignados, repudiamos todo esse sistema de repressão às rádios comunitárias, reivindicamos políticas públicas e mudanças legislativas que propiciem o efetivo exercício do direito à comunicação. Exigimos também uma nova postura de nossas instituições, mantidas por cada uma e cada um de nós, merecedores do direito à informação, cultura, lazer e respeito por parte do Estado Brasileiro.
Ante o exposto, manifestamos nossa solidariedade a todas e todos os companheiros que, lamentavelmente encontram-se condenados ou respondendo a processos na Justiça Federal ou indiciados na Polícia Federal, e exigimos:
• O fim das ações de repressão às rádios Comunitárias.
• O fim dos processos de criminalização dos(as) ativistas das Rádios Comunitárias e Anistia às companheiras e companheiros condenados.
• Expedição imediata de licenças provisórias para as rádios que estão com processo de legalização em tramitação.
• Abertura de editais para habilitação para novas rádios comunitárias.
• Desburocratização e agilização dos processos de legalização das rádios comunitárias.
• Apoio e assessoramento técnico das rádios comunitárias.
• Apoio cultural, crédito e financiamento às rádios comunitárias.
• Devolução dos equipamentos apreendidos pelas operações da ANATEL e PF nas mesmas condições em que foram apreendidos.

Belém, 20 de junho de 2007

Assinam esta nota (aberta a novas adesões):
Rádio Comunitária Cidadania FM, Rádio Comunitária Resistência FM, Rádio Comunitária ERÊ, Rádio Comunitária Metropolitana FM, Rádio Revolução Pará FM, Rádio Capital FM, Rádio KM23, Rádio Sintonia FM, Rádio Metrópole FM, Rádio Riomar FM, Rádio Tropical FM (Marudá), Rádio Alternativa (Santa Maria), Rádio Cidade Nova FM (Aurora do Pará), Rádio Estilo FM (Ananindeua), Rádio Guajará FM (Ananindeua), Rádio Coração FM (Ananindeua), Rádio Continental FM (Ananindeua), Rádio Cabanos FM (Acará), Rádio Tauá FM (Santo Antônio do Tauá), Rádio Popular de Breves FM, Rádio Cristal FM (Barreiro), Rádio Mosqueiro FM (Carananduba), Rádio Guamá, Rádio Stúdio FM 103,7, Aldeia Cabana FM, Rádio Comunitária FM Cabana, Rádio Tupinambá (Mosqueiro), Rádio Maria Fumaça (Castanhal), Palmares FM (Parauapebas), Voz Camponesa (Castanhal), Rede Aparelho, Instituto Cultural Fala, SDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, ARCA - Associação de Rádios Comunitárias da Amazônia, NAJUP Isa Cunha - Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Isa Cunha, CJP - Comissão Justiça e Paz da CNBB, MST - Movimento de Trabalhadores Rurais Sem - Terra, CADEL - Centro Acadêmico de Direito Edson Luís, AMOR – Associação Movimento Reggae, Vereadora Marinor Brito, Fórum em defesa da educação, Sociedade Cultural Boi Marronzinho, MPDC – Movimento Popular pelo Direito à Cidade, Associação de moradores unidos na luta, Sindicato dos Radialistas, Senador José Nery

Imerys admite uso de produtos tóxicos

Depois de uma semana de negativas, diretores da Imerys Rio Capim Caulim admitiram o uso de pelo menos nove produtos químicos para beneficiar o caulim desde a mina, passando pelo transporte através do mineroduto, até a usina de beneficiamento, em Vila do Conde, município de Barcarena. Os produtos se esparramaram em toda a bacia hidrográfica do rio Pará, numa quantidade estimada de 60 mil metros cúbicos de caulim, poluindo toda a região. Segundo os diretores da empresa, os produtos químicos são usados desde a extração do mineral, no município de Nova Ipixuna, nordeste do Estado, até o beneficiamento.
As afirmações sobre o uso de produtos químicos foram feitas em depoimento ontem durante quase seis horas na Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), ao delegado Marcos Lemos, que preside o inquérito policial sobre o caso. No domingo, 17, a empresa também afirmou em nota à imprensa que a coloração da água estava normalizada, mas foi desmentida por pescadores e moradores da ilha de São Marcos, que fica às margens dos igarapés poluídos pelo caulim que vazou da bacia 3 da fábrica. O vazamento de caulim contaminou os igarapés Curuperé e Dendê, e também atingiu as praias de São Marcos e do Caripi.
As declarações feitas pelos diretores da Imerys sobre o uso de produtos químicos deixaram surpresos alguns técnicos que acompanharam as vistorias feitas na fábrica e nas áreas contaminadas pelo caulim. 'Eles negaram o tempo todo a presença de ácido sulfúrico e sulfatos. Com essa afirmação (de ontem), é possível que as populações e o meio ambiente já estejam bastante afetados, uma vez que esses produtos são muito ácidos e alteraram as características das águas das bacias e do solo', disseram técnicos que preferem não se identificar. Se os laudos confirmarem a presença de ácido sulfúrico e sulfato de alumínio, é provável que a empresa esteja trabalhando e produzindo resíduos fora do permitido, inclusive pela legislação das águas e de resíduos.
Hoje, pela manhã, irão depor na Promotoria de Meio Ambiente em Barcarena o diretor Industrial, Milton Carlos Constantin, e o gerente de Meio Ambiente, Gleydson Souza, que ontem prestaram depoimento na Dema juntamente com o diretor Jurídico, Fábio Guilherme Louzada Martinelli. 'Os efeitos, a verdade sobre o que aconteceu e a realidade sobre os danos só vão aparecer quando todos os laudos ficarem prontos. Por enquanto não podemos afirmar nada', disse o delegado Marcos Lemos. A Promotora de Justiça de Meio Ambiente em exercício de Barcarena, Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo, solicitou ontem ao Centro de Perícia Científica Renato Chaves perícia nos lençóis freáticos atingidos pelo vazamento de caulim e deverá pedir novas perícias para investigar todas as possibilidades de danos sociais e ambientais. A empresa poderá sofrer ação civil pública e será submetida a ajuste de conduta se os crimes ambientais e os danos sociais forem comprovados.
Produtos usados são nocivos à saúde humana
O diretor industrial da Imerys, Milton Constantin, falou em depoimento sobre o processo de produção e beneficiamento do caulim. Ele disse que a empresa usa carbonato de sódio (barrilha) e poliaclilato de sódio como 'agentes dispersantes', ainda na mina, para separar o caulim da areia. Para evitar que o mineroduto seja entupido pelo mineral, é usado sulfato de alumínio, que garante estabilidade durante o transporte até a fábrica. O glutasaldeído é usado no caulim para impedir a corrosão das paredes do mineroduto. Já na chamada planta da empresa, no pólo industrial de Vila do Conde, onde o caulim chega na forma de polpa, é novamente necessário o uso de química para separação dos resíduos de areia e de outros minerais que não interessam à empresa. São usados óxidos de ferro e de titânio. Em seguida é feita centrifugação, para separar o caulim muito fino, que a Imerys exporta, do caulim muito grosso, que por enquanto não é comercializado. Os rejeitos, em torno de 15% a 20%, vão para as bacias 2 e 3. O restante passa pelo processo chamado delaminação, quando é adicionado poliacrilito, e depois o caulim é alvejado com o uso de ácido sulfúrico, sulfato de alumínio e hidrosulfito de sódio. Depois disso vai para a secagem e é exportado. O diretor da Imerys informou que o Ph dos rejeitos das bacias 2 e 3 é entre 7 e 8, mas um especialista consultado pela reportagem informou que o Ph da bacia 1, para onde vão os outros resíduos, é 3, portanto, muito ácido e perigoso para a saúde humana e do meio ambiente.

Fonte: Jornal “O Liberal” - Edição: Ano LXI - Nº 31.785 - Belém, Terça, 19/06/2007
OBS: Mais informações sobre esta situação podem ser verificadas nos textos inseridos no blog no dia 16/06/07.

Maioria dos brasileiros é a favor da reestatização da Vale, diz pesquisa

A maioria dos brasileiros é a favor da retomada da Companhia Vale do Rio Doce pelo governo federal. Segundo pesquisa realizada entre os dias 19 e 22 de maio pelo Instituto GPP – Planejamento e Pesquisa, 50,3% dos brasileiros são favoráveis à retomada da empresa, que vem acumulando seguidos recordes em seus lucros, faturamento e investimentos. Outros 28,2% são contra a medida. E 21,5% disseram não saber responder.
De acordo com a assessoria de imprensa do instituto, a pesquisa ouviu duas mil pessoas em 17 Estados brasileiros no período citado. A margem de erro máxima é de 2,2%, para cima ou para baixo dos resultados obtidos. E o principal corte da pesquisa diz respeito à idade, de forma que todas as pessoas ouvidas possuíam 16 anos ou mais.
Carta Maior teve acesso aos dados completos, e pôde constatar que a pergunta era simples e direta, apresentada da seguinte forma: “agora gostaria que dissesse se é a favor ou contra da seguinte medida: o governo retomar a Vale do Rio Doce”.
Nas regiões, a pesquisa apontou que o Norte do Brasil é onde existe maior apoio à medida: 62,5% dos entrevistados são favoráveis à retomada da empresa. No Sul, o número fica em 47,6%, ante 49,7% no Sudeste, 37,3% no Centro-Oeste e 52,9% no Nordeste. Já os 28,2% contrários apontados pela pesquisa são 20,3% no Sul, 30,5% no Sudeste, 24,2% no Centro-Oeste, 31,1% no Nordeste e 24,6% no Norte.
A quantidade dos que não souberam responder é maior no Centro-Oeste (38,5%), ante 32,1% no Sul, 19,8% no Sudeste, 16,0% no Nordeste e 12,9% no Norte.
Por fim, a pesquisa aponta que o apoio à retomada da empresa é maior nas regiões metropolitanas do país (54,1%) do que nas capitais (52,5%) e interior (47,6%). Nas capitais, 29,2% são contra a medida, número próximo aos 29,4% nas regiões metropolitanas e 27,3% no interior. Os números apontam que no interior é maior a quantidade de pessoas que não souberam responder: 25,1%, ante 18,3% nas capitais e 16,5% nas regiões metropolitanas.
As informações reafirmam a avaliação crítica dos brasileiros em relação a diversos aspectos da política de privatizações empreendida no país nos últimos anos. Segundo analistas, durante as eleições gerais do país em 2006 essa agenda se mostrou rejeitada por boa parte da população. E agora, ironicamente, tal rejeição é reafirmada com a questão sobre a Vale em pesquisa encomendada justamente por um dos principais agentes da política de privatizações, o DEM (Democratas), antigo PFL.
A pergunta integrava levantamento de consumo interno dos Democratas, voltado a obter dados sobre a conjuntura política do país. Segundo nota publicada na coluna da jornalista Mônica Bérgamo na Folha de S. Paulo de quinta-feira (14), “o resultado, meio escondido entre várias outras perguntas do instituto GPP, está deixando deputados e senadores que tomaram conhecimento dos números de queixo caído”.
Além de ter gerado surpresa entre os parlamentares, a pesquisa também trouxe mais energia para os movimentos sociais e entidades do país que preparam para setembro deste ano a realização de um plebiscito popular sobre a privatização da Vale do Rio Doce, ocorrida em 1997. A empresa foi vendida à época por cerca de R$ 3,3 bilhões e hoje já possui valor de mercado de quase R$ 100 bilhões.
Alegando desde uma possível sub-avaliação no preço da empresa a problemas jurídicos no processo, inúmeras ações questionam a validade do leilão na Justiça, onde ainda aguardam julgamento, mais de dez anos após a privatização.

Antonio Biondi – Carta Maior
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14331
Foto: Campanha de divulgação do Plebiscito Popular sobre a Privatização da CVRD

Suspeita é de vazamento de resíduos químicos

O presente e o futuro do meio ambiente em Barcarena estão ameaçados. Uma fonte que prefere não se identificar garantiu, ontem, que há fortes suspeitas de vazamento de resíduos químicos junto com os cerca de 60 mil metros cúbicos de caulim e água que atingiram a bacia hidrográfica do rio Pará, que inclui os igarapés Curuperé e Dendê e as praias de Caripi e de São Marcos naquele município, a 75 km de Belém. A fonte informou que em uma das três bacias são depositados resíduos químicos usados na fábrica da Imerys Rio Capim Caulim chamadas de 'bacias comunicantes', termo técnico usado para indicar a interligação entre elas, correspondentes a uma área dividida apenas por paredes de terra batida.
'Com certeza os resíduos químicos também vazaram junto com o caulim in natura', garantiu. Ontem mesmo, antes dos laudos da perícia sobre a possível contaminação das águas, pescadores já começaram a encontrar peixes, como o tuí e o mandií, comuns na região, mortos dentro dos igarapés Dendê e Curuperé.
As suspeitas sobre o vazamento de resíduos químicos também estão em um alerta do Relatório de Fiscalização nº 116/2007 da Divisão de Substâncias Perigosas (Disup) da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), onde os técnicos afirmam que as bacias 1 e 2, onde estão depositados rejeitos magnéticos e caulínicos, já estão em fase de exaustão há pelo menos três meses, segundo o 'Parecer Técnico' nº 15/2007 da Divisão de Mineração e Águas (Dimina), também da Sectam. Os rejeitos caulínicos passam por duas fases de tratamento. Na segunda fase saem rejeitos bastante ácidos por causa dos produtos químicos usados para beneficiamento do caulim, como a soda cáustica, e que, segundo a denúncia, acabariam atingindo o igarapé Curuperé.
O relatório e o parecer técnico foram feitos depois de uma inspeção da Sectam ainda na primeira quizena de março deste ano, quando foi recomendada à empresa mineradora buscar solução ao problema para a devida renovação da Licença de Operação da fábrica, que ainda está sendo analisada. A assessoria da Imerys nega desde segunda-feira qualquer tipo de vazamento de resíduo químico junto com o caulim.
A promotora de Justiça de Meio Ambiente de Barcarena, Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo, em exercício na 1ª Promotoria, acompanhou de perto ontem a coleta de amostras de resíduos das três bacias da Imerys feita por pesquisadores do Instituto Evandro Chagas (IEC), que estão muito preocupados com a saúde da comunidade, e a perícia do Núcleo de Engenharia do Centro de Perícia Científica Renato Chaves (CPCRC). Ela vai aguardar os laudos para confirmar a denúncia de vazamento de resíduos químicos e se há riscos de novos rompimentos. 'Queremos saber a dimensão dos danos ambientais, se há riscos futuros, mas a nossa grande preocupação é com os danos sociais', disse ela, às margens do igarapé Dendê.
Iceberg
O levantamento feito pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves já constatou a extensão dos impactos causados ao meio ambiente, com praias impróprias para o banho. Com o vazamento, a água dos igarapés da região ficou branca. A mancha de cor branca tem cerca de 8 quilômetros de extensão com cerca de um quilômetro de largura. Passa por localidades como vila do Conde, Itupanema e Caripi.
Até o momento, os peritos não constataram mortandade de peixes nos rios da região. Eles coletaram amostras para exames físico-químicos, cujos laudos devem ser emitidos no prazo máximo de vinte dias. Para o delegado Marcos Lemos, o que se pode perceber na região, no momento, é apenas 'a ponta do iceberg'.
'A poluição é mais intensa do que se imagina. O que se pode visualizar, no momento, é a contaminação da água e das plantas, mas não dá para dizer em curto prazo o tamanho do dano', afirmou Lemos.
Defesa Civil remaneja doze famílias das margens do igarapé Dendê
O vazamento de caulim que aconteceu desde domingo e poluiu grande parte da área onde pescadores e moradores ainda sobrevivem usando os igarapés para pescar e a água para uso doméstico, obrigou que outras famílias fossem remanejadas. Do bairro Industrial, bem ao lado da bacia 3 que vazou, mais 12 famílias foram retiradas de suas casas e levadas para o Centro Educacional Maurício Guida, em Vila do Conde, onde já estavam 73 pessoas, a maioria crianças pequenas.
Os moradores da Ilha de São João também foram obrigados a deixar suas casas por falta de condições e de água para uso doméstico. Ontem à tarde, 12 das 15 famílias que vivem às margens do igarapé Dendê foram retiradas pela Defesa Civil e levadas para a Creche Sítio do Pica-Pau, também na vila. As três famílias que ficaram se recusaram a sair do local porque estão desoladas e com medo de terem seus barcos e suas casas roubados.
A maior preocupação do pescador Emercindo Andrade dos Anjos, que, junto com os outros, ficou sem trabalho, é com seus quatro filhos. Dois deles foram para a creche com familiares e dois ficaram com ele e a esposa, dona Maria Madalena de Souza Vasconcelos. ' A situação é muito crítica: o vazamento de caulim afetou a vida da gente', lamenta seu Emercindo. Para ela, que está acostumada a ver o marido chegar com dois ou três quilos de camarão pescados em uma única noite, ver a família separada e o marido sem trabalho por causa da poluição do igarapé Dendê é um grande sofrimento. 'Eles pensam que a gente só precisa de água mineral e cesta básica? Precisamos da água, da pesca, de viver do nosso trabalho. Quem vai pagar nossas contas?', desabafou.
Depoimentos
Hoje pela manhã será realizada nova vistoria nas três bacias da fábrica de beneficiamento de caulim da Imerys, por técnicos da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), do Corpo de Bombeiros Militares do Pará (CBPM) e da Defesa Civil para verificar se não há mais vazamentos e nem risco de novo rompimento das paredes dos depósitos. A vistoria será acompanhada pelo Ministério Público.
Na Delegacia Estadual de Meio Ambiente, em Belém, começam os depoimentos de representantes da empresa, técnicos, peritos e moradores que tiveram suas áreas atingidas pelo vazamento de caulim. Além da expectativa para esclarecer as causas do acidente, a Polícia também quer realmente descobrir se há produtos químicos junto com todo o mineral que vazou e poluiu grande parte da bacia hidrográfica de Barcarena.

Jorge Herberth - Da Redação
Fonte: Jornal “O Liberal”, Caderno Atualidades - Edição: Ano LXI - Nº 31.781 (Belém, Sexta-feira, 15/06/2007)

Imerys pede desinterdição da fábrica. Sectam promete cumprir a lei

Em reunião, ontem, a direção da Imerys Rio Capim Caulim solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sectam) a suspensão da interdição da usina de beneficiamento de caulim imposta pela Secretaria na quarta-feira,13, devido aos problemas de contaminação ambiental causados pela empresa no município de Barcarena, nordeste do Estado.
A principal alegação da Imerys, segundo o seu diretor-presidente, Afonso Guerra, é que 'a paralisação da usina traz conseqüências danosas para os funcionários e tem reflexos no mercado exterior, para onde a empresa exporta 98% por cento da produção, sem esquecer os problemas com os acionistas', ressaltou.
O consultor jurídico da Imerys, advogado José Canto, sustentou que, segundo dados técnicos, a empresa 'pode funcionar, sem ameaças ao meio ambiente, com as duas bacias de rejeito que não foram afetadas', defendeu. O advogado ainda enfatizou que o pedido de reconsideração feito à Secretaria 'ainda não era a defesa da empresa', que tem 15 dias, a contar da última segunda-feira, 11, quando foi autuada pelo órgão ambiental do Estado, para recorrer da autuação e se defender.
Os técnicos da empresa voltaram a assegurou que o vazamento da bacia de rejeito número três, que rompeu na segunda-feira, 11, está controlado, e a mesma será fechada. Os diretores disseram que todas as providências de reparos podem ser realizadas paralelamente ao funcionamento da usina com as duas bacias de rejeito.
Foi a própria Imerys que solicitou ainda na quarta-feira, 13, a audiência à Secretaria, disse aos jornalistas o diretor de Meio Ambiente da Sectam, o geólogo Manoel Imbiriba Júnior, que recebeu os dirigentes da empresa, já que o secretário Valmir Ortega está cumprindo agenda fora do Estado.
O diretor de Meio Ambiente insistiu no encontro que a Secretaria só poderá permitir o funcionamento da usina de beneficiamento com 'a segurança total do sistema, após discussões técnicas com base em laudos geotécnicos e o resultado da perícia do Centro de Perícias Científicas do Instituto Renato Chaves.
PENDÊNCIA
Imbiriba lembrou que a Imerys tem uma pendência com Secretaria desde agosto de 2006, quando uma inspeção detectou problemas de fissuras na mesma bacia de rejeito que rompeu e causou poluição com o caulim no solo e águas na área de influência da usina.
Por enquanto, ficou apenas acertado que a Secretaria vai solicitar uma reunião com os técnicos do 'Renato Chaves', Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para colher mais informações com as equipes que trabalharam no local. Também ficou acertado que será feita uma visita técnica à área da Imerys para novas observações. Esta visita foi uma das solicitações dos diretores da empresa.
A Sectam só voltará a discutir a possibilidade de suspender a interdição parcial e temporária, de acordo com o art. 119, item VIII da Lei Ambiental do Estado do Pará, nº 5.887/95, quando for realizada 'a correção da ruptura da bacia de rejeito, assim como a regularização do fornecimento de água para o bairro Industrial'. É a recomendação final do Relatório de Fiscalização nº 116 da Divisão de Substâncias Perigosas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Por isso, a interdição na Imerys continua.

Fonte: Jornal “O Liberal”, Caderno Atualidades - Edição: Ano LXI - Nº 31.781 (Belém, Sexta-feira, 15/06/2007)

Imerys é autuada e indiciada pela Polícia

A Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema) autuou a empresa Imerys Rio Capim Caulim por crime ambiental causado pelo vazamento da Bacia de Rejeitos nº 3 na usina de produção de Vila do Conde, em Barcarena [Estado do Pará]. A Dema se baseou no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), segundo o qual é crime 'causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora'. Pelo mesmo motivo, a Polícia Civil indiciou os responsáveis pela empresa. 'Além de prisão dos responsáveis, o crime prevê multa que pode chegar a R$ 50 milhões', anunciou o delegado Bertolino Neto, que esteve no município em companhia de peritos do Instituto de Perícias Criminalísticas Renato Chaves.
A bacia armazenava milhares de metros cúbicos de um composto de substâncias resultantes do processo de beneficiamento do caulim. O incidente ocorreu às 4 horas da última segunda-feira [11/06/07]. A gravidade dos danos ao meio ambiente e à vida humana e animal na região ainda é imprevisível, segundo os peritos.
Até as 18 horas de quarta-feira, quando a perícia foi encerrada, a emulsão esbranquiçada já cobria uma área de cerca de 10 quilômetros quadrados, incluindo parte do rio Pará, os igarapés Curuperé e Dendê e as praias de Caripi e Itupanema. 'Esse material se alastra no solo e na água. Com a maré, a tendência é que vá se espalhando e se diluindo cada vez mais, podendo atingir, através do rio Pará, até mesmo a Baía do Marajó', disse o diretor do Instituto de Criminalística, Rosivaldo Cantuária. 'Como nós ainda desconhecemos o nível de toxicidade dessas substâncias, não sabemos o que poderá ocorrer. Coletamos amostras da água para análise físico-química e só de posse desses resultados poderemos dizer se há risco de mortandade de peixes ou de doenças à população local', explicou Cantuária. Prevendo esses riscos, 18 famílias, cerca de 80 pessoas, entre ribeirinhos e moradores do bairro Industrial foram retiradas às pressas de suas casas e alojadas pela Defesa Civil em uma escola pública, em Vila do Conde.
RISCOS
Os peritos, acompanhados de militares do Corpo de Bombeiros e dos delegados Marcos Lemos, que preside o inquérito sobre o fato, e Bertolino Neto, diretor da Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), passaram a terça e a quarta-feira passadas em Vila do Conde, periciando o local. Foram à empresa, onde constataram que o material vazado da bacia 3 foi parcialmente retido numa bacia provisória, onde um cano de 49 metros foi improvisado para drenar o líquido para a mata que passa atrás da empresa. Uma tentativa frustrada de impedir que o material escorresse para a pista do bairro Industrial, onde seria facilmente notado. 'Acontece que era tanto líquido (ainda não se sabe a quantidade certa), que não teve jeito de impedir que vazasse também para a rua', explicou o perito Fernando Dias.
Depois, a equipe sobrevoou a área fotografando o percurso da mistura de caulim pelos rios e igarapés. 'O primeiro atingido foi o igarapé do Dendê, que passa ao lado da empresa. A mistura chegou ali passando por uma área de várzea (também contaminada). Do Dendê, chegou ao Curuperé e, em seguida, ao rio Pará e às praias', descreveu Fernando.
Após o sobrevôo, os peritos usaram um bote para coletar 13 amostras de água. A análise das coletas ocorrerá no CPC Renato Chaves e na Universidade Federal do Pará (UFPA). 'Pretendemos concluir essas análises em 20 dias', diz Cantuária.
Hoje, a Polícia começa a ouvir os depoimentos de representantes da Imerys - o gerente Gleydson Souza, o diretor Milton Constantin e o engenheiro Natanael Mascarenhas, que teria sido a primeira pessoa a saber do vazamento.

Fonte: Jornal “O Liberal”, Caderno Atualidades - Edição: Ano LXI - Nº 31.781 (Belém, Sexta-feira, 15/06/2007)

Governo atrasa criação de reserva na área em que Dorothy morreu

O anúncio da criação da Reserva Extrativista (resex) do Médio Xingu, na bacia do rio Xingu (PA), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), estava previsto para o começo deste mês (5), mas a Casa Civil adiou a iniciativa ao enviar o processo para análise do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto da resex abrange uma faixa de 100 quilômetros ao longo do rio Xingu, totalizando uma área de 303 mil hectares.
A Reserva Extrativista do Médio Xingu é a última peça, que falta ser criada, do mosaico de áreas protegidas, que pretende resguardar a floresta da Terra do Meio, zona de intenso conflito fundiário, onde a missionária Dorothy Stang atuou e foi assassinada em 2005. Esse mosaico é composto por terras indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais e cobre uma área de 28 milhões de hectares, onde vive uma população de 12 mil pessoas, entre indígenas e não-indígenas. As comunidades e a preservação ambiental dessa região são ameaçadas pela pressão de grileiros e de madeireiros ilegais.
É também no rio Xingu, que está prevista a polêmica construção das hidrelétricas de Belo Monte 1 e 2, que fazem parte das obras de infra-estrutura do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Alexandre Cordeiro, coordenador-Geral de Gestão e Criação de Reservas Extrativistas e de Reservas de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), explica que o trâmite normal para criação de Unidades de Conservação federais exige estudos técnicos e avaliação jurídica do Ibama e, posteriormente, do MMA, que seguem para a análise da Casa Civil, antes da assinatura do Presidente da República. “A participação de outros ministérios se dá durante o período de consulta pública. A Casa Civil mandar processo para análise do MME é algo bastante incomum”, afirma o coordenador do Ibama.
Em entrevista à Radiobrás (10/06), Cordeiro explica que há planos de instalação de unidades de geração de energia na calha do rio Xingu. Segundo ele, essa atividade seria incompatível com a criação da resex, por isso “Minas e Energia quer analisar mais detalhadamente a proposta da reserva”.
O impasse da resex foge da alçada do Ibama, porque o trabalho técnico já foi concluído pelo órgão ambiental. “Agora é uma questão entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Casa Civil. Em caso de impasse político a única saída é o Ministério Público Federal”, diz Cordeiro.
“Da nossa parte, o processo foi concluído. Nós temos insistido na importância e na criação dessa reserva, que já deveria ter sido feita, porque ela é fundamental e urgente para as comunidades tradicionais e para a reprodução das suas atividades econômicas, sociais e culturais. Estamos aguardando as questões burocráticas da Casa Civil para o dia 28 de junho”, explica Maurício Mercadante, diretor do departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo a Casa Civil, a proposta da criação da Resex do Médio Xingu e de outras Unidades de Conservação chegou ao ministério no final de maio e, por isso não foi possível concluir os estudos até a data inicial. A assessoria da Casa Civil não soube informar se as hidrelétricas interferem na criação da reserva, mas afirmou que todos os aspectos da região serão considerados e analisados pelos técnicos do ministério.
De acordo com o diretor do MMA, não há nenhuma relação entre o projeto das hidrelétricas de Belo Monte e o atraso da criação da resex. Ele explica que a categoria de reserva extrativista não impede a exploração do potencial hidrelétrico do rio. “Não haverá impacto direto na resex, mas se eventualmente houver, ele será analisado, e as medidas mitigadoras serão previstas de acordo com o licenciamento ambiental. A criação da reserva não causa nenhuma contradição e nenhum constrangimento para a construção das hidrelétricas de Belo Monte”, afirma.
As outras áreas protegidas que seriam anunciadas junto com a Resex do Médio Xingu, mas terão que passar por análise da Casa Civil são as reservas extrativistas Chapada Limpa (MA), Montanha Mangabal (PA), Baixo Rio Branco/Jauaperi (RR e AM), Médio Purus (AM), Ituxi (AM) e Acaú-Goiana (PB e PE). De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), os Parques Nacionais do Mapinguari e do Lago Jarí (AM) e as Reservas de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR), do Una e do Rio dos Frades (BA) também estariam na fila de espera do ministério.
Sociedade civil
Entidades da sociedade civil reafirmam a necessidade e a urgência da Resex do Médio Xingu para garantir as condições ambientais e a sobrevivência das comunidades tradicionais. “A resex é fundamental para que esse território seja minimamente preservado e para que os ribeirinhos possam ficar livres da pressão da grilagem. Ela é a garantia para as populações tradicionais continuarem vivendo ali”, avalia Cristina Velásquez, assessora de políticas públicas do ISA. Ela afirma que o retorno das madeireiras e dos grileiros à região é um risco iminente.
“Foi feita uma promessa pública por parte do governo de que a Resex do Médio Xingu seria criada. Essa é uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente, mas que se conflita com os interesses de outros ministérios”, diz a assessora do ISA. Para ela, as demandas e outros projetos do PAC devem ser apresentados com maior clareza. “É preciso saber como outras iniciativas [da área ambiental] previstas anteriormente vão dialogar com as obras de infra-estrutura do PAC daqui pra frente”, diz.
Para Ana Paula Souza, coordenadora da Fundação Viver Produzir Preservar (FVPP) de Altamira (PA), há uma outra questão também não contemplada: apesar de o reconhecimento legal dessas áreas de preservação ser importante, não é suficiente para alcançar os objetivos socioambientais, já que a gestão e as condições das comunidades em reservas já existentes deixam muito a desejar. “Não há projeto político em execução para as reservas. A vida das pessoas ali não é diferente de outros lugares em que não se há reservas”, afirma.
De acordo com o ISA, a resex do Médio Xingu também está integralmente incluída em uma área de 1.12 milhão de hectares, cuja posse é reclamada pelo grupo empresarial de engenharia de obras CR Almeida. No ano passado, a Justiça Federal chegou a determinar a saída dos funcionários da Amazônia Projetos Ecológicos, subsidiária do grupo, de toda a região, mas as comunidades locais afirmam que eles resistem em deixar o local.

Natália Suzuki - Carta Maior
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14320

MPF quer conter ação de aliciadores de trabalhadores rurais no Pará

Para conter a ação dos aliciadores - pessoas que levam trabalhadores de seus estados de origem para outros estados, com falsas promessas de trabalho - o Ministério Público Federal irá fiscalizar estas pessoas conhecidas também como "gatos". Ações como essas resultam em práticas como o trabalho escravo. Em 2006 no Pará, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) foram mais de mil trabalhadores libertados em 53 fazendas. Este número corresponde a 31,76% dos 3.343 trabalhadores libertados em todo o país. O Ministério Público terá o auxílio da Policia Federal e do Ministério do Trabalho.
A punição dos culpados poderá ser mais eficiente contando ainda com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir a competência do julgamento de processos sobre trabalho escravo para a Justiça Federal. Na esfera estadual poucos deles eram julgados até o fim e apenas 1 fazendeiro foi punido. É o que explica o procurador da república no Pará, Felício Pontes.
"Umas das causas da impunidade com relação ao trabalho escravo era exatamente não se chegar o processo até o final, por conta do incidente que os advogados promoviam. O réu questionava se ele estava sendo julgado no lugar certo ou não. Com o que o Supremo decidiu isto ficou resolvido. Fazendo com que haja celeridade processual, a gente possa ter a condenação destas pessoas que cometem este crime tão hediondo que é o trabalho escravo, de uma maneira muito mais rápida e assim contribuindo para que não se tenha impunidade nestes casos no Brasil."
O Ministério Público constatou na análise de processos sobre trabalho escravo que os nomes dos aliciadores são os mesmos em grande parte deles. Os trabalhadores são trazidos de estados como Maranhão, Piauí e Mato Grosso e ao chegarem às fazendas encontram uma situação bem diferente da prometida pelos "gatos". Segundo a Delegacia regional do trabalho o número de libertações em abril deste ano no Pará já havia chegado a 223.

Gisele Barbieri - da Radioagência NP
Fonte: http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2440&Itemid=1
Foto: a partir da fonte acima especificada

Em Altamira, indígenas do Pará declaram guerra a Belo Monte

Cerca de 150 caciques e lideranças das etnias Kayapó, Xicrin, Xipaya, Parakanã–Apyterewa, Asurini, Juruna, Kuruaya, Arara, Apinajé, Tembé, Gavião e Karitiana participaram no último fim de semana (1 a 3/06) de um encontro em Altamira, sudoeste do Pará, para discutir os impactos do projeto da hidrelétrica de Belo Monte sobre as populações indígenas e unificar posicionamentos políticos. Para os indígenas, tanto o governo quanto a Eletrobrás não têm repassado informações suficientes nem procurado saber a opinião dos potenciais atingidos.
De acordo com a Eletronorte (inicialmente responsável pelo projeto da usina, agora sob coordenação da Eletrobrás), Belo Monte impactaria diretamente 2 mil famílias na área urbana de Altamira, 813 na área rural de Vitória do Xingu e 400 famílias ribeirinhas. A empresa reconhece ainda, segundo seu representante em Altamira, impactos diretos e indiretos sobre cerca de 10 comunidades indígenas – antropólogos e pesquisadores, porém, falam em 14 comunidades.
Concretamente, segundo relato dos caciques, técnicos da Eletronorte e Eletrobrás procuraram apenas a comunidade Juruna da aldeia Pakisamba (única que, segundo as empresas, teria parte de seu território alagada pela barragem) para apresentar o projeto e discutir compensações. Segundo o coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Claudemir Monteiro, neste processo os técnicos estariam buscando angariar apoio à hidrelétrica através de doações de geradores, barcos e televisões.
No encontro de Altamira, realizado com apoio do Cimi, os indígenas convidaram pesquisadores, procuradores do Ministério Público Federal e dirigentes de movimentos sociais - como o Movimento dos atingidos por barragens (MAB) e o Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX) – para destrinchar os vários aspectos do projeto de Belo Monte.
Segundo o especialista em hidrografia Glenn Switkes, que falou sobre os impactos no Xingu, o maior problema ocorrerá na chamada Volta Grande, uma “alça” do rio que será cortada no início e no fim para que as águas formem a barragem da usina na área central. Na época da seca – que ocorre de forma aguda entre os meses de setembro e dezembro -, a Volta Grande praticamente secaria, o que impossibilitaria a navegação e a pesca não apenas deste trecho do Xingu, mas afetaria também seus afluentes, como o rio Bacajá.
“Cerca de 450 indígenas que moram na Volta Grande seriam diretamente atingidos pela seca, mas há ainda as comunidades que moram às margens do Bacajá. A Eletronorte teria oferecido ao estado do Pará viabilizar uma ‘vasão ecológica’ do rio no verão, ou seja, liberar para o trecho 25% do volume de água registrado na menor vasão histórica do rio. Isso obviamente não resolve”, diz o especialista. Segundo ele, além de inviabilizar a navegação e os peixes, a seca formará grandes empoçamentos de água, onde proliferarão vetores de doenças como a dengue e a malária, e afetará o volume de água dos lençóis freáticos, alimentados pelo Xingu. “Tudo isso não consta dos estudos de impacto ambiental das empresas”, afirma.
Segundo Monteiro, coordenador do Cimi, as ameaças aos recursos naturais historicamente provedoras da subsistência e sobrevivência cultural e espiritual das várias comunidades elevou a temperatura dos discursos dos caciques contra o governo e as empresas empreendedoras, uma vez que, culturalmente, são as gerações atuais as responsáveis para garantir um futuro às gerações vindouras.
Por outro lado, segundo o procurador geral do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes, o não cumprimento da norma constitucional que exige que os indígenas potencialmente atingidos por hidrelétricas sejam ouvidos pelo Congresso Nacional antes do processo de licenciamento da obra, também causou grande comoção. “O descumprimento, pelo poder público, das oitivas deixou os indígenas furiosos. Principalmente os mais velhos, que precisavam de tradução porque não falam português, ficaram muito revoltados”, relata Pontes.
Segundo o procurador, a reaglutinação dos índios é positiva. “O movimento indígena não vinha se posicionando sobre a hidrelétrica nos últimos anos porque desde 2001 o MPF assumiu os questionamentos legais do processo, principalmente a partir da perspectiva dos direitos indígenas. Agora que todos os procedimentos jurídicos contra a usina estão suspensos, a mobilização indígena deve voltar com mais força. Para o MPF é positivo, no sentido de que se comprovará que os procuradores não abraçaram uma causa ideológica, mas apenas cumpriram seu papel do ponto de vista legal e técnico”, diz Pontes.
Novo encontro
Além de fornecer mais informações sobre o projeto da hidrelétrica, na avaliação dos participantes o encontro de Altamira também alcançou o objetivo de iniciar uma rearticulação política do movimento indígena do Xingu, expressa em uma declaração conjunta contra a hidrelétrica divulgada no final do evento.
“(...) Queremos externar nossa preocupação quanto à possível construção do Complexo Hidroelétrico do Xingu, que anuncia a construção de barragens na Volta Grande do Xingu que caso sejam construídas irão atingir os povos indígenas, as comunidades de agricultores, a floresta e afetar a biodiversidade prejudicando a VIDA na Bacia do Rio Xingu. Somos totalmente contra Belo Monte, pois o Rio Xingu representa nossa vida e sua morte ameaça nossas vidas, nosso futuro, nossos parentes: filhos e netos. Qualquer intervenção no Xingu provoca a extinção da caça, do peixe e afeta profundamente nossas terras e nossa saúde. Nós, povos indígenas, queremos viver e respirar no Xingu, suas águas são fonte de vida e nós não queremos morrer, não vamos desistir da vida, não abandonaremos a luta, nosso canto de guerra estão na garganta para nos contrapor ao inimigo”, diz o documento.
Liderados pelos Kayapó, etnia que, em 1998, realizou um primeiro grande encontro contra o projeto de hidrelétricas no rio Xingu (à época chamado Kararaô), os indígenas do Xingu estão convocando agora um novo grande encontro contra Belo Monte, provavelmente no início do ano que vem, quando a cheia do rio permitirá a acorrida de um número maior de participantes.
“Queremos convocar os povos indígenas do Xingu, os Kayapó do Alto Xingu, os parentes do Parque Nacional do Xingu, da Amazônia e do Brasil, e convidar nossos aliados para um grande Encontro na cidade de Altamira, no qual mostraremos ao Governo Brasileiro nossa indignação e nossa posição contrária aos grandes projetos que estão implementados e que só destroem a Amazônia”, diz a declaração.
Em fevereiro de 1989, cerca de 3 mil pessoas participaram, em Altamira, do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu contra as barragens no rio. O evento ganhou as manchetes da mídia nacional e internacional quando a índia Kayapó Tuíra colocou um facão no rosto do então diretor da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes. Ocorrido pouco mais de dois meses após o assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, em Xapuri (AC), o gesto teve repercussão internacional, dando ao encontro uma notoriedade que, segundo os indígenas, levou ao cancelamento do projeto inicial de Kararaô.

Verena Glass - Carta Maior
Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14269&editoria_id=2

Ação na Ilha de Marajó acaba com escravidão de 20 anos

O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou uma ação que libertou 30 pessoas da escravidão, na última sexta-feira (1), na fazenda Santa Maria, no município de Soure, na Ilha do Marajó, Estado do Pará. O grupo cuidava da criação de búfalos e alguns dos trabalhadores moravam no local há 20 anos. O proprietário, Ovídio Pamplona Lobato, é médico e reside em Belém (PA).
De acordo com o auditor fiscal Humberto Célio Pereira, coordenador da ação, os trabalhadores estavam presos por intermédio de dívidas. "Eles tinham que comprar tudo na cantina, desde botas até comida", relata. Os trabalhadores não tinham sequer acesso ao valor dos produtos comprados, que era descontado diretamente de seus respectivos salários. Apenas sabiam que a dívida, na maioria das vezes, ultrapassava o valor do que deveriam receber. Pelo acordo verbal, eles deveriam receber mensalmente um salário mínimo (R$ 380,00). Em 2006, porém, o ganho anual de alguns trabalhadores foi de R$ 500,00.
A Santa Maria também praticava a retenção de documentos, outro elemento típico presente em casos de trabalho escravo. "O patrão pegava a carteira de trabalho para assinar e não devolvia", conta Humberto. Além disso, na sede da fazenda, foram encontradas nove armas de grosso calibre, entre elas dois fuzis de uso restrito das Forças Armadas.
Ainda de acordo com o coordenador da ação, os trabalhadores moravam em taperas com suas famílias. Não havia energia elétrica, condições sanitárias ou água potável. Toda a água vinha da chuva ou, na estação seca, dos igarapés. A que vem dos rios é barrenta e levemente salobra, mas era consumida, conforme relato de Pereira, sem nenhum tratamento.
A propriedade tem 30 mil hectares. Quatro peões faziam a limpeza do pasto e os demais cuidavam dos animais. Quatro adolescentes - um de 13 anos, dois de 15 e um de 16 - estavam entre o grupo que foi libertado. Crianças que moravam na propriedade não tinham acesso à escola.
Outro fator que contribui para caracterização do trabalho escravo é o isolamento do local. A Fazenda Santa Maria está a 12h de barco de Belém e a 1h de barco da cidade mais próxima. Cestas básicas e produtos para a cantina chegavam num barco enviado mensalmente pelo proprietário. Quando o grupo móvel chegou ao local, no entanto, os trabalhadores passavam fome, porque a embarcação do mês de maio ainda não havia chegado. "Eles estavam comendo camaleão com farinha e peixe pescado nos igarapés", discorre o coordenador da ação.
Morte
A fiscalização confirmou ainda que um homem que trabalhava na Santa Maria morreu afogado, há 11 anos, enquanto tentava navegar de um curral a outro da fazenda. Segundo o relato feito pelos moradores do local aos fiscais, a canoa não tinha condições de ser utilizada e o trabalhador foi substituído no serviço pela própria esposa, que não recebera qualquer tipo de indenização pelo acidente fatal que vitimou o marido.
Acordo
Ovídio Lobato firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual se comprometeu a pagar R$ 610 mil ao grupo dentro de um prazo de 60 dias. Nesta data, a equipe que fiscalizou a fazenda vai voltar ao local para acompanhar o acerto.
O Ministério Público deverá entrar com uma ação civil pública contra Ovídio, que também vai responder um processo criminal por trabalho escravo e posse ilegal de armas.
A reportagem entrou em contato com a advogada de Ovídio. Ela não quis dar declarações, mas afirmou que encaminhará à Repórter Brasil um depoimento escrito relatando a visão do empregador.

Por Beatriz Camargo - Repórter Brasil
Fonte: http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1073&name=A%E7%E3o-na-Ilha-de-Maraj%F3-acaba-com-escravid%E3o-de-20-anos

ONG britânica pede patrocínio para 'proteger' Amazônia

A recém-lançada organização não-governamental britânica Cool Earth está comemorando o Dia do Meio Ambiente com uma campanha que incentiva as pessoas a patrocinarem a preservação de terrenos na Floresta Amazônica para ajudar a combater o aquecimento global.
Os pedidos de patrocínio foram anunciados no site da instituição com valores que vão de 35 a 50 libras (aproximadamente R$ 133 a R$ 190 reais) por meio acre (cerca de 2 mil metros quadrados ou um quarto de um campo de futebol) de floresta no Brasil ou no Equador.
O site promete que, depois de feita a transação, o terreno a ser protegido poderá ser acompanhado constantemente por meio de mapas virtuais feitos com imagens de satélites.
Aos doadores também são prometidos boletins informativos de guardas ambientais locais, empregados pela organização, sobre a preservação da área.
"Se um milhão de pessoas fizerem isso (patrocinarem um acre de floresta), haverá um enorme impacto no combate ao aquecimento global, protegendo florestas ameaçadas e os animais selvagens que lá vivem, e criando empregos sustentáveis para as comunidades locais", diz uma declaração emitida pela Cool Earth.
Projeto ambicioso
Os detalhes do projeto podem ser vistos no site da ONG, que explica que a Cool Earth “comprará ou arrendará terras de proprietários locais - tanto privados quanto governamentais” para criar áreas de preservação. A ONG também dá os nomes das áreas em que vai focar a iniciativa: Teles Pires, Ataninga, Madeira, Atauara e Awacachi.
O plano, ainda de acordo com o site, é que estas propriedades sejam passadas a fundações locais, em nome dos moradores da região. A Cool Earth arrendaria as terras por dez anos ou mais e depois deste período o local se tornaria uma reserva.
Quando as áreas compradas já são classificadas como reservas ambientais, mas não há recursos para mantê-las, o dinheiro das doações seria usado para a administração das terras pela Cool Earth pelo período mínimo de dez anos.
A iniciativa foi lançada pelo parlamentar trabalhista Frank Field e o milionário sueco Johan Eliasch, que causou polêmica em 2005, quando comprou um terreno de 160 mil hectares na Floresta Amazônica de uma madeireira americana.
Não está claro no site, e a assessoria de empresa da organização não soube esclarecer, quanto dos recursos arrecadados irão para a preservação de áreas e quanto para a compra de novas terras. Também não está claro se a área comprada por Eliasch fará parte do projeto.
Polêmicas
Desde que anunciou a compra dos 160 mil hectares de floresta, o milionário tem atraído atenção e polêmica.
Depois do anúncio, o Incra (Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária) afirmou que estava investigando irregularidades na propriedade das terras compradas – parte da propriedade teria títulos irregulares e parte estaria em litígio na Justiça.
Críticos afirmaram ainda que as pessoas que vivem na região ficaram sem emprego e que o empresário estava praticando "colonialismo verde".
Em conversa com a BBC Brasil Eliasch se defendeu.
"Isso não é 'colonialismo verde' porque não queremos ameaçar a soberania do país, nem prejudicar comunidades locais. Estamos trabalhando com os moradores e cooperando com os governos locais", disse.
"Ninguém sugeriu que se compre a floresta. Esse é território brasileiro e os outros países não devem se envolver. Estamos falando de desenvolver esquemas de compra e arrendamento em que, de fato, o resto do mundo pague pelos 'serviços ambientais' providos pela floresta", afirmou.
"Trabalhar com as populações nativas, fazendo com que elas se sintam donas da floresta, é muito mais eficiente que apenas empregar guardas para evitar o desflorestamento", defendeu Eliasch.
A organização diz que, a cada ano, a destruição de florestas tropicais em todo o mundo gera 6 bilhões de toneladas de CO2, mais que todo o gás carbônico produzido nos Estados Unidos.
"Todos nós sabemos do aquecimento global, mas a maioria das pessoas se sente impotente para lidar com algo numa escala tão grande. Esta é a oportunidade ideal para que cada um de nós tenha um papel importante em mudar o mundo", diz o parlamentar Frank Field.
Depois dos projetos-piloto no Brasil e no Equador, a Cool Earth pretende criar iniciativas semelhantes na África e na Ásia.

Iracema Sodré - De Londres (BBC Brasil)
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/06/070605_amazonialotes_is.shtml

STF mantém homologação e fazendeiros terão de deixar terras indígenas

Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do presidente Lula de 2005 que homologava as terras das reservas indígenas Raposa Serra do Sol (RO) e Jacaré de São Domingos (PB). O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (04) em Brasília (DF). A posse da Serra do Sol foi questionada pelos fazendeiros e arrozeiros que vivem na região. Já a homologação das terras na Paraíba foi barrada, atendendo um pedido de vista do Ministro do STF, Gilmar Mendes, que contestou a ação.
Lideranças da Raposa Serra do Sol comemoram a decisão que pode pôr fim a violência imposta pelos arrozeiros - que ainda permanecem nas terras. É o que explica Valter de Oliveira Makuxi, liderança do Conselho Indigenista Missionário de Roraima (Cimi) que acompanhou o julgamento. Ele pertence a uma das 152 comunidades que vivem na reserva.
“Enquanto da permanência deles na terra indígenas sempre vai ter este conflito, porque eles usam até os próprios parentes (índios) para defender os direitos deles. Favorece os arrozeiros. Nesse momento, principalmente as lideranças sofrem ameaças quando se ganha uma causa. Então, o que a gente espera também é que este processo seja concluído o mais rápido possível. Esse é o momento em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) poderia articular conjuntamente com a Polícia Federal e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para agilizar o mais rápido possível a retirada dos mesmos da terra indígena.”
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) 174 ocupantes já saíram e outros 80 continuam no local. Porém, a desocupação se dará à medida que forem sendo pagas, pela Funai, as indenizações aos fazendeiros que terão de deixar a área.

De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri
Fonte: http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2430&Itemid=1
Foto: a partir da fonte acima observada

Governo finaliza projeto de mineração em área indígena (Parte I)

O governo brasileiro está na fase final de elaboração de um polêmico projeto pelo qual pretende mudar radicalmente as relações entre empresas e povos indígenas no país. A proposta de projeto de lei, redigida pelos ministérios da Justiça e das Minas e Energia e pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), prevê a abertura de todas as terras indígenas para a exploração das mineradoras. As empresas pagariam royalties sobre o faturamento para as comunidades.
O texto vem sendo discutido desde 2004 pelo governo. Nas próximas segunda e terça-feira, informou a Fundação Nacional do Índio (Funai), o documento será apresentado na primeira reunião da recém-criada Comissão Nacional de Política Indigenista, formada por representantes do governo e por 20 lideranças indígenas. Após a reunião, o texto poderá sofrer alguns ajustes. O Ministério das Minas e Energia espera aprontar a versão final ainda neste semestre para encaminhá-lo à Casa Civil. A expectativa do governo é que o texto seja finalmente enviado ao Congresso no segundo semestre.
Embora defendam a iniciativa, mineradoras queixam-se por não terem sido convidadas a participar da discussão sobre os detalhes do projeto. O setor tem intensificado a pressão sobre parlamentares e sobre membros do Executivo para que a regulamentação da atividade seja apresentada e aprovada de uma vez. Atualmente, mineradoras só podem explorar terras adjacentes às dos índios.
A discussão inquieta lideranças indígenas e entidades ligadas aos povos. O temor é que a extração extensiva do subsolo provoque danos irreversíveis ao já frágil modo de vida dos índios e ao meio onde habitam. Davi Ianomâmi, de 58 anos, um dos líderes dos povos indígenas da Amazônia diz claramente que é contra (ver matéria anexa), uma posição que coincide com a de fóruns e organizações desta população. Por isso, o governo deve se preparar para resistências fortes ao projeto.
O argumento central do governo é que a regulamentação é necessária para que se estabeleçam regras e controle sobre a exploração das terras indígenas, que hoje ocorre de forma desordenada por mãos de garimpeiros, provocando alto impacto ambiental e social e convertendo as áreas em terreno fértil para conflitos sangrentos. Além disso, o governo argumenta que o Estado deixa de arrecadar sobre a exploração dos recursos nacionais. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, existem hoje 192 garimpos ilegais em terras indígenas. Se realmente abrir as terras dos índios, o país adotará uma fórmula já em vigor na África do Sul, Austrália, Canadá e EUA.
Para companhias nacionais ou estrangeiras que atuam no Brasil, a exploração das terras indígenas significará um incremento de sua capacidade de produção, num momento em que a demanda global por recursos minerais é crescente. Significará também um aumento dos investimentos. É o caso, por exemplo, da empresa júnior Aura Gold, de capital canadense, que prevê investir de US$ 2 milhões US$ 3 milhões só numa fase inicial de pesquisa na terra dos índios, vizinhos a uma área onde a empresa explora ouro no Pará.
A Amazônia (onde 25% do território é dos índios) é a região mais cobiçada pelas mineradoras. Estudo de 2005 preparado pelo Instituto Socioambiental (ISA), organização não-governamental de defesa dos direitos dos índios, mostra que existem 4.821 processos de requerimento de pesquisa e lavra na região feitos por 367 pessoas e empresas, como Odebrecht, C. R. Almeida, Vale do Rio Doce e Anglogold Ashanti. Os pedidos incidem sobre 123 terras indígenas.
Segundo levantamentos parciais do governo e das próprias companhias, o subsolo amazônico tem um enorme potencial para extração de minério de ferro a ouro, de cobre a diamante, de bauxita a cassiterita. "Não há nenhuma dúvida sobre jazimentos na Amazônia. Podemos atuar nessas áreas com ganhos para as empresas e para os índios", diz Paulo Camillo, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
A entidade, que tem no seu conselho representantes de grandes empresas como a Anglogold, Vale e Samarco, lembra que 25% (ou US$ 11 bilhões) do saldo da balança comercial brasileira vem hoje da mineração. "O Brasil está perdendo oportunidades justamente numa fase de alta demanda mundial por minérios", continua Camillo, que nos últimos meses tem falado com autoridades do Ministério das Minas e Energia, com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com membros da comissão de Minas e Energia da Câmara sobre a regulamentação. Considerando que o primeiro projeto de lei para a atividade em terras indígenas foi apresentado em 1991, Camillo argumenta que há pelo menos 16 anos o Brasil vem deixando de ampliar ganhos por não explorar terras dos índios.
A Constituição de 1988 diz que as terras indígenas poderão ser exploradas por empresas, mas exige a aprovação de uma lei que regulamente a atividade. Nesses 19 anos, alguns projetos tramitaram pelo Congresso. Dois tiveram mais destaque: um, de 1991, assinado pelos então deputados Aloizio Mercadante, Fábio Feldman e Nelson Jobim, ao qual foram apensados outros 18 projetos; e outro, de 1996, do senador Romero Jucá. Nenhum dos dois chegou a ser aprovado. Por quê? Em parte por falta de consenso, em parte pela sensibilidade do tema e em parte porque nenhum governo se empenhou de fato em regulamentar a exploração.
O projeto do Executivo prevê a abertura de licitações para projetos de mineração nas terras indígenas e o pagamento de royalties de no mínimo 3% do faturamento bruto dos empreendimentos a um futuro Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a Mineração em Terras Indígenas.
Cada licitação terá de ser aprovada pelo Congresso e, como determina a Constituição e uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades afetadas terão de ser consultadas, embora sem o poder de veto. "Se houver uma reação muito intensa de um determinado povo indígena, é claro que a decisão política levará em conta essa posição. Assim como levará em conta também pareceres antropológicos sobre cada processo", diz o procurador-geral da Funai, Luiz Fernando Villares e Silva.

Marcos de Moura e Souza
Fonte: http://www.ecodebate.com.br/Principal_vis.asp?cod=5391&cat (matéria originalmente publicada pelo Valor Econômico - 31/05/2007)
Obs: Abaixo segue a segunda parte desta matéria

Governo finaliza projeto de mineração em área indígena (Parte II)

O texto [do projeto] mexe numa questão delicada para muitas companhias: desconsidera a validade de requerimentos de pesquisa ou lavra em terras indígenas encaminhados por elas ao longo de anos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério das Minas e Energia. Os projetos anteriores previam que as empresas que apresentaram requerimentos antes de 1988 teriam prioridade. Agora, o governo diz que abertura de licitações colocará todas as empresas em condições de igualdade. Pelo levantamento do ISA, dos 4.821 requerimentos feitos ao DNPM, 1.835 são de antes da Constituição.
Segundo dados de 1998, também recolhidos pelo ISA, algumas terras indígenas têm quase toda sua área já requerida por mineradoras. Exemplos: TI Mekragnoti, no Pará, (75,97%), Vale Guaporé, em Rondônia, (92,39%) e Panará, no Pará e Mato Grosso (92,81%).
"Certamente haverá muitas disputas jurídicas sobre esse ponto. Há quem diga que o requerimento é mera expectativa de direito. E há quem diga que os requerimentos devem gerar o direito de prioridade", diz o advogado Carlos Vilhena, sócio do escritório Pinheiro Neto e responsável pela área de mineração.
Mas se as licitações e a anulação dos requerimentos desagrada a alguns, agrada a outros. Empresas novatas no Brasil, como a Aura Gold, há apenas um ano aqui, costumam ter de negociar transferências de concessão de exploração dada a escassez de terra disponível. "É um recurso investido em negócio e não em pesquisa. A disponibilização de terras indígenas aumentaria a possibilidade de pesquisa e levaria a uma corrida das empresas para as áreas dos índios", aposta Carlos Bertoni, da Aura Gold, que explora ouro na região de Cumaru, Pará. Bertoni diz que a empresa se interessa em explorar uma terra indígena vizinha e faz as contas. "Se tivéssemos a chance de fazer pesquisa, o investimento inicial seria de US$ 2 milhões a US$ 3 milhões só nessa área indígena vizinha, que tem aproximadamente 30 mil hectares."
As mineradoras costumam insistir na questão dos investimentos. "A proibição de acesso às terras indígenas impede o capital sério", diz Sérgio Aquino, diretor da Serabi Mineração. "O problema é que em qualquer lugar onde tenha riqueza natural há garimpeiro que quer lucrar de qualquer forma, poluindo, agredindo, corrompendo os índios". A Serabi, que extrai ouro e cobre na região do Tapajós, também no Pará, tem interesse no potencial mineratório das terras dos índios Tapajós e dos índios que vivem na região de Aripuanã, no Mato Grosso e fala em disputar o acesso a essas terras numa eventual regulamentação da atividade. A diferença das empresas, completa Aquino, é que estão sempre mais sujeitas a fiscalizações e controle do que qualquer garimpeiro que se aventure em terras indígenas em busca de riquezas.
Para além do investimento, o que está em jogo para Cláudio Scliar, secretário de mineração e geologia do DNPM, é a condição de vida dos índios. "Neste momento, mineração (em terra indígena) é caso de polícia. O que existe é invasão, garimpo ilegal, crimes." Scliar contesta quem argumenta que a presença das empresas poderá trazer mais problemas do que soluções aos povos indígenas. "Nada pode ser pior do que a situação que se vive hoje. Qualquer forma de regularização será melhor."
Paranapanema paga R$ 1,4 milhão para tribo no Amazonas - Todos os dias, caminhões da mineradora Paranapanema cruzam os 60 km de estrada de terra que cortam a terras dos índios waimiri-atroari no Estado do Amazonas. São pelo menos três carretas que entram e saem da mina de Pitinga, onde a Mineradora Taboca, subsidiária da Paranapanema, extrai 10 mil toneladas de estanho por ano.
A estrada dá acesso a uma rodovia federal, que liga Manaus a Boa Vista e serve de canal para o escoamento do estanho exportado pela empresa para EUA, Europa e para a América do Sul.
A passagem pelas terras indígenas tem um custo: 0,5% do faturamento da empresa com a extração do minério. Este ano, o mínimo previsto é de R$ 1,44 milhão, segundo a assessoria de imprensa da empresa. O pagamento é fruto de um acordo com os índios.
A mineradora diz explorar terras devolutas da União sobre as quais tem a concessão do direito de lavra. A área é uma ilha entre terras demarcadas. A oeste e norte, estão os waimiri-atroati; a nordeste, os índios mapuera; e a sul uma reserva biológica. A Paranapanema não tem dúvidas de que as terras indígenas vizinhas também são ricas em estanho. Mas afirma não ter interesse em disputar uma eventual licitação caso a mineração em terras indígenas seja mesmo regulamentada pelo governo. O motivo seria a distância entre os aluviões indígenas e o centro de processamento da empresa. Hoje a empresa explora rochas primárias a dois quilômetros de sua base industrial. A distância para os aluviões dos índios é muito maior e não compensaria, diz a empresa.
A Paranapanema descreve a relação com as lideranças waimiri e mapuera como "muito boa", diferentemente do que ocorre com algumas mineradoras, como a Vale [do Rio Doce], que periodicamente enfrenta a animosidade dos índios xikrin, vizinhos a pelo menos dois grandes projetos da empresa no Pará, Carajás e Sossego.
Os waimiri e os mapuera, por exemplo, informam a mineradora sobre eventuais tentativas de invasão de garimpeiros e recebem volta e meia ajuda de máquinas e mão-de-obra da empresa.
Mesmo assim, há uma tensão latente no ar. Lideranças indígenas reivindicam as terras exploradas pela Paranapanema como deles. A briga é com a União e já teria chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Empresas vão estragar terra, diz líder ianomâmi - "A mineração em área indígena não é bom. Sou contra. As máquinas são muito grandes. Vai estragar o coração da terra. Vai derrubar muitas florestas, poluir rio, trazer violência, matança". Foi assim que Davi Ianomâmi, de 58 anos, um dos líderes do povo que vive no norte da Amazônia brasileira na fronteira com a Venezuela definiu para a reportagem sua posição em relação à abertura das terras indígenas para as mineradoras.
As terras dos ianomâmi são ricas em ouro. E segundo Davi, hoje existem cerca de mil garimpeiros na área. O afluxo teria começado há cinco anos e a malária parece ter voltado às aldeias. "O governo não está conseguindo tirar os garimpeiros de lá", disse ele.
Mas será que os royalties não ajudariam o povo ianomâmi? Davi - que estava em Brasília para uma série de atividades do Dia do Índio - respondeu: "Precisamos da nossa terra, da caça, do rio. O dinheiro não dura. O índio da cidade pode gostar. (Mas) o dinheiro não vai salvar a vida dos índios."
A reação de Davi coincide com a de fóruns e organizações indígenas, segundo Raul Telles, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). O temor, de modo geral, é com os prejuízos ambientais, sociais e sanitários que a exploração causaria. O ISA também tem grandes restrições à entrada de mineradoras em terras indígenas. "A mineração é sempre impactante."
Ainda assim, Telles avalia que o projeto do governo - cujo esboço foi apresentado no ano passado na Conferência dos Povos Indígenas e será debatido em junho - tem alguns avanços. Um deles é o fato de anular as antigas requisições feitas pelas mineradoras. As licitações poderiam abrir espaço para as melhores propostas, diz o advogado.
Mas ele também avalia que existem pontos a serem melhorados na proposta. O texto, por exemplo, não confere aos povos indígenas o direito de dizer se aceitam ou não a entrada das mineradoras. A Constituição prega que os povos devem ser consultados, mas não fala em poder de veto. "Não é a questão de permitir que os índios digam 'não', mas seria importante que o projeto permitisse a eles dizerem 'como' minerar tal área." E acrescenta: "Se há alguma restrição em relação a, por exemplo, uma área sagrada de um povo, as mineradoras não poderiam atuar nesse ponto."

Marcos de Moura e Souza
Fonte: http://www.ecodebate.com.br/Principal_vis.asp?cod=5391&cat (matéria originalmente publicada pelo Valor Econômico - 31/05/2007)