Justiça suspende licitação para exploração de Jamari

Por Maurício Thuswohl, da Agência Carta Maior

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) receberam na terça-feira (18) uma notificação da Justiça Federal determinando a imediata suspensão do processo de licitação para a concessão da Floresta Nacional do Jamari (Rondônia) à exploração privada. Com edital de licitação lançado há quatro meses, a concessão de Jamari foi a primeira oferecida pelo governo federal em acordo com o estabelecido pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada há dois anos pelo Congresso Nacional.
A decisão pela suspensão partiu da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela determinou que o processo de licitação seja interrompido até que o Congresso Nacional emita uma autorização prévia para a concessão florestal. A desembargadora baseia sua decisão na interpretação de que a concessão florestal se equipara à concessão de terras públicas, que, por sua vez, segundo o artigo 49, inciso XVII, da Constituição Federal, deve contar com aprovação prévia do Congresso Nacional quando envolver áreas superiores a 2,5 mil hectares.
O governo discorda dessa interpretação, e o MMA já trabalha em conjunto com a Advocacia-Geral da União para avaliar a melhor forma de recorrer da decisão judicial. O principal argumento desse recurso será a própria Lei de Gestão de Florestas Públicas, que estabelece todas as condições para a licitação com fins de concessão florestal, mas não prevê que o processo tenha de ser submetido à aprovação prévia do Congresso Nacional.

Acessar texto completo: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14876

Funai contesta declarações de administrador regional

Por Gisele Barbieri, da Radioagência NP

A Fundação Nacional do Índio (Funai) discordou nesta terça-feira (18) das declarações do administrador regional do órgão no município de Tabatinga no Amazonas, Davi Félix Cecílio. O gestor local da Funai afirmou que as comunidades indígenas na região estão cercadas por plantações de cocaína, além disto teria sido registrado um alto índice de jovens indígenas consumidores da droga e que também fazem o transporte da cocaína para os traficantes, serviço conhecido como “mula”.
Para Aloysio Guapindaia, presidente substituto da Funai em Brasília (DF) as afirmações do administrador são equivocadas. Ele aponta que a situação nesta região é realmente preocupante por se tratar de uma área de fronteira com a Colômbia e o Peru, mas a Polícia Federal (PF) faz um monitoramento constante na área. Os dados divulgados por Davi apontam que um em cada cinco jovens estaria viciado em cocaína. O administrador nacional da Funai ressalta que pretende acionar a Polícia federal para investigar melhor a situação.
Davi afirma que já solicitou uma operação da PF que não obteve muitos resultados. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) cobrou mais empenho do governo para resolver a situação. Segundo a entidade o Estado é ausente e peca por não apresentar políticas de proteção aos povos indígenas em áreas como saúde e educação.

Fonte: http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4233&Itemid=1

Manifesto em solidariedade a Dom Erwin Krautler

Dom Erwin Krautler, presidente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e bispo de Altamira, estado do Pará, vem sendo ameaçado de morte há vários anos, por causa de sua atuação determinada em favor dos povos indígenas e dos trabalhadores rurais daquele estado. Tais ameaças foram reforçadas nos últimos dias.
Dom Erwin atuou com a irmã Dorothy Stang, como vem atuando, na luta pelos direitos das comunidades camponesas e pela preservação ambiental na região amazônica; denunciou a exploração sexual de adolescentes por políticos; denunciou a emasculação e assassinato de meninos no estado; vem denunciando a atuação de latifundiários, grileiros, madeireiros e fazendeiros com práticas de trabalho escravo e de destruição ambiental; tem aberto espaço na sua diocese para o debate sobre a construção da usina de Belo Monte, que ameaça atingir comunidades indígenas e camponesas, mas é de interesse de madeireiros e empresários locais.
Devido a sua atuação pastoral dedicada aos trabalhadores e aos povos indígenas, Dom Erwin foi ameaçado e agredido inúmeras vezes ao longo dos anos. Em 1987, um acidente de carro numa rodovia, com suspeitas de ter sido forjado, quase lhe tirou a vida, tendo resultado na morte de um amigo e colaborador, padre Salvatore Deiana, que o acompanhava.
Hoje, Dom Erwin vive sob a proteção de policiais militares do estado do Pará.
Sabe-se, no entanto, que está em curso um plano detalhado para o seu assassinato, cujas características revelam ser obra de pessoas de grande poder econômico, provavelmente um “consórcio”, como o que vitimou covardemente a irmã Dorothy Stang três anos atrás. A prova desse poder econômico começa pelo valor oferecido aos eventuais assassinos: um milhão de reais!
Conclamamos a sociedade brasileira a repudiar mais este crime hediondo em curso, contra um lutador das causas dos trabalhadores e dos povos indígenas em nosso país; exigimos do ministério da Justiça, da Polícia Federal e do governo do estado do Pará que atuem prontamente, investigando com competência, desarticulando e trazendo para responder perante a justiça brasileira estes criminosos, certamente com grande poder econômico e político no estado do Pará, que planejam, como mandantes e como executores, assassinar Dom Erwin Krautler.

São Paulo, 12 de março de 2008

Conselho Indigenista Missionário - CIMI

Major Curió, ícone da ditadura, tem mandato cassado

Por Vinicius Mansur, da Radioagência NP

O prefeito de Curionópolis (PA), Sebastião Curió (PMDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (04). Ele foi acusado de compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2004. Em maio de 2006, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) já havia cassado seu mandato, mas Curió ainda governava por força de liminar.
A cidade de Curionópolis foi fundada pelo próprio Curió em 1989.
Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió [devido ao seu apreço pelo pássaro de mesmo nome], é odiado pela esquerda brasileira por ser um ícone da repressão iniciada pela ditadura militar em 1964. Curió foi treinado no Panamá pelo governo dos Estados Unidos, assim como outros militares que sustentaram ditaduras latino-americanas naquele período.
O militar coordenou a Operação Sucuri, em 1973, que sufocou a guerrilha do Araguaia, organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Cerca de 60 militantes sumiram depois da operação.
Curió também comandou a intervenção militar em um dos primeiros acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 1981, época em que ele ainda estava se formando, em Ronda Alta (RS).
O prefeito cassado exerceu anteriormente o mandato de deputado federal de 1983 a 1987, rivalizando no plenário com o ex-guerrilheiro do Araguaia, José Genoíno. Á época, a ditadura negava a existência do conflito.

Fonte: http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4127&Itemid=1

Cimi repudia violência policial contra indígenas

O Conselho Indigenista Missionário vem publicamente repudiar a violência policial contra as famílias indígenas e não-indígenas que ocupavam uma área localizada na altura do Km 11 da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara), ocorrida na manhã de ontem (11/03). A mobilização de um grande contingente policial para retirar os ocupantes da área resultou em truculenta repressão contra homens, mulheres e crianças que não representavam risco a integridade de ninguém.
Na operação policial foram agredidos a golpes de cassetete e com outras armas vários ocupantes da referida área, como Awaiato Sateré (25 anos) e Mani Sateré (22), que foram detidos juntamente com Nandia Maria Pereira (47), Andirá Sateré (29) e Benedito Parintintin (40). No local encontravam-se 105 indígenas, de 15 famílias dos povos Sateré Mawé, Tikuna, Kokama, Munduruku, Dessana, Kanamari e Baniwa, de acordo com levantamento feito pelos próprios indígenas.
A cidade de Manaus abriga, atualmente, em torno de 20 mil indígenas de vários povos, oriundos de todas as regiões do Amazonas e alguns de outros estados. Muitos migraram há vários anos atraídos pelas promessas da Zona Franca de Manaus. Outros, mais recentemente, vieram em busca de assistência à saúde, de educação e de melhores condições de sobrevivência. Deixaram suas terras originárias por falta de serviços básicos de responsabilidade do Poder Público. Lamentavelmente, o abandono em que vivem as comunidades indígenas é um retrato do abandono em que se encontram os municípios e da falta de compromisso de gestores públicos para com estas populações.
A maioria dos indígenas vive em condições precárias nas periferias da capital. São eles, em muitos casos, os excluídos dos excluídos, pois quando procuram assistência em órgãos estaduais ou municipais são orientados a procurar o órgão indigenista federal que, por sua vez, em inúmeras ocasiões, tem ignorado os pleitos desses povos. As famílias indígenas presentes na ocupação não têm condições de pagar aluguel e muitas vivem em áreas de riscos - razão pela qual buscam terrenos para suas moradias e locais seguros.
O Cimi, portanto, repudia a violência policial e, ao lado de outras entidades de apoio e organizações indígenas, exige do Governo do Estado do Amazonas e da Prefeitura Municipal de Manaus uma atenção aos povos indígenas e ações emergenciais para retirar as famílias que moram nas áreas de risco, solucionando o problema que enfrentam com falta de moradia.

Manaus (AM), 12 de março de 2008

Conselho Indigenista Missionário - Cimi

Os onze maiores desmatadores

Por Leandro Fortes e Rodrigo Martins, da Cartacapital

Autuados pelo Ibama, eles são acusados de derrubar mais de 50,4 mil hectares de floresta amazônica ilegalmente. A área é superior à da capital gaúcha, Porto Alegre, e corresponde a mais de 61 mil campos de futebol, nas maiores dimensões permitidas pela Fifa.

01. Rosana Sorge Xavier. Devastou 9,4 mil hectares no Mato Grosso. É o equivalente a 11,4 mil campos de futebol, quase a área da capital capixaba, Vitória.
02. Margarida Maria Barbosa de Oliveira. Responsável pelo desmate de 6,5 mil hectares no Pará.
03. Mário Quirino da Silveira. Desmatou 5,3 mil hectares no Mato Grosso.
04. João Ismael Vicentini. Derrubou 4,3 mil hectares de floresta em Mato Grosso.
05. Agropecuária Jarinã S/A. A empresa também desmatou uma região com extensão de 4,3 mil hectares no Mato Grosso.
06. Salete Maria Ruaro Aernoudts. Devastou 4 mil hectares de floresta amazônica.
07. Fernando Sampaio Novais. Derrubou 3,5 mil hectares em Mato Grosso.
08. Sebastião Lourenço de Oliveira. Desmatou 3,5 mil hectares no Pará.
09. Jair Roberto Simonato. Responsável pelo desmatamento de 3,4 mil hectares no Mato Grosso.
10. Fernando Conrado da Silva. Devastou 3,3 mil hectares no Pará.
11. Leonidio Benedito das Chagas. Derrubou 2,9 mil hectares de floresta no Mato Grosso.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=6&i=322

Mega-fraude com madeira é investigada

Por Frank Siqueira, do Jornal “Diário do Pará”

O Ministério Público do Estado instaurou, através de portaria (de número 01/2008) editada no dia 25 de fevereiro deste ano, procedimento investigatório criminal para apurar o que pode ser a maior fraude envolvendo o setor madeireiro já praticada até hoje na Amazônia. O trabalho de investigação ainda está no começo e vem esbarrando, sintomaticamente, na pouca disposição da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em fornecer as informações requisitadas, segundo revelou esta semana a promotora Ana Maria Magalhães de Carvalho, da 1ª Promotoria de Justiça de Tailândia [PA].
Apesar da investigação encontrar-se ainda em estágio inicial, o MPE, com as informações levantadas até agora, já trabalha com a hipótese de que as fraudes permitiram a retirada e a comercialização ilegais de um volume que pode variar entre 500 mil e 700 mil metros cúbicos de madeira. Em qualquer hipótese, lastreada em denúncia formal e evidências sólidas já levantadas pelo MPE, a fraude alcança a proporção de um mega-escândalo na dimensão financeira e de uma tragédia do ponto de vista ambiental.
Só para que se tenha idéia da grandeza dos números envolvidos, basta dizer que, na operação “Guardiões da Amazônia”, o Ibama causou impacto na opinião nacional (e internacional) com o anúncio da apreensão de 13 mil metros cúbicos em Tailândia. Pois bem. Se a fraude tiver mesmo a dimensão que o MPE acha que tem, ela terá devastado um volume de madeira 50 vezes maior que o da operação que escandalizou os brasileiros. E mais: se ela alcançou mesmo a marca de 700 mil metros cúbicos, equivale a quase 50 mil caminhões carregados de toras, ou 35 mil caminhões se a derrubada ilegal ficou em 500 mil metros cúbicos.
Investigação começou com denúncia em 2007
Em agosto do ano passado, ao receber a denúncia, a promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho iniciou as investigações junto à Sema. Como não recebeu qualquer resposta depois do primeiro ofício encaminhado à secretaria, um mês depois a promotora encaminhou uma segunda correspondência. Somente aí, já no mês de setembro, veio a resposta solicitada, confirmando a existência de projetos de manejo em nome das pessoas citadas.

Acessar texto completo: Jornal “Diário do Pará” On-line (www.diariodopara.com.br), caderno Cidades, Belém 09 de março de 2008

As mulheres de Altamira e da Transamazônica

Por Maria Ivonete Coutinho da Silva, doutoranda em Ciências Sociais e professora da UFPA - Campus de Altamira

A nossa História é a história de grandes mulheres; uma grandiosidade que não se mede apenas pelo tamanho ou pela força, mas, sobretudo por gestos e atitudes que marcam e transformam vidas. Não importa a crença, a religião, a ideologia, o partido político, a cor, a raça ou a classe social que elas estejam ou estiveram incluídas, há em todas elas uma força soberana e divina, um jeito singular de ver e de sentir o mundo que revelam a unidade da essência feminina.
Tantas vezes já falamos e homenageamos as grandes mulheres da história, Joana D’arc, Olga Benário, Madre Teresa de Calcutá, Margarida Alves e outras heroínas que driblaram a cultural dominação machista e subverteram a imposta e naturalizada fragilidade feminina mostrando que eram capazes de realizar grandes ações em prol de uma sociedade mais justa e fraterna.
Mas, neste dia, que tem como marco o reconhecimento da luta e da resistência daquelas mulheres trabalhadoras, que vislumbravam uma sociedade mais justa e igualitária, o nosso olhar se volta de modo especial para as mulheres de Altamira e região, sobretudo, para aquelas mulheres que demonstraram ao longo de suas trajetórias de vida, a força do amor, da coragem, da determinação, do trabalho e da luta por cidadania e justiça social.

OBS: Para receber a versão integral deste texto (em PDF) envie mensagem para institutoamasblog@yahoo.com.br

Por que o silêncio sobre a reforma agrária?

Por Ariovaldo Umbelino, professor aposentado do Departamento de Geografia da USP

Como escrevi no último artigo, o II Plano Nacional de Reforma Agrária acabou em 2007, e, agora, o governo não tem mais a obrigação de fazer a reforma agrária. O final do quinto ano das metas do II Plano Nacional de Reforma Agrária acabou tão melancólico, que o MDA/INCRA, mesmo depois de dois meses, ainda não anunciou o número oficial de famílias assentadas. É um sinal que a reforma agrária do II PNRA do MDA/INCRA deve estar morrendo de vergonha do baixo número de famílias assentadas.
Os resultados provisórios de 2007 até mês de outubro indicavam que o número de assentamentos criados têm capacidade para abrigar apenas pouco mais de quatro mil famílias. Isto quer dizer que desde 2003, o MDA/INCRA assentou apenas 135 mil famílias da Meta l do II PNRA, o que equivale a 26% do total de 520 mil famílias que deveriam ter sido assentadas. Além disso, a distribuição territorial foi a seguinte: 52% das famílias foram assentadas na região Nordeste, 22% no Norte, 17% no Centro-Oeste, 6% no Sudeste e 3% no Sul.
Como conseqüência direta deste baixo desempenho, oriundo de uma política deliberada de não se fazer a reforma agrária prevista no II PNRA, a maior parte dos acampados de 2003 continuam debaixo das lonas pretas. E eles são mais de 200 mil famílias. Dessa forma, uma questão se põe: porque o silêncio sobre a reforma agrária? Se há algo que deixa qualquer estudioso intrigado é o silêncio sobre uma determinada questão. A defesa da reforma agrária que sempre foi bandeira do pensamento progressista e revolucionário parece que está a meio pau. Poucos têm se manifestado.
O sempre brilhante José Juliano de Carvalho Filho, no artigo “A nova (velha) questão agrária”, publicado no jornal Valor Econômico de 22/02/2008, deu a partida e o tom: “Do lado do capital, não existe no campo questão a resolver que lhe dificulte a acumulação. Ao contrário, para as populações exploradas, a questão existe. No mundo gerado pelo capitalismo financeiro, marcadamente aqui na periferia subordinada do sistema global, não há lugar para a grande maioria dessas pessoas - são consideradas meras sobras do progresso capitalista. Para elas, no entanto, a questão agrária é real e significa sobrevivência e, por isso, resistem.”

Acessar texto completo: http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4067&Itemid=43font