Representantes da Comunidade Indígena Guajajaras reuniram-se na manhã de ontem com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputada Helena Barros Heluy. Os índios estão cobrando, mais uma vez, a criação de uma Administração Executiva Regional no município de Barra do Corda - Ma, e outra no município de Jenipapo dos Vieiras, conforme ficou acertado com a Funai e Ministério da Justiça desde a extinção do Núcleo de Apoio Local Mardônio Amorim Pompeu que assistia às comunidades indígenas, mas foi considerado ilegal pela Fundação Nacional do Índio.
A deputada Helena Barros Heluy ocupou a tribuna para lembrar que a Assembléia já tem conhecimento da realidade apresentada à Comissão pelos índios Osvaldo Guajajara, Galeno Guajajara e cacique Josemir Guajajara.
O documento apresentado à Assembléia tem o mesmo teor da denúncia enviada à Procuradoria da República, e vem chancelado por diversas entidades representantes da causa indígena no Maranhão, informou Helena. Segundo relato dos indígenas, no dia 9 de abril de 2007 foi publicada uma portaria extinguindo a autonomia financeira dos núcleos em todo o país, ficando o Núcleo de Apoio Local maranhense subordinado à Administração Executiva Regional de São Luís. A distância, cerca de 500 quilômetros, provocou revolta entre os indígenas que bloquearam a BR 226 e desligaram uma linha de alta tensão da Eletronorte.
Uma comissão de deputados formada em São Luís se deslocou até Brasília e em audiência com o presidente da Funai ficou decidido que seriam criadas duas Administrações Executivas Regionais [AER], uma no município de Barra do Corda e outra no município de Jenipapo dos Vieiras. Ofício assinado pelo presidente da Funai substituto, Aloysio Antônio Castelo Guapindaia, decidiu pela criação das AER e elaboração, em conjunto com as lideranças Guajajaras, de um Plano de Ação a ser cumprido pelas administrações.
A decisão, entretanto, jamais saiu do papel e a Funai acabou exonerando todos os profissionais que exerciam suas atividades no âmbito dos núcleos de Barra do Corda e Mardônio, deixando as comunidades indígenas Guajajara em total abandono.
Os índios denunciam ainda que a terra indígena canabrava/guajajara encontra-se com 90% de sua área queimada e invadida por madeireiros e caçadores que distribuem bebidas alcoólicas entre os índios, contribuindo para o aumento de acidente e doenças e comprometendo a subsistência das comunidades.
A deputada Helena Heluy ainda lembrou que a Assembléia Geral das Nações Unidas, com o voto favorável de 143 países, 11 abstenções e 4 votos contra, aprovou, em 13 de setembro de 2007, a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Votaram a favor todos os países da América Latina, à exceção da Colômbia que se absteve. Votaram contra Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
Helena recebeu apoio do deputado Rigo Teles que, inclusive, compôs a Comissão de parlamentares que esteve em Brasília negociando a criação das AER. Rigo Teles reafirmou que os compromissos assumidos pela Funai e Ministério da Justiça não foram cumpridos e prometeu se empenhar, junto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, para que seja encontrada uma solução para o problema.
12 outubro 2007
Madeireiros devastam 90% da terra Canabrava/Guajajara no MA
