Ao Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal e Companhia Vale do Rio Doce.
Estamos na Amazônia brasileira, envolto a maior província mineral do planeta, seguramente área de maior concentração de capital natural (floresta, água, minério e biodiversidade) e de populações tradicionais, para o grande capital não passa de uma fronteira em expansão.
De um lado o “progresso” oficial organizado pelo Estado a partir da atuação dos seus organismos e do capital internacional aliado aos interesses dos empresários locais. Um modelo de desenvolvimento sócio-econômico baseado no latifúndio e na pecuária extensiva, no desflorestamento para produção de carvão vegetal, na monocultura do eucalipto e da soja, na mineração e siderurgia.
Do outro lado, - apesar da riqueza natural da região -, uma população pobre e miserável desprotegida das condições que proporcione uma vida digna e dos serviços públicos que deveriam ser oferecidos pelo Estado. Dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - demonstram a insustentabilidade desse modelo, de má distribuição de riqueza e renda: 295 mil pessoas dominam 11% de toda a riqueza enquanto 11 milhões de habitantes, ou seja, metade da população da Amazônia possuem 16% da renda percapita.
Alienada da sua condição política, a sociedade paraense padece de males comuns: a falta de infra-estrutura social, moradia, saúde, segurança, emprego e reforma agrária. Estes, são demonstrativos de como esse modelo de desenvolvimento inviabiliza a sociedade de ascensão sócio-econômica ao mesmo tempo em que nega a ela mecanismos de controle e gestão sobre suas riquezas naturais.
Diante disso, as Organizações sociais do campo e das cidades (camponeses Sem Terra, Garimpeiros, Associação de moradores, estudantes), mobilizados na Jornada de luta pela reforma agrária e em defesa dos recursos naturais do povo brasileiro apresentam aos governos Federal, Estadual e Municipal e a Companhia Vale do Rio Doce a pauta política e econômica a ser atendida de forma imediata, pois representa os interesses da sociedade que não pode e não tem mais porque esperar.
1.Reestatização da Companhia Vale do Rio Doce como forma de devolver ao Estado nacional e ao povo brasileiro uma empresa de caráter estratégico para a economia e a soberania nacional.
2.Que o governo do estado do Pará (governadora Ana Julia Carepa) assuma uma outra postura em relação a Companhia Vale do Rio Doce.
- Articule uma frente de Estados mineradores onde a CVRD atua para que seja construído um novo imposto sobre a mineração e ao mesmo tempo estabeleça uma campanha para o fim da lei Kandir que beneficia apenas as empresas exportadoras.
- Que defenda o Departamento Nacional de Política Mineral (DNPM) como órgão responsável pela liberação de concessões minerais e não seja repassada as empresas privadas esse papel.
- Que os municípios mineradores se articulem na luta pelo aumento dos Royat´s, (CFEM- Contribuição Financeira pela Exploração Mineral ) hoje entorno de 4%, muito aquém dos lucros da Companhia. Que Chegue até 10% de toda a riqueza produzida.
- Que a SECTAM (secretaria de meio ambiente do Estado do Pará) revise periodicamente os impactos ambientais nas áreas de influência do grande projeto Carajás.
3. Que Companhia Vale do Rio Doce corte o repasse de ferro as (Empresas de Ferro Gusa) instaladas no Pará e no Maranhão que não cumpram responsabilidade ambiental e social.
4. Que o governo Federal através das suas instituições, Governo do Estado, CVRD, e Governos municipais, sejam responsáveis por um programa social de caráter emergencial nas áreas:
- Construção de moradias populares.
- Construção de postos de saúde, construção do hospital regional de Parauapebas e Tucuruí, fortalecimento do hospital regional de Marabá e Redenção com profissionais capacitados para atender as necessidades da sociedade.
- Implementação de um amplo programa de educação: de erradicação do analfabetismo ao acesso a universidade pública.
- Instalação de unidades produtivas que garantam a geração de mais empregos e diversificação da economia.
- Segurança social.
5. Que o Distrito Florestal de Carajás colocado em pauta pelos governos Federal e Estadual para ser implementado nessa região (baseado no plantio de eucalipto para carvão vegetal e uso da floresta natural) seja substituído pelo Distrito Agroflorestal Sustentável (que significa reflorestar com arvores nativas da região e garantia da biodiversidade)
6. Que os governos Federal e Estadual resolvam o problema histórico dos garimpeiros de Serra Pelada:
- Aprovação no congresso nacional do estatuto do garimpeiro (a)
- Que o Estado brasileiro devolva aos garimpeiros (as) recursos depositado em forma de ouro na caixa econômica federal há mais de 20 anos.
- Que os garimpeiros tenham autonomia sobre o território de Serra Pelada, que seja cessada a ingerência da CVRD sobre a forma de cooptação e repressão das organizações dos garimpeiros.
7. Que os Governos, Federal e Estadual construam a curto prazo a Escola Agrotécnica Federal, em Marabá; e o campus Avançado da UFPA (Universidade Federal do Pará) e da UEPA (Universidade Estadual do Pará.) em Parauapebas.
8. Que os processos trabalhistas em que a Companhia Vale do Rio Doce esteja citada sejam imediatamente julgados, assim como ressarcidos os direitos trabalhistas dos trabalhadores. Como também seja revisto pela justiça do trabalho o salário praticado pela Companhia Vale do Rio Doce e as empresas terceirizadas que são hoje os salários mais defasados do país.
9. Que seja criado um Conselho Deliberativo com representantes do Estado, da CVRD e da sociedade civil para discutir e deliberar sobre os projetos de mineração e de uso de recursos ambientais da região. Que acompanhe e decida o programa de investimentos dos recursos destinados pela CVRD aos municípios, com apresentação de projetos de acordo com os interesses locais.
10. Implementação de um pólo industrial na região de Carajás para verticalização da produção (que agregue valor industrial aos recursos naturais extraídos na região) na transformação de produtos manufaturados de interesse da sociedade, com a produção de utensílios eletrodomésticos, peças industrias que atendam a demanda local.
11. Que seja realizado um amplo programa de Reforma Agrária na região, considerando o bioma regional e as características da agricultura amazônica. Que sejam criados assentamentos de forma imediata em todas as fazendas ocupadas pelas famílias Sem Terra. Que o INCRA venha ter uma regularidade na liberação de recursos para ATES.
12. Que a Companhia Vale do Rio Doce repasse sistematicamente os recursos dos acordos estabelecidos entre ela e as Comunidades indígenas impactadas pelo grande projeto Carajás.
13. Que o governo Federal através da ELETRONORTE estabeleça a tarifa social de energia para a sociedade e um amplo projeto de “LUZ PARA TODOS” para os camponeses (as) da região. Aqui está estabelecida a maior hidrelétrica do Brasil (hidrelétrica de Tucuruí) e a sociedade paga a tarifa de energia mais cara do país. Que sejam suspensos os subsídios de energia para os grandes projetos em detrimento dos interesses da sociedade.
14. Que os governos Federal, do Estado do Pará e dos municípios da região, estabeleçam um conjunto de medidas visando aparelhar e resignificar a atuação da EMBRAPA e, assim direcionar a atuação da mesma no fortalecimento da produção das comunidades rurais e assentamentos de reforma agrária.
15. Que a Companhia Vale do Rio Doce estabeleça junto com os movimentos sociais uma agenda para discussão de todos os projetos minerais já implantados e a serem implantados na região.
Parauapebas-Pará
15 de outubro de 2007
MST- CPT – MAB –MPA –VIA CAMPESINA/PA – UJCC – Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada – Articulação de Mulheres do Campo e da Cidade – ASSOCIACOES DE MORADORES DE PARAUAPEBAS – GRUPO UNIAO PALMARES
