O projeto de lei em tramitação no Congresso que permite recuperar com dendê áreas desmatadas na Amazônia é uma ameaça à integridade dos ecossistemas e, na prática, reduz a proteção legal à floresta. A opinião é de nove organizações ambientalistas, que estão exigindo a revisão da proposta.
O substitutivo ao PL 6.424, que deve ser votado nos próximos 15 dias em duas comissões na Câmara dos Deputados, muda o Código Florestal Brasileiro, lei que prevê que 80% da área de propriedades rurais na Amazônia devem ter a floresta preservada.
O código determina, ainda, que produtores rurais cuja propriedade tenha sido desmatada além do limite devam recuperar a reserva legal plantando espécies nativas ou comprando áreas com floresta para ampliação de unidades de conservação.
O projeto que altera a lei, proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), com um anexo do ex-deputado José Thomaz Nonô e substitutivos do deputado Jorge Khoury (DEM-BA), prevê que até 30% da reposição florestal possa ser feita por meio do plantio de espécies exóticas de palmeira para aproveitamento comercial.
Ou seja, em vez de reflorestar, o proprietário poderá plantar dendê, planta usada na produção de biodiesel.
“Na prática, esse dispositivo significa a redução da reserva legal na Amazônia para 50%, pois o uso de espécies exóticas reduz as funções ecossistêmicas das florestas nas propriedades privadas’’, afirmam as ONGs, em uma análise do texto legal.
Segundo os ambientalistas, “a proposta, tal como apresentada, contribui para a redução da cobertura florestal em um momento em que surgem os primeiros sinais de um aumento nos índices de desmatamento’’.
O projeto foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), à Comissão de Agricultura, que pediu para analisá-lo. O Ministério do Meio Ambiente quer ganhar tempo e votá-lo juntamente com mecanismos que incentivem a produção em áreas degradadas.
21 outubro 2007
Senador paraense propõe recuperação de áreas degradadas com plantio de dendê
