INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL: O Incra e a legalização da grilagem das terras públicas na Amazônia

31 janeiro 2008

O Incra e a legalização da grilagem das terras públicas na Amazônia

Por Ariovaldo Umbelino, professor titular de Geografia Agrária pela Universidade de São Paulo (USP)

A grilagem das terras públicas da Amazônia sempre veio alimentada pelas políticas públicas dos diferentes governos nos últimos cinqüenta anos. Primeiro foi a “Marcha para o Oeste” de Getúlio Vargas. Depois, os incentivos fiscais da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da ditadura militar formulados pelo então ministro Delfim Neto. E por último, Fernando Henrique Cardoso e Lula, e a aliança com a bancada ruralista no Congresso e as prorrogações infindáveis de suas dívidas que nunca são ou serão pagas. Mas, qual foi a mudança na estratégia de ação do agronegócio na apropriação privada das terras públicas da Amazônia?
O uso da grilagem foi sendo sofisticado. Agora, não é mais necessário envelhecer os documentos com a ajuda dos grilos. Dois novos recursos passaram a ser utilizados. Primeiro foi a estratégia de tentar regularizar as terras por meio de “laranjas”, via falsas procurações. Foi o período que denominei de “grilagem legalizada” durante os governos militares. Ou seja, o grileiro interessado entrava com o pedido de “compra” da área. O máximo que podia adquirir, entre 1946 e 1967, era de dez mil hectares. Depois esta área foi reduzida entre 1967 e 1988, para três mil hectares e, após 1988, para 2,5 mil hectares.
A denúncia deste expediente gerou inúmeras Comissões Parlamentares de Inquéritos, cuja única conseqüência, foi a introdução nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 do artigo 51 onde está prevista a revisão por Comissão Mista do Congresso Nacional de “todas as doações, vendas e concessões de terras públicas com área superior a três mil hectares, realizadas no período de 1º de janeiro de 1962 a 31 de dezembro de 1987”. Entretanto, até hoje o Congresso nada fez para providenciar esta revisão.

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Sugestões de leitura

#PORTELA, Roselene de Souza. Planejamento, participação popular e gestão de políticas urbanas: a experiência do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una (Belém-PA). Belém, 2005. 213 f - Dissertação (Mestrado/NAEA) - Resumo: O trabalho objetivou analisar o papel que a participação popular desempenha no processo de planejamento e gestão da política urbana em Belém, tendo como referência o Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una. Buscou-se, também, reconhecer o processo de incorporação da participação popular no Projeto, assim como sua dinâmica, composição, articulação e ações que direcionam e são direcionadas pelo Estado; analisar a importância e as repercussões dessa participação popular, buscando entender as estratégias adotadas pelos setores populares e sua possível contribuição ou não para o desenvolvimento do mesmo; além de constatar a permanência ou não das organizações populares na fase de conclusão das obras físicas, identificando os avanços e as dificuldades em relação à sua inserção no processo de planejamento e gestão de política urbana, via Projeto Una.
#CARVALHO, David Ferreira. Formas de acumulação e dominação do capital na agricultura e campesinato na Amazônia. Belém, 1984. 340f - Dissertação (Mestrado/NAEA) - Resumo: Estuda as distintas formas com que o capital submete o pequeno produtor agrícola ao processo de exploração de sua força de trabalho e de expropriação dos seus meios de produção. Analisa-se e fundamenta-se no estudo empírico dos camponeses residentes numa área em pleno dinamismo econômico no Estado do Pará, porém, sem perder de vista a dinâmica do capitalismo no Brasil e, em particular, na Amazônia. Reconstrói-se a formação histórica do campesinato na Amazônia e o seu dilema na luta contra o capital, mostra-se a evolução da estrutura agrária na Amazônia e, em particular, a do município de Santo Antônio do Tauá, no Estado do Pará, como resultado do processo de ocupação dos últimos anos.
#EMMI, Marília Ferreira. Estrutura fundiária e poder local: o caso de Marabá. Belém, 1985. 172f - Dissertação (Mestrado/NAEA) - Resumo: Estudo sobre as relações entre as transformações de estrutura fundiária e as mudanças no poder político de Marabá, a partir do pressuposto de que é a maneira como vem se processando a organização da produção material que permite explicar a estrutura política de uma sociedade. Investiga as particularidades que marcaram a associação de um processo de estruturação do domínio político com o processo de apropriação das terras públicas. Procedeu-se uma análise do modo pelo qual se conformou uma estrutura de poder em moldes aproximadamente oligárquicos, detectando-se os mecanismos responsáveis pela transformação dessa forma peculiar de mando em relação ao domínio da terra. Reconstitui a história social dos grupos envolvidos, suas situações conflitivas e as diferentes formas de atuação do Estado Nacional, visando proteger interesses do grande capital.
#FERNANDES, Marcionila. Estrutura fundiária e atuação política dos donos de terras no Pará: uma abordagem sobre a União Democrática Ruralista - UDR. Belém, 1993. 250f - Dissertação (Mestrado/NAEA) - Resumo: Estuda a União Democrática Ruralista - UDR a partir do delineamento da composição dos seus quadros no Estado do Pará. Faz um resgate histórico da gênese dos membros da entidade e uma caracterização estática da sua condição social e econômica. Faz uma análise histórica do processo de formação da estrutura fundiária no Pará e o papel do que viria a ser o sócio da UDR.
#GUERRA, Gutemberg Armando Diniz. A Identidade do posseiro: elementos de caracterização social trabalhados pelo movimento sindical do sudeste do Pará. Belém, 1991. 188f - Dissertação (Mestrado/NAEA) - Resumo: Enfoca os elementos de caracterização social do posseiro da zona rural do Sudeste do Pará, circunscrita aos municípios de Itupiranga, Jacundá, Marabá e São João do Araguaia. Parte de uma análise dos esforços teóricos para compreensão do campesinato na literatura internacional e do debate presente no Brasil da década de 60, delineando o perfil do posseiro tal como ele aparece na legislação, na realidade social e no seu papel político na nação. Nesta sua atuação, o posseiro interfere nos sindicatos rurais, imprimindo-lhes uma marca própria à categoria, revelando as necessidades e perspectivas do camponês do sudeste do Pará.
#LEAL, Aluizio Lins. Amazônia: o aspecto político da questão mineral. Belém, 1988. 311f - Dissertação (Mestrado/NAEA) - Resumo: Aborda a importância do ramo mineral na ocupação da Amazônia, processada após o advento do golpe de Estado de 1964 e como isso pesa na realidade brasileira. Para fazer isso, recorreu-se à visão histórica do processo de desenvolvimento brasileiro, tendo como marco a industrialização da década de 1950, a importância e conseqüências que teve o período pós-guerra e o horizonte político brasileiro, desenvolvido a partir dela. Isto envolve, pois, a compreensão da gestação do golpe de Estado, a composição do corpo dos conspiradores e o seu bloco de interesses econômicos e políticos, além das medidas políticas resultantes da apropriação do Estado. Portanto, é através desse contexto que se tenta entender o que gesta a ocupação da Amazônia, e, no ventre dela, a ação mineral na Região.
#LIRA, Sérgio Roberto Bacury de. A Zona Franca de Manaus e a transformação industrial do Estado do Amazonas. Belém, 1988. 130f - Dissertação (Mestrado/NAEA) - Resumo: Constitui-se numa avaliação das mudanças ocorridas no setor de transformação industrial do Estado do Amazonas, sucedidas a partir da implantação da Zona Franca de Manaus (ZFM), em meados dos anos 60. Mostra de que forma ocorreu a criação e implantação da ZFM e quais foram os fatores determinantes à sua atuação na área da Amazônia Ocidental, assim como as suas mudanças de estratégias ao longo do período 1967-1980. Finalmente, procura comprovar, por um lado, que houve uma substituição das indústrias tradicionais pelas indústrias dinâmicas na hegemonia do comando do processo industrial no Estado e, por outro, que a ZFM não promoveu o desenvolvimento sócio-econômico esperado na Amazônia Ocidental.
#MANESCHY, Maria Cristina Alves. Uma Comunidade pesqueira ameaçada. Belém, 1988. 222f - Dissertação (Mestrado/NAEA) - Resumo: Trata do processo de reprodução social de uma comunidade pesqueira litorânea - a vila de Ajuruteua, no município de Bragança, Estado do Pará (Brasil). Após levantar a origem e evolução do povoado, examina o processo atual de ordenamento da produção, detectando suas mudanças e repercussões sobre as relações de trabalho, partilha, troca e consumo. Procura também, identificar um conjunto de fatores externos que ameaçam a permanência de sua forma tradicional de produção. Tais fatores são resultantes das transformações no sistema econômico envolvente. Eis porque aborda inicialmente a história econômica do nordeste paraense, realçando a problemática da estruturação e desestruturação de diferentes formas sociais produtivas. O estudo mostra que as perspectivas de manutenção da comunidade, ligam-se às próprias perspectivas de sobrevivência do conjunto de pequenos pescadores da região, onde ainda prevalece um estilo de desenvolvimento excludente e marginalizador.

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