Destacou a senadora que a intenção da comissão externa do Senado que avalia o caso Pagrisa é achar uma fórmula capaz de adequar a legislação trabalhista, garantindo o bem-estar do trabalhador e, ao mesmo tempo, permitindo ao patrão manter a empresa em atividade e gerando empregos. “Essa é a nossa preocupação principal”, afirmou a relatora, assinalando, especificamente em relação à Pagrisa, que ela não conhecia a empresa e muito menos os seus proprietários. Acrescentou que os membros da comissão, e ela pessoalmente, esperavam encontrar na propriedade algumas distorções, sobretudo em relação às instalações físicas, aos alojamentos e aos refeitórios. “Não estou querendo fazer drama com a situação, mas a partir das apresentações e dos depoimentos dos trabalhadores, eu estou sinceramente chocada”, declarou Kátia Abreu, referindo-se às denúncias de trabalho escravo, feitas contra a empresa pelo auditor fiscal Humberto Célio Pereira, e à demissão de mais de mil trabalhadores, no início de julho deste ano. A denúncia formulada pelo coordenador do grupo móvel de fiscalização, segundo ela, terá que ser investigada pela Polícia Federal, já que, na sua avaliação, está claramente caracterizado o abuso de poder.
A senadora pelo Estado de Tocantins esquivou-se a responder se teria havido má-fé do chefe da fiscalização. “Com certeza houve abuso de poder nas ameaças de prisão ao dono da empresa, aos seus supervisores, aos seus coordenadores, na tentativa de esclarecer o que estava acontecendo aqui. Houve também o impedimento absoluto, até mesmo daqueles trabalhadores que foram estimulados a sair e que queriam retornar. Foram ameaças em cima de ameaças”, disse ela.
Outra circunstância que depõe contra o trabalho da fiscalização, segundo a senadora, foi a presença da imprensa internacional na cidade de Ulianópolis, simultaneamente com a fiscalização na Pagrisa. O que se tinha ali, segundo o seu relato, era um auditor fiscal aflito para chegar à imprensa internacional. “Um homem aflito, fazendo todos os laudos, assinando de qualquer jeito, com muita aflição, como se quisesse bater um recorde nacional e mundial de libertação de pessoas”, aduziu. Segundo ela, é inaceitável que um fiscal do Ministério do Trabalho, cuja missão é zelar pelo bem-estar do trabalhador, possa se arrogar o direito de coagir e ameaçar as pessoas, pelo simples capricho de se colocar sob as luzes da imprensa.
Jarbas prevê mudanças na legislação
O presidente da comissão externa do Senado para o caso da Pagrisa, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), disse ontem que o relatório da comissão, a ser apresentado nos próximos dias, deverá propor alterações na lei para redefinir as questões de trabalho degradante e trabalho escravo. Para o senador pernambucano, chega a ser mesmo um exagero a classificação de trabalho escravo, o que pressupõe, na sua avaliação, uma situação em que a pessoa trabalha acorrentada ou é obrigada a trabalhar de sol a sol. O que na verdade existe, segundo ele, são condições inadequadas de trabalho.
Para o senador Jarbas Vasconcelos, é preciso que a lei defina com clareza essas situações, até porque o problema de denúncias envolvendo condições degradantes de trabalho ou trabalho escravo é ruim até para a imagem do país. “Eu estou inteiramente à vontade para dizer isso porque faço oposição ao governo”, afirmou o ex-governador de Pernambuco, acentuando que trabalho escravo é uma coisa, enquanto condições inadequadas de trabalho é outra, muito diferente. E se for necessário mexer na legislação, conforme frisou, é importante que se possa aproveitar o episódio da Pagrisa. Já que ali esteve uma comissão de senadores, fazendo observação in loco, ele entende que o Senado deve tirar lições do episódio para, se for o caso, aprimorar a legislação trabalhista.
Fonte: Jornal Diário do Pará (On-line), Caderno Regional – Belém, 21 de setembro de 2007 (www.diariodopara.com.br)
