Por Gisele Barbieri, da Radioagência NP
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso encaminhado pela Procuradoria do estado de Roraima [cujo atual governador é José de Anchieta Júnior (PSDB)], que pedia a anulação do decreto presidencial de 2005, que estabelece como de posse dos índios as terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol. Aproximadamente, 1,7 milhão de hectares de terras foram considerados de posse dos mais de 18 mil índios que vivem na área.
Mesmo tendo o recurso negado pelo Supremo, a autarquia jurídica do estado promete encaminhar nova ação. Para a advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Joênia Batista, a insistência do estado em anular o decreto presidencial é a “propagação da intolerância e do preconceito contra eles”, além de demonstrar que o “estado não consegue aceitar os direitos constitucionais dos indígenas”. Segundo Joênia, o tempo e os recursos públicos perdidos poderiam ser revertidos para essas comunidades.
A situação de acordo com a advogada, só acirra os conflitos entre índios e não índios. Fato que ela atribuiu ao governo, que desde abril de 2006 tem a responsabilidade de retirar da Raposa Serra do Sol os invasores - grande parte arrozeiros - e até hoje não o fez. Estima-se que cerca de sete arrozeiros ainda estejam nas terras dos índios. O ministério da justiça já prometeu diversas ações para essa retirada, mas está sob pressão dos arrozeiros que prometem não desocupar a área.
Fonte: http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4044&Itemid=1
