Justiça confirma ilegalidade do porto da Cargill em Santarém

O Greenpeace parabenizou hoje a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de requisitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inspeção urgente e imediata paralisação do porto da Cargill Agrícola S.A., em Santarém, no oeste do Pará. De acordo com o comunicado do MPF, “o embargo a ser imposto pelo Ibama é conseqüência de sucessivas derrotas judiciais da Cargill, que construiu e colocou em operação um terminal graneleiro no rio Tapajós sem elaborar Estudos de Impacto Ambiental (EIA/Rima)”.
A irregularidade foi apontada pelo MPF em processo iniciado em 2000, que obteve liminar favorável do então juiz federal em Santarém, Dimis da Costa Braga. A liminar não apenas suspendeu o alvará de autorização emitido pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), como a proibiu de emitir qualquer outra autorização para funcionamento do porto da Cargill sem a aprovação do EIA-Rima demonstrando a viabilidade ambiental do projeto. Em vez de cumprir com a decisão, a multinacional norte-americana explorou as brechas da confusa legislação brasileira e, através de longa batalha judicial, ganhou tempo para construir e operar o terminal sem os Estudos de Impacto Ambiental. A Cargill impetrou sete recursos, mas foi derrotada em todas as instâncias e a ordem deve ser, agora, finalmente cumprida.
Desde 2003, o Greenpeace apóia a luta das comunidades locais que, junto com o Ministério Público Federal, iniciaram o processo contra a instalação do terminal graneleiro da Cargill sem que a empresa realizasse o EIA-Rima. Em 2006, a organização ambientalista publicou extensa investigação dos impactos negativos do avanço da soja na Amazônia. O relatório “Comendo a Amazônia” revela como a demanda mundial por soja produzida na região tem alimentado o desmatamento da maior floresta tropical do mundo.
“É importante lembrar que o porto da Cargill é um símbolo da expansão da soja na Amazônia e este motor tem impulsionado não apenas o desmatamento, como a grilagem de terras e a violência contra as comunidades locais”, disse Tatiana de Carvalho, do Greenpeace na Amazônia. “É escandaloso que a Cargill continue ignorando as decisões da justiça brasileira de realizar os estudos de impacto ambiental para o porto de Santarém”.
A monocultura de soja emprega apenas dois trabalhadores a cada 100 hectares, enquanto culturas típicas da agricultura familiar, como a mandioca, empregam 38 trabalhadores para a mesma área. A expansão da soja na Amazônia tem provocado aumento do êxodo rural e o inchaço das periferias de Santarém.

Fonte: http://www.greenpeace.org.br/amazonia/?conteudo_id=3129&sub_campanha=0
Foto: www.greenpeace.org.br