Incra é acusado de destinar áreas de assentamentos para exploração de madeireiras

A Organização Não-Governamental (ONG) Greenpeace denunciou neste domingo, 19[de agosto], o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por facilitar a atuação de empresas madeireiras em áreas de assentamentos rurais na região de Santarém (PA). As informações surgem da investigação intitulada “Aumentar a Imagem Manaus”, realizada nos últimos oito meses.
A legislação criada em 1999, pelo próprio Incra, diz que a reforma agrária na região deve ser feita em áreas griladas ou já desmatadas. No entanto, o Greenpeace mostra que o Incra destina áreas florestadas para a criação de falsos assentamentos. Na negociação, as empresas madeireiras trabalham na implementação da infra-estrutura destes locais – tarefa que seria do Incra – e em troca ficam com o direito de explorar a madeira da área.
O Incra então destina para essas áreas pessoas que são meras exploradoras e não verdadeiros assentados. A tática seria responsável por um “mascaramento” dos números da reforma agrária na região. Dados do Incra mostram que em Santarém estão 25% dos assentados do estado do Pará, no entanto, o integrante do programa Amazônia do Greenpeace, André Muggiati, alega que as informações são falsas.
“O que está acontecendo é uma desvirtuação disso tudo. Estão sendo promovidos assentamentos pegando as pessoas na periferia de Santarém e aí essas pessoas estão sendo destinadas pra esses assentamentos que no caso nem existem. Essas continuam na periferia de Santarém, as áreas destinadas para esses assentamentos estão ocupadas pelas madeireiras e no entanto essas pessoas constam na listagem do Incra como tendo sido assentadas.”

Juliano Domingues, da Radioagência NP.
Fonte: http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2819&Itemid=1

Justiça do PA questiona terras de megalatifundiário fantasma

A Justiça Federal no Pará decretou a indisponibilidade da Fazenda Novo Horizonte, município de Paragominas, no sudeste do estado. No dia 13 último, a juíza federal substituta da Subseção Judiciária de Castanhal, Carina Cátia Bastos de Senna, suspendeu o plano de manejo florestal do imóvel. A fazenda supostamente foi vendida por "Carlos Medeiros", um megalatifundiário fictício: criado há 30 anos por grileiros, ele tem em seu nome 9 a 12 milhões de hectares, área igual a 1% do território nacional, ao território de Portugal ou ao de Santa Catarina.
As "propriedades" de "Carlos Medeiros" se estendem por 32 municípios do Pará, um dos estados recordistas em grilagem de terras. Desde a década de 1970 uma quadrilha de grileiros atua no estado sob essa cobertura.
"Grilagem notória"
No caso da Fazenda Novo Horizonte, a ação civil foi proposta pelo Ministério Público Federal, juntamente com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A ação pública solicita que a madeireira Cobra Agropecuária e o comerciante Norberto Antônio Hubner paguem indenização por danos morais e materiais pela exploração de madeira da propriedade.
“Há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que os demandados estão extraindo, de forma irregular, madeira integrante da Floresta Amazônica, o que pode levar à degradação do meio ambiente, já que o plano de manejo foi aprovado baseado em documento de propriedade fraudulento”, diz a decisão da juíza. Motivo: “é nulo o título que fundamenta a propriedade do imóvel, como se depreende da farta documentação apresentada até o presente momento”.
Em dezembro do ano passado, sentença do juiz federal da Subseção de Altamira, Herculano Martins Nacif, declarou a nulidade das certidões de outras 44 propriedades rurais situadas na região do Xingu, com titulação ligada ao megalatifundiário fantasma. O juiz considerou “a notoriedade de grilagem originada por fraude que remonta a Carlos Medeiros”. As fazendas somam 547 mil hectares, uma área equivalente à do Distrito Federal.
Grileiro fantasma surgiu há 32 anos
"Carlos Medeiros" tem carteira de identidade (92.093-SSP/PA) e CPF (034.992.182-34) mas na verdade nunca existiu. Foi criado em 1975, em Belém, quando uma quadrilha de grileiros forjou um inventário do qual faziam parte sesmarias (forma de titulação fundiária que vigorou no Brasil de 1532 até 1835) em nome de dois portugueses mortos mais de 150 anos antes. Foi em julho de 1975 que advogados a serviço da grilagem pediram a reconstituição da relação de bens, apresentando-se como representantes de um certo Carlos Medeiros, suposto herdeiro das terras.
O personagem fictício foi apresentado como o herdeiro do inventário, que inclui 1.100 títulos de terras. O inventário dos bens dos sesmeiros portugueses, Manoel Joaquim Pereira e Manoel Fernandes de Souza, tinha desaparecido no fim dos anos 60 do Cartório do 6º Ofício do Fórum de Belém.
O juiz Armando Bráulio Paul da Silva (mais tarde afastado por corrupção, em outro caso) autorizou, mesmo sem comprovação da herança, a demarcação das terras e dos títulos definitivos. Resultaram oito volumes, com 2.685 páginas de documentos, acompanhados de sucessivos alvarás para registro e venda de terras nos cartórios. A partir dessa legitimação de supostos direitos, o fantasma Medeiros e seus procuradores foram habilitados como sucessores nas sesmarias dos Manoel.
Os dois principais autores da fraude já morreram, após muitos bons negócios com as terras de "Carlos Medeiros". No caso de um deles, Marinho Gomes de Figueiredo, a morte está cercada de mistério. Seu corpo foi encontrado no quarto de um hotel, ao lado de uma pasta com conteúdo documental explosivo, envolvendo algumas figuras notáveis do mundo da terra no Pará.
O fantasma de Carlos Medeiros é um bom exemplo do quanto são nebulosos os negócios ligados à propriedade fundiária no Pará. E ajuda a entender por que o estado permanece há muitas décadas como campeão nacional em mortos em lutas pela terra.

Fonte: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=24216

Um ano depois, boicote à soja da Amazônia carece de monitoramento

Um ano depois da mega-operação do Greenpeace em Santarém, Pará, que denunciou internacionalmente a soja como principal responsável pelo desmatamento da Amazônia e obrigou as grandes compradoras de grão a fechar um acordo de boicote à produção em áreas recém desmatadas – a chamada Moratória da Soja, acertada entre a ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a ANEC (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e ONGs como Greenpeace, The Nature Conservancy, Conservation International, entre outros -, o balanço dos resultados é positivo. Mesmo sem a finalização do mapa do desmatamento da Amazônia, que deverá ser concluído em cerca de duas semanas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a previsão é que a devastação diminuiu seu ritmo.
Segundo Carlo Lovatelli, presidente da ABIOVE, o setor sentiu a pressão internacional como uma demanda do consumidor por uma produção ambientalmente responsável, o que pesou na decisão de acatar uma moratória de dois anos, período no qual os sojeiros teriam que se adequar à legislação ambiental brasileira – como respeito ao Código Florestal, que prevê a manutenção de 80% da cobertura vegetal original nas propriedades da Amazônia, titulação da terra, não utilização de trabalho escravo, entre outros. Neste sentido, a indústria brasileira e as traders multinacionais estariam cientes de suas responsabilidades, incluindo estes critérios em seus contratos de compra.
Entre as traders, como a Bunge e a Cargill – esta última dona de um porto graneleiro ilegal em Santarém e até pouco a maior financiadora da sojicultura na região -, discurso e prática também parecem ter mudado. Segundo Adalgiso Teles, da Bunge, a Amazônia tem uma aptidão baixa para o plantio de soja, principalmente frente aos “90 milhões de hectares disponíveis no cerrado”. De acordo com Teles, existe o atrativo do baixo preço da terra na Amazônia, mas a própria indefinição fundiária da região faz com que o produtor compre, junto com a terra, uma situação de fragilidade econômica e jurídica.
Já segundo o agrônomo Danicley de Aguiar, assessor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, a Cargill também diminuiu muito os financiamentos de lavouras de soja no último ano. “Dos cerca de 500 produtores, a Cargill financiou cerca de 15. Tivemos uma diminuição de cerca de 41% da área de soja na região de Santarém”, afirma. Para o agrônomo, os resultados para os pequenos agricultores têm sido um arrefecimento na pressão sobre suas terras e nas expulsões violentas.
Monitoramento
Apesar de comemorar o resultado da campanha do Greenpeace, o coordenador da ONG na Amazônia, Paulo Adário, avalia que faltam ainda os instrumentos adequados para monitorar o cumprimento dos compromissos assumidos. Entre as ferramentas necessárias estariam o cadastramento das propriedades produtoras de soja e o acompanhamento do desmatamento, o que dever ser possível a partir desta safra, avalia Adário.
Constituído para concretizar e dar eficiência à Moratória, o Grupo de Trabalho da Moratória da Soja (GTS), composto pelas empresas e ONGs, quer também que a ABIOVE e ANEC apresentem um sistema de monitoramento de suas compras, que seja transparente e inclua auditoria externa, além do mapeamento das propriedades rurais por parte do governo.
Queda no desmatamento
De acordo com Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a diminuição do desmatamento na Amazônia tem sido uma constante desde 2005 e acompanhou a queda dos preços da soja no mercado internacional. Seria este fator, e não o aumento da fiscalização e da criação de Unidades de Conservação, como argumenta o governo, o principal redutor da pressão sobre a floresta nos últimos anos.
“Agora, temos que ver qual é o peso da moratória nesse processo. Acredito que a pressão do setor ambientalista eliminou uma fatia do mercado para a soja na região, mas é agora, com a recuperação dos preços do grão, que teremos condições efetivas de avaliar o quanto a moratória influencia o processo”, diz Barreto. Segundo dados do IBGE, na última safra, já depois da moratória, o aumento de área plantada de soja na região norte do país foi de 517,9 mil hectares.
Para o pesquisador, a questão principal está no ordenamento fundiário da Amazônia e na dificuldade do governo de resolver o imbróglio das titulações de posses e áreas griladas. “O problema é que não existe uma perspectiva de arrumar a confusão fundiária na Amazônia. Isso tornará o monitoramento da moratória muito difícil”, avalia.
Segundo empresas e ONGs, este tema deve ser pauta de um diálogo maior com o governo federal, que, através da Casa Civil, já se comprometeu a organizar, em conjunto com o GTS e os governos estaduais da Amazônia, um evento sobre ordenamento territorial e licenciamento ambiental da propriedade rural.

Verena Glass - Carta Maior
http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14535
Foto: WWF (copiada do endereço acima especificado)

Continuam presos 14 cortadores de cana da Destilaria Araguaia

Em pronunciamento à Conferência Internacional sobre Bio-combustíveis, na sede da Comissão Européia, em Bruxelas, no dia 4 de julho, o presidente Lula defendeu ardorosamente o etanol e tentou rebater as críticas ao programa brasileiro. Uma das críticas mais comuns é de que a ampliação da produção brasileira de etanol poderá acelerar o desmatamento da floresta Amazônica. O presidente respondeu a crítica afirmando “que apenas 0,4% do território brasileiro é usado para a plantação de cana-de-açúcar”. "E fica muito distante da Amazônia, região que não se presta para o cultivo da cana". "Se a Amazônia fosse importante para plantar a cana, os portugueses que a introduziram no Brasil a tantos séculos atrás, já teriam feito e levado para lá." (Da Agência Estado)
Infelizmente o presidente não deve ter sido informado de que poucos dias antes, no dia 30 de junho, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrara e libertara 1108 trabalhadores que se encontravam em condições análogas à escravidão, na fazenda Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.), no município de Ulianópolis (PA), a 390 km de Belém, que produz cana. Foi a ação com o maior número de trabalhadores libertados desde a criação do grupo.
Também o presidente não foi informado de que 14 trabalhadores da Destilaria Araguaia, município de Confresa, no Estado de Mato Grosso, estavam presos desde o dia 23 de junho, no presídio de Porto Alegre do Norte, MT. Os trabalhadores foram presos após manifestação nas dependências da destilaria pelo atraso no pagamento de seus salários.
Só estes dois fatos mostram que na Amazônia se desenvolve e cresce o cultivo de cana, com produção de açúcar e de álcool. Mas além disto estes fatos deixam claro em que condições os trabalhadores são tratados pelas empresas.
Passados mais de 20 dias, os trabalhadores da Destilaria Araguaia continuam presos, por terem ateado fogo em pneus, durante a manifestação, e incursos no artigo 202 do Código Penal, acusados de invasão de estabelecimento industrial com a finalidade de paralisar suas atividades.
A Destilaria Araguaia é a mesma destilaria Gameleira que no ano passado trocou de nome e de razão social, na expectativa de limpar sua imagem depois de sucessivas ações do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho que encontrou e libertou centenas de trabalhadores em situações análogas ao trabalho escravo. A esta destilaria pertencia o recorde anterior de libertação de trabalhadores, quando em junho de 2005, 1003 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Móvel. Á reinauguração, ou melhor, à troca de razão social para continuar recebendo financiamento público e vendendo álcool à Petrobrás, compareceram dois governadores, o do Mato Grosso, Sr. Blairo Maggy, e o de Pernambuco, Sr. Jarbas Vasconcellos.
Mas mesmo que na Amazônia não se produzisse cana-de-açúcar, a expansão do etanol se torna responsável pela manutenção de altos níveis de desmatamento da região. Diversas reportagens de importantes órgãos da imprensa nacional têm demonstrado que o preço da terra tem tido um aumento considerável devido à intensa procura em estados do Sudeste brasileiro para o cultivo de cana-de-açúcar. Áreas destinadas a pastagens estão se transformando rapidamente em canaviais empurrando os criadores de gado para áreas mais baratas na Amazônia.
Pesquisa realizada neste mês de julho pelo geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves da Universidade Federal Fluminense (UFF), no município de Luciara, MT, mostrou a repercussão de como este deslocamento se faz sentir na região. O valor do arrendamento de pastagens teve, no último ano, um aumento que variou entre 25 e 30%.
A política do governo federal é de total apoio ao agronegócio, com destaque particular nos últimos meses, ao etanol. Esta política reforça sobretudo os usineiros, que no início deste ano foram qualificados de heróis pelo presidente Lula, e deixa em situação cada vez mais precária os trabalhadores. A prisão dos 14 cortadores de cana da Destilaria Araguaia é o sinal claro de que não vão se tolerar ações de trabalhadores mesmo as que reivindiquem direitos, por mais simples que sejam, que possam paralisar ainda que momentaneamente as atividades da empresa. Até o dia 19 de julho os trabalhadores continuam presos.

Goiânia, 19 de julho de 2007

Antonio Canuto
Secretário da Coordenação Nacional da CPT

Carlos Walter Porto-Gonçalves
Geógrafo e Pesquisador do LEMTO-UFF

Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6200
www.cptnacional.org.br

Carta Denúncia da Associação Ashaninka do Rio Amônia - Apiwtxa

Carta Denúncia
Da: Associação Ashaninka do Rio Amônia - Apiwtxa
Para: FUNAI, IBAMA, Exército, Polícia Federal, Itamaraty, Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente e Governo do Estado do Acre.

Marechal Thaumaturgo [AC], 03 de julho de 2007.
Prezado(as) Senhor(as),

Apesar de todo o trabalho feito para impedir a invasão das madeireiras peruanas em território brasileiro, não foi resolvido o problema de invasão da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia. Como é de conhecimento de Vossa(s) Senhoria(s), esse trabalho foi realizado de 2001 a 2006, e envolveu reuniões, expedições e perícias técnicas entre os órgãos oficiais peruanos e brasileiros (FUNAI, IBAMA, Exército, Polícia Federal, Itamaraty, Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério do Meio Ambiente e Governo do Estado do Acre). Constatamos, na segunda feira, dia 2 de julho de 2007, em um sobrevôo do IBAMA na área de fronteira, acompanhado da liderança Ashaninka Isaac Piyãko, que o problema continua e o impacto ambiental se agrava cada vez mais.
Lembramos que em dezembro de 2006, houve um sobrevôo do Ibama, acompanhado de lideranças Ashaninka, visando constatar essa entrada das madeireiras peruanas em Território Ashaninka pegando a parte da Reserva Extrativista do Alto Juruá. Na época, as empresas madeireiras peruanas tinham identificado as árvores com plaquetas para sinalizar aquelas que depois seriam derrubadas. Atualmente, essas árvores identificadas estão sendo derrubadas e carregadas para o Perú, não tendo nenhuma ação oficial sido realizada para impedir. Somente foi realizado um levantamento por meio de GPS, constatando então uma entrada de 500 metros em linha reta para dentro do território brasileiro, como pode ser constatado em relatórios elaborado pelo IBAMA de Cruzeiro do Sul.
As invasões, derrubadas e transporte de madeira para o outro país que ocorria antes no Parque Nacional da Serra do Divisor e na Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, agora está ocorrendo também na região do Igarapé Arara, dentro da nossa terra e na Reserva Extrativista do Alto Juruá, entre os marcos 39 e 40. A ação das madeireiras também está seguindo em direção à Terra Indígena Ashaninka/Kaxinawá do rio Breu, conforme denúncia de junho deste ano, encaminhada a diversos órgãos governamentais por meio de documento assinado pelos Kaxinawá do Breu, pela Apiwtxa e Movimento Indígena do Juruá.
Portanto, nós Ashaninka exigimos providências urgentes dos órgãos responsáveis, acima citados, para impedir a invasão do nosso território. Exigimos também, imediatamente, um laudo técnico produzido pelos órgãos responsáveis com a nossa participação para medir os impactos causados por essas invasões.
Diante de tudo o que a comunidade disse acima, agradecemos a atenção e como sempre nós Ashaninka estamos dispostos a lutar para defender o nosso território. Mais uma vez nos colocamos juntos para impedir essas invasões o mais rápido possível.

Moisés da Silva Pinhanta

Bolívia critica Brasil e considera licenciamento ‘fato grave’

Nesta terça-feira (10), um dia após a concessão da licença ambiental das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, o governo boliviano expressou seu desagrado com o que considerou um atropelo das negociações bilaterais sobre a questão.
A possibilidade de que as usinas afetem seu território tem sido uma preocupação do governo boliviano desde o ano passado, uma vez que hidrelétrica de Jirau se encontra a 84 km da fronteira, com uma barragem de 258 km2, enquanto o projeto de Santo Antonio fica a 190 km2 e prevê um reservatório de 271 km2. Os questionamentos da Bolívia se baseiam, entre outros, em estudos do hidrólogo Jorge Molina, diretor do Instituto de Hidráulica e Hidrologia da Universidad Mayor de San Andrés, em La Paz, que apontam uma extensão na Bolívia dos impactos socioambientais que ocorrerão em território brasileiro, como possíveis alagamentos, ameaça a população de peixes e epidemias de malária, entre outros efeitos.
“Como manifestamos em reiteradas oportunidades, a Bolívia considera que, antes de realizar uma licitação de projetos hidrelétricos tão próximos ao território boliviano, é necessário realizar estudos de impacto ambiental integrais que abarquem toda a extensão da bacia do Madeira, incluindo, obviamente, a área compreendida em território boliviano. (...) Nesta medida, lamentamos e expressamos a nossa contrariedade porque se procedeu a expedição da licença ambiental para a licitação destas hidrelétricas antes de ter sido realizadas esta análise integral dos impactos ambientais, sociais e econômicos considerando os afluentes do Madeira que se encontram em território boliviano”, afirma o ministro das relações exteriores da Bolívia, David Choquehuanca, em uma carta enviada ao chanceler Celso Amorim na última terça.
Choquehuanca também questiona o não envio ao seu governo de todos os estudos de impacto ambiental, como havia sido acordado durante reuniões bilaterais no ano passado. Segundo o ministro, a preocupação aumenta “quando lemos as 33 condicionalidades que a licença estabelece como medidas de mitigação dos projetos, já que muitas têm alcance internacional e envolvem também a Bolívia” - como medidas para monitorar os impactos sobre os recursos pesqueiros, sobre a malária, as taxas de sedimentação e o aumento do nível de mercúrio no rio, entre outros -, o que confirmaria “que é imperativo fazer um estudo de impacto ambiental também na Bolívia antes de prosseguir com os empreendimentos hidrelétricos”.
Negociações
Diplomaticamente, a cobrança do governo boliviano se justifica em função da negociação, desde o ano passado, e da constituição em fevereiro deste ano, de uma comissão técnica bilateral que teria a função de discutir a questão. Além disso, argumenta o chanceler boliviano, os dois países firmaram diversos acordos sobre proteção, pesquisa, navegação fluvial, uso e intercâmbio de informações sobre os recursos amazônicos e, em especial, nas áreas fronteiriças, que não estariam sendo respeitados.
Procurada pela reportagem, a assessoria do Ministério das Relações Exteriores apenas informou que o Itamaraty não tem posição oficial sobre a questão, e que, de fato, apesar de formalmente criada, a comissão técnica de discussão sobre as hidrelétricas do Madeira nunca foi ativada.
Já o assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, chegou a negar nesta quarta (11) que o governo boliviano tivesse feito alguma reclamação formal sobre as usinas. Segundo reportagem da BBC, apesar de afirmar que o Brasil deverá estender à região as medidas mitigatórias adotadas no país, Garcia também afirmou que as hidrelétricas seriam um tema nacional que diz respeito somente ao Brasil.
Esta, porém, não é a posição boliviana. No final da carta a Celso Amorim, Choquehuanca pede um “encontro político de alto nível” urgente com o Brasil para discutir a problemática, além do envio, ao seu governo, dos últimos estudos de impacto ambiental e demais informações relevantes sobre as hidrelétricas.
“Estimado Celso, não vou negar a gravidade do problema, mas estou certo que o diálogo, a compreensão e a vontade de nossos governos, encontraremos uma solução satisfatória para nossos dois países e para o meio ambiente”, conclui o chanceler boliviano.
Procurado pela reportagem da Carta Maior nesta quinta, Garcia avisou que não se pronunciaria sobre o documento, de cuja existência só teria se inteirado há pouco. Segundo o assessor da Presidência, este tema será tratado no âmbito do Itamaraty, que estaria discutindo a questão.

Verena Glass - Carta Maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14473

Apesar de pressão, pagamentos na Pagrisa continuam

Nesta quinta-feira (5), a fazenda de cana-de-açúcar da usina Pagrisa em Ulianópolis (PA), palco da libertação recorde de 1.108 pessoas de condições análogas à escravidão pelo grupo móvel de fiscalização, no sábado (30), recebeu visita de entidades de classe. Eles foram conferir a atuação da equipe de fiscalização, e questionaram a rescisão imediata dos contratos dos trabalhadores libertados.
O diretor da empresa, Fernão Vilela e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Pará, da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), da Federação do Comércio do Pará, da Associação Comercial do Pará e da Federação das Indústrias do Estado do Pará, foram ao local com o objetivo de "avaliar o impacto da ação dos agentes federais e do MPT [Ministério Público do Trabalho]", segundo nota divulgada ontem pela assessoria da usina.
Em reunião com os trabalhadores, a Pagrisa propôs que eles continuassem na empresa, assim que fossem resolvidas as irregularidades. O coordenador da ação do grupo móvel, o auditor fiscal Humberto Célio Pereira, confirma que o empregador se comprometeu a melhorar as condições de trabalho, alojamento e alimentação, mas explica que os libertados não querem permanecer no local em hipótese alguma, por causa das condições a que estavam submetidos.
Nas falas dos visitantes, houve tentativa de deslegitimar a operação do grupo móvel, composto por funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do MPT e agentes da Polícia Federal. "Nossos colaboradores [trabalhadores] foram iludidos com a promessa de salário-desemprego. Quem trocaria três meses em casa, com um salário a título de seguro por estar desempregado, por três meses cortando cana?", afirma Fernão Vilela, em aspas na nota da Pagrisa. No texto, a empresa declara injetar, mensalmente, no comércio de Ulianópolis, mais de R$ 1 milhão na forma de salários.
O auditor fiscal Humberto lembra, no entanto, que a comparação da usina não procede, porque os 1.108 libertados não eram pagos regularmente. De acordo com ele, a equipe de fiscalização tem provas de que houve descontos abusivos, fazendo com que os trabalhadores não ganhassem quase nada. "Temos casos de pessoas que recebiam menos de R$ 10,00."
Apesar disso, a Pagrisa está pagando regularmente as rescisões de contrato. Até quinta-feira (5), 250 pessoas já haviam recebido o que a usina lhe devia e voltado para casa. Segundo o grupo móvel, a intenção é que mais 300 pessoas recebessem as rescisões nesta sexta-feira (6). A postura da empresa é diferente da assumida pela Destilaria Gameleira (hoje reformulada e batizada como Destilaria Araguaia), que em 2005 demorou 50 dias para resolver todo o processo de rescisão dos 1.003 contratos de trabalhadores libertados da escravidão de sua fazenda em Confresa, no Mato Grosso.
Além da Petrobrás [veja abaixo], a Ipiranga e outras distribuidoras de álcool combustível já sinalizaram que irão suspender o contrato com a Pagrisa.

Por Beatriz Camargo
Colaborou Leonardo Sakamoto
Fonte: http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1112

Petrobras suspende compra de empresa flagrada com escravos
A BR Distribuidora afirmou, por meio de sua assessoria que, a partir desta terça-feira (3), suspendeu a compra de álcool por tempo indeterminado da empresa Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.), flagrada recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utilizando mão-de-obra análoga à escravidão.
Em nota divulgada à imprensa, a Petrobras afirma que "A BR suspenderá a compra de álcool da Pagrisa por tempo indeterminado, até que sua situação seja regularizada junto ao Ministério do Trabalho". A distribuidora figurava entre os principais clientes da Pagrisa, que produz anualmente cerca de 50 milhões de litros de álcool.
A Petrobrás é uma das signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, coordenado pelo Instituto Ethos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Repórter Brasil, em que empresas se comprometem a manter longe de suas cadeias produtivas fornecedores flagrados explorando esse tipo de mão-de-obra.
De acordo com a assessoria da empresa, a distribuidora possui, em seus contratos de compra de combustíveis, cláusulas que proíbem o uso de trabalho escravo por seus fornecedores, e a postura da Pagrisa predispõe uma quebra de contrato.

Da Agência de Notícias Repórter Brasil

Inquietações sobre o Distrito Florestal de Carajás

É exagero afirmar que desde Cabral a população nativa tem socializado todos os tipos de tragédias sociais e ambientais: chacinas, trabalho escravo, destruição de matas, olhos d´água, igarapés e rios? É possível mensurar a perda do universo simbólico e do conhecimento de base oral por conta da conquista da fronteira amazônica por atividades capitalistas?
A memória da “conquista” da tríplice fronteira de Carajás, Araguaia-Tocantins ou Bico do Papagaio é prenha da reflexão acima. A região é imortalizada onde mais de matou militantes da reforma agrária do país, oeste do Maranhão, norte do Tocantins e sudeste do Pará.
O Lócus onde ora se pretende a implantação do Distrito Florestal Sustentável de Carajás (DFSC) soa à primeira vista como um simples socorro ao pólo siderúrgico de Carajás, através do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pólo de gusa de Carajás é considerado o principal do país.
O DFSC ambiciona fazer o reflorestamento de 25 milhões de hectares. Calcula-se que num prazo de 15 anos a produção de gusa alcance a “sustentabilidade”. Implantação de monoculturas de espécies exóticas, como o eucalipto, que na década de 1980 ativou a destruição de parte do cerrado do oeste maranhense, é uma das inquietações de ambientalistas da região. O projeto da Companhia Vale do Rio do Doce (CVRD), que não vingou, era produzir papel celulose em parceria com empresa do Japão. Hoje a CVRD vende a floresta exótica como reflorestamento, como salientou um representante da empresa em debate realizado em Belém.
A “conquista” da fronteira agro-mineral teve no Estado o principal indutor, numa âncora econômica de renúncia fiscal, que solidificou a transferência de terras públicas para a iniciativa privada, em sua maioria para os setores industriais e comerciais do centro-sul do país. Viviam-se dias de regime militar. Onde numa indiferença à população indígena, considerou-se a região um vazio demográfico. Um programa baseado em pólos (Polo-Amazônia) de produção madeireiro, pecuária e mineral foi imposto, sob a legenda do Programa Grande Carajás.
O saque às matérias-primas e a produção de produtos semi-elaborados dão o tom da base econômica, considerada uma atividade de enclave, posto não ativar a economia regional. Uma visita nos dados do Ministério da Integração indica que a maioria dos municípios da região está na condição de estagnação. Sem falar que 24 municípios do sudeste do Pará constam no mapa dos locais mais violentos, e é top de linha em trabalhadores escravizados. É preciso falar nos péssimos IDH´s?
Uma região marcada pela constante tensão, onde atuam várias redes de interesses econômicos, sociais e políticos, que tem na Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) o de maior peso econômico e de tecnologia, que a eleva ao centro do tabuleiro na definição do território, onde competem ainda: madeireiras, pólo de gusa, pecuaristas, garimpeiros, indígenas, sem terra e assentados pela reforma agrária.
A atividade de gusa na região soma mais de duas décadas, onde não se tem notícia de cumprimento de acordos firmados sobre a política de reflorestamento. A pressão internacional contra a cadeia produtiva do trabalho escravo, bem como a agenda do debate ambiental por conta do aquecimento global, tem obrigado o estado brasileiro e setores “produtivos” a buscar soluções sobre as duas questões. Será que se situa aí o DNA do DFSC?
O tabuleiro da região – A atividade de gusa concentra 14 indústrias processadoras de ferro-gusa, que, juntas, consomem anualmente cerca de 13 milhões de metros cúbicos de lenha, transformada em carvão vegetal para aquecimento dos fornos. Além da atividade de siderurgia, a região abriga 11 pólos madeireiros, que extraem cerca de 3,3 milhões de metros cúbicos de madeira em tora.
A região é também conhecida pela produtividade de carne bovina, abatendo 10 mil cabeças/dia. Dentre as atividades tradicionais, destaca-se a cultura do babaçu, cujo fruto, folhas e tronco possuem grande potencial econômico. A região de Carajás é uma das áreas de maior concentração de assentamentos no Brasil, distribuídos por três milhões de hectares.
Desmatamento - O desmatamento ilegal produziu grande passivo ambiental. A atividade atinge 40% da região e a madeira é explorada de forma predatória. Tanto assim que, de 2005 a 2006, foram apreendidos 200 mil metros cúbicos de carvão; os autos de infração lavrados nesse período resultaram em multas, somadas, no valor de R$ 500 milhões. Informações do site do Serviço Florestal Brasileiro.
Debate? A força da grana ou muque tem regido os dias na fronteira agro-mineral. A prova são audiências públicas para se apresentar o que é o DFSC, marcadas por agudo lobby dos setores econômicos e políticos interessados na questão. A exemplo da sessão que ocorreu na Assembléia Legislativa em Belém, e na sessão promovida pela Câmara Municipal de Marabá, Pará. Mesmo destino que toma conta da discussão ou ausência dela, sobre os projetos, como as hidrelétricas. Aos olhos dos “empreendedores” o Estado é um cifrão. Os mesmos desejam ainda, já que ta tudo detonado, a redução da reserva legal de 80% para 50%.
O bicho pegou? A fiscalização da derradeira década foi frouxa no Pará. Na presente nova direção do estado, promoveu-se uma ação de fiscalização sobre as contra-partidas nas áreas sociais, trabalhistas e ambientais das empresas de gusa. Pelo não cumprimento da agenda o governo suspendeu a política de renúncia fiscal da Cosipar, e deu prazo de 45 dias às empresas Ibérica e Usimar para ajustamentos. Mas, tudo pode ficar pior, caso as montadoras de automóveis americanas deixem de comprar a gusa do pólo, por conta do mundo arrasado que ela fomenta em seu entorno. Ocorre interrogar, o que há de civilizado no mundo da gusa na Amazônia?
Inquietações - A efetivação de uma regularização fundiária no estado com a segunda extensão territorial do país tem sido protelada por sucessivos governos. A questão deveria ser o passo inaugural de qualquer projeto com pretensão a seriedade? A pretexto de “arrancar” a região da periferia de um país periférico e induzir o desenvolvimento, inúmeros projetos públicos e privados reeditam uma matriz colonial.
É o saque aos recursos naturais de toda ordem, indiferença aos nativos (as) da região que tem regido a cuca dos planejadores, como estivessem a reescrever a carta de Vaz de Caminha, que ao descrever a população tributária do Pau-Brasil nos considerou “gente bestial”.
Desde 1980, apenas para fazer um recorte recente, pergunta-se: desenvolvimento para quem? Onde está a população nativa no desenho dos projetos? É possível cometer heresias contra a força da ordem econômica, que tende a submeter, cooptar, subjugar tudo e todos (as)? Há algo que sinalize o desvio de rota nos dias atuais? Pelo visto há mais interrogações no horizonte que respostas.
No xadrez do poder do continente, o Brasil protagoniza papel estratégico, em especial na construção do eixo de integração latino-americano. Trata-se da Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA), que tem programado eixos de integração da região, com vistas a azeitar a circulação de mercadorias primárias, e no máximo semi-elaboradas. O financiamento é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Rogério Almeida é colaborador da rede www.forumcarajas.org.br (Correio eletrônico: araguaia_tocantins@hotmail.com)

Hidrelétricas na Amazônia: energia a qualquer preço

As usinas hidrelétricas do Rio Madeira e de Belo Monte se transformaram em ícones da busca por energia na Amazônia a qualquer custo. Segundo Glenn Switkes, da International Rivers Network (IRN), a aprovação do licenciamento ambiental dessas duas usinas significaria que para o país "a energia é mais importante do que qualquer coisa e que nenhum projeto seria inviável".
"As usinas do rio Madeira trazem um padrão de projeto com grandes impactos ambientais, e o de Belo Monte, um padrão de alto impacto em terras indígenas. Se eles forem aprovados, significa que toda degradação pode ser oficializada" defende.
Na última semana duas novas usinas hidrelétricas na região (Barra da Palma, no Tocantins, e Teles Pires, entre Mato Grosso e Pará) deram entrada no processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além destes projetos, nove empreendimentos de grande porte estão em processo de licenciamento junto ao órgão.
Esses dados, segundo Glenn Switkes, são preocupantes na medida em que o Ibama tem concedido licenças a partir da negociação de medidas mitigatórias que não necessariamente reduzem os impactos. "95% dos impactos causados por uma hidrelétrica são negativos, e as medidas compensatórias não são para diminuí-los, o que oficializa e legaliza a degradação" explica Switkes da IRN.
A preocupação das entidades de proteção e defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais presentes na região se justifica também pela idéia amplamente disseminada de que a Amazônia guarda o maior potencial hidrelétrico do país - independente dos males que essa exploração possa causar. "Nos próximos vinte anos, estima-se que cerca de 60 grandes hidrelétricas devem se instalar na Amazônia, com um potencial de geração entre 60 e 70 mil megawatts. Nesses termos, o Ibama se eximiria da responsabilidade sobre os impactos causados por esses empreendimentos justamente por ter pedido 'medidas compensatórias' durante o processo de licenciamento" explica.
Saiba mais sobre os empreendimentos na Amazônia em processo de licenciamento ambiental*:
UHE Arraias - Tocantins
Projeto de pequeno porte em comparação aos demais da região no rio Palma, da bacia Tocantins-Araguaia. Ainda em estágio de definição do Termo de Referência para o Estudo de Impacto Ambiental. Potencial de geração esperado para o projeto: 93 MW
UHE Barra do Palma - Tocantins
Um dos projetos previstos para o Rio Tocantins, que deve receber cerca de 90 barragens entre grandes e pequenas nos próximos anos para a geração de energia. Também uma hidrelétrica de pequeno porte. Potencial de geração esperado para o projeto: 90 MW
UHE Belo Monte - Pará
Em estudo desde os anos 80, o complexo hidrelétrico de Belo Monte, no Rio Xingu, sudoeste do estado do Pará, é um dos mais polêmicos da região. Entre os documentos entregues ao Ibama, o empreendedor reconhece a existência de doze aldeias indígenas nas áreas afetadas pelo projeto. Atualmente estão sendo conduzidos os estudos para a construção e implantação do projeto sem um termo de referência do Ibama, que inicia o processo de Estudo dos Impactos Ambientais da Obra. Potencial de geração esperado para o projeto: 11.181 MW
UHE Jirau - Rondônia e UHE Santo Antônio (Rio Madeira) - Rondônia
As hidrelétricas do rio Madeira atualmente estão no centro da polêmica sobre o aproveitamento hidrelétrico da Amazônia. Por ser um projeto vital para o Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) do presidente Luís Inácio Lula da Silva sua aprovação pelo Ibama, ainda que seus estudos de impacto ambiental sejam criticados pela sociedade civil, vem sendo pressionada politicamente por diversas esferas do governo. Potencial de geração esperado para o projeto: 3.150 MW (Santo Antônio) e 3.300 MW (Jirau)
UHE Marabá - Maranhão, Pará e Tocantins
Mais um projeto polêmico e de grande extensão passando por três estados da Amazônia interligaria a hidrelétrica de Tucuruí a outras três nos rios Tocantins e Araguaia. Por prever a inundação de uma terra indígena, o processo se encontra atualmente paralisado por necessitar de aprovação do congresso nacional para dar seqüência aos procedimentos de licenciamento. Potencial de geração esperado para o projeto: 2.160 MW
UHE Santo Antônio (Jari) - Amapá
Projeto de hidrelétrica no Rio Jarí, na fronteira entre os estados do Amapá e Pará. O processo de licenciamento ambiental aguarda a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento. Potencial de geração esperado para o projeto: 100 MW
UHE Tabajara - Rondônia
É uma reconfiguração do antigo projeto de usinas hidrelétricas de Ji-Paraná, no Rio Ji-Paraná, um dos afluentes do Rio Madeira no nordeste de Rondônia. A proposta original previa a inundação de uma terra indígena na região, o que foi alterado no novo plano. O processo de licenciamento aguarda a preparação de um termo de referência para preparação de estudo de impacto ambiental. Potencial de geração esperado para o projeto: 350 MW
UHE Teles Pires - Mato Grosso e Pará
Complexo de hidrelétricas na fronteira entre Mato Grosso e Pará. É um dos novos projetos a dar entrada no processo de licenciamento ambiental. Segundo o International Rivers Network, o projeto fez um novo estudo de viabilidade, pois uma de suas barragens inundaria uma terra indígena na região. Potencial de geração esperado para o projeto: 1.449 MW
*Inúmeros outros projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas estão em estudo nas respectivas secretarias de meio ambiente e órgãos correlatos em nível estadual por não ultrapassarem as fronteiras regionais e por terem potencial de geração inferior a 30 MW.

Mariane Gusan
Fonte: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=248163

2ª Romaria da Floresta

Contra o aquecimento global, e em defesa da Amazônia.
De 19 a 22 de julho de 2007 - Anapú/Pará

“Convidamos os companheiros e companheiras, amigos e amigas. Venham caminhar conosco, e com irmã Dórothy!
Iremos em romaria, durante 3 dias, até o lugar que a irmã Dórothy tombou.
Partiremos do túmulo dela, chegaremos no lugar da morte...
Lembrando sempre que Dórothy Vive! Vive! Vive!
Que testemunhas dela, do sonho, da paz e da palavra nós devemos ser!
Assumimos juntos e juntas este chamado.
Assumimos porque acreditamos no povo.
Defendemos sua caminhada, e seu valor.
Defendemos também a floresta e todos seus habitantes.
Somos irmanados no planeta.
Precisamos uns dos outros, umas das outras. Venham caminhar, acreditar, cantar, sonhar e celebrar conosco!”

CDA (Comitê pela Defesa de Anapú)

O Comitê pela Defesa de Anapú e outros setores do movimento social do município confirmaram realização da 2ª Romaria da Floresta e nos convidam a ser presença firme na caminhada em defesa de nossa terra e de nossa gente. Caminhar lado a lado com Dorothy é uma honra, por isso aceitamos o convite. E vamos preparando os jamanxins e as cuias, as esteiras e as redes e organizando uma caravana (ainda tem vaga!) com destino a Anapú. Mas vamos precisar de muita ajuda. Toda a ajuda e solidariedade possíveis. Então vamos lá:
Propomos que as entidades e indivíduos que querem e podem participar contribuam com as passagens para mandar seus representantes. Isso é muito importante!
Propomos também que aqueles (entidades e indivíduos) que não puderem ir, mas que querem ajudar; nos ajudem a comprar passagens para diversos militantes que querem ir, mas não têm dinheiro. Isso também é muito importante.
A solidariedade é o sangue que alimenta nossa luta.

Luciney Vieira (Comitê Dorothy)
DOROTHY VIVE! Sempre! Sempre! Sempre!
AMAZÔNIA LIVRE!... VENCEREMOS!
CONTATO: (91) 3230-2433 ou pela Internet: comitedorothy@yahoo.com.br

Encontro mostra jeito indígena de fazer pesquisa

Representantes de 22 povos indígenas de diferentes pontos da Amazônia brasileira se reuniram no mês passado em Macapá, no Amapá, para trocar experiências, idéias e informações relativas às atividades de pesquisa que cada povo tem realizado para proteger e fortalecer suas culturas e conhecimentos tradicionais. A reunião ocorreu por ocasião do seminário “Experiências Indígenas de Pesquisa e Registro de Conhecimentos Tradicionais”, promovido pela Rede de Cooperação Alternativa Brasil (RCA-Brasil) entre os dias 18 e 23 de junho. O encontro reuniu representantes dos povos Aparai, Galibi-Marworno, Gavião, Ikpeng, Kaiabi, Karipuna, Katukina, Kaxinawa, Kaxuyana, Krahô, Marubo, Panará, Terena, Tiriyó, Tukano, Wajãpi, Wayana, Tuyuka, Yanomami, Yawanawa e Baniwa e de suas respectivas organizações e associações.
Os relatos feitos pelos participantes do seminário demonstraram a variedade das experiências que vêm sendo desenvolvidas em diferentes regiões do País e os diversos modos que os povos indígenas estão se apropriando de ferramentas tecnológicas e de metodologias científicas nas diferentes realidades, constituindo, assim, jeitos específicos de se conceber e fazer “pesquisa indígena”. Investigações feitas por professores e alunos, pesquisas para a formação de agentes de manejo ambiental ou de pesquisadores indígenas, estudos e levantamentos voltados ao fortalecimento cultural, manejo e sustentabilidade, e ao conhecimento do “mundo do branco” estão entre os temas apresentados no encontro.
De acordo com os relatos, o exercício de pesquisa vem funcionando como um importante meio para a produção e registro de conhecimentos nas escolas indígenas, nos cursos de formação de professores e de agentes agroflorestais. “Como os pesquisadores têm dificuldade de acessar nossas terras, a idéia é os alunos aprendam eles mesmo a serem pesquisadores da comunidade”, disse o professor baniwa Armindo Brazão. Os índios ressaltaram também que as pesquisas são importantes porque despertam nos mais jovens o interesse e valorização da própria cultura. “A gente pesquisa para aprender com aquele velho que sabe de uma coisa. Para não perder aquele conhecimento. A gente pesquisa porque os mais jovens não estão interessados no conhecimento nosso. Então a gente pesquisa para mostrar que nosso conhecimento também é bonito, não só o do branco”, disse o professor Sekĩ Wajãpi.
Participação das comunidades
O encontro propiciou uma primeira sistematização das diferentes formas de trabalhar a pesquisa e as metodologias utilizadas. Durante a conclusão do seminário, os participantes indígenas destacaram que o processo de decisão em relação às temáticas de pesquisa deve contar com a participação ativa dos membros das respectivas comunidades, o que deve se estender também à transmissão, produção e registro dos conhecimentos. Nesse sentido, as experiências desenvolvidas nas escolas baniwa, tukano e tuyuka, na região do Alto Rio Negro, no Amazonas, foram referências deste modo “participativo” de fazer pesquisa.
Os professores João Bosco Rezende, da Associação Escola Indígena Tuyuka Utapinopona, Vicente Azevedo Rezende, da Associação Escola Indígena Tukano Yupuri, e Armindo Brazão, da Organização Indígena da Bacia do Içana, ao lado da antropóloga Melissa Oliveira, do Programa Rio Negro do ISA, relataram suas experiências em pesquisa sobre as “Paisagens Florestais Tuyuka”, “Astronomia Tukano”, “Manejo do Arumã”, “Identificação de espécies de Pimenta” e “Manejo dos peixes entre os Baniwa”. As apresentações dos representantes do Alto Rio Negro ainda demonstraram como é possível construir parcerias positivas entre pesquisadores indígenas e não-indígenas e entre os conhecimentos tradicionais e os métodos e técnicas da pesquisa cientifica.
Os participantes do seminário também perceberam que as experiências indígenas de pesquisa podem gerar produtos que beneficiam as comunidades de diversas formas: desde a elaboração de materiais didáticos para as escolas e a revitalização de práticas culturais, pouco conhecidas pelos mais jovens, até o registro e divulgação de cantos, danças, grafismos e artesanatos tradicionais. Esses registros podem inclusive ser utilizados em processos de proteção de conhecimentos relacionados à biodiversidade dos territórios indígenas e no reconhecimento oficial de patrimônio cultural.
Esse é o caso do Dossiê das Artes Gráficas Wajãpi, registrado como patrimônio imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em dezembro de 2002. “Posteriormente, as ‘Expressões Gráficas e Oralidade entre os Wajãpi do Amapá’ obtiveram junto à Unesco o título de Obra-Prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade”. Estes reconhecimentos da cultura wajãpi tem ajudado na revitalização de suas práticas nas próprias aldeias e na mobilização das comunidades em torno de ações que valorizem tanto as formas de transmissão oral como os conhecimentos relacionados.
Por outro lado...
Uma importante questão levantada durante o seminário diz respeito aos limites das pesquisas nos processos de fortalecimento cultural dos povos indígenas. “A relação dos índios com seus conhecimentos tradicionais não deve apenas ser intermediada pelas novas tecnologias, mas ser também vivenciada no cotidiano das aldeias”, afirma Rosana Gasparini, do Programa Xingu do ISA. “Por isso as pesquisas não são um fim em si, mas um caminho de redescoberta de identidades e saberes”. Nessa perspectiva, a prática das pesquisas não deve tirar a importância da transmissão oral do conhecimento, assim como o registro de conhecimentos (gravação ou escrita de cantos, danças, benzimentos, por exemplo) não substitui as próprias vivências (cantar, dançar, benzer).
Outra preocupação expressada pelos participantes indígenas trata dos cuidados que as comunidades devem tomar ao pesquisar sobre conhecimentos tradicionais, especialmente aqueles relacionados aos recursos naturais e à biodiversidade existente em seus territórios, para evitar que sejam apropriados de forma indevida pelos não-índios. Nesse caso, as línguas indígenas são reconhecidas como importantes formas de proteção no registro das informações, pois restringem o acesso ao conhecimento.
O seminário “Experiências Indígenas de Pesquisa e Registro de Conhecimentos Tradicionais” foi coordenado pelo Iepé e contou com o apoio da Fundação Rainforest da Noruega, USAID, Ministério do Meio Ambiente, Fundação Nacional do Índio, Instituto Internacional de Educação do Brasil e Fortaleza São José de Macapá.

Paula Mendonça e Melissa de Oliveira – ISA
Fonte: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2494

MST teme um novo massacre no Pará

A Polícia Militar do Pará está em ação para cumprir os 49 mandados de reintegração de posse de fazendas ocupadas por movimentos rurais no estado. Com mais de duas mil famílias acampadas no Pará, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirmou que irá resistir à ação da PM.
O coordenador nacional do movimento, Ulisses Manaças, teme um novo massacre como o ocorrido em Eldorado do Carajás (PA), há 11 anos, onde 19 trabalhadores foram brutalmente assassinados pela PM. Na época, o estado era governado por Almir Gabriel (PSDB). Ulisses afirma que em caso de tragédia, a responsabilidade será toda da governadora Ana Julia (PT), que não deveria ter autorizado os despejos sem fazer um levantamento das terras ocupadas.
“Nós achamos que há entre o judiciário e os movimentos sociais uma lacuna muito grande que deveria ser cumprida pelo estado. Ele deveria fazer vistoria das áreas, utilizar o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], para fazer desapropriação, porque todas estas áreas têm problemas de documentação [griladas]. Então, o estado precisava ter uma intervenção neste sentido para, pelo menos, se for comprovada a produtividade das áreas e a documentação for legal, apresentarem uma alternativa para os trabalhadores. Mas é isso que não está ocorrendo”.
A PM decidiu que a fazenda São Marcos, no município de Parauapebas, será a última a ser desocupada. Nela, estão acampados militantes do MST que consideram a ocupação da fazenda um marco simbólico da luta pela terra. A área pertence ao latifundiário conhecido como Donizete, que está sendo denunciado pelo Ministério Público como mandante dos assassinatos de duas lideranças do MST [Fusquinha e Doutor] em 1998.

Vinicius Mansur - da Radioagência NP
Fonte: http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2556&Itemid=43
Foto: a partir do endereço acima especificado

Ação recorde resgata 1.108 trabalhadores da cana no Pará

O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou, no último sábado (30), 1.108 trabalhadores que se encontravam em condições análogas à escravidão. Eles faziam a colheita e plantio da cana para a fazenda Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.), no município de Ulianópolis (PA), localizado a 390 km de Belém. A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Luis Antônio Fernandes, e da Polícia Federal.
De acordo com o auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação, Humberto Célio Pereira, havia trabalhadores que recebiam apenas R$ 10,00 por mês, já que os descontos ilegais realizados pela empresa consumiam quase tudo o que havia para receber de salário. O auditor informa ainda que a comida fornecida aos trabalhadores estava estragada e havia várias pessoas sofrendo de náuseas e diarréia.
A água para beber, segundo relato dos empregados na fazenda, era a mesma utilizada na irrigação da cana e, de tão suja, parecia caldo de feijão. O alojamento, de acordo com Humberto, estava superlotado e o esgoto corria a céu aberto. Vindos em sua maioria do Maranhão e do Piauí, não havia transporte à disposição dos trabalhadores para levá-los da fazenda ao centro de Ulianópolis, distante 40 quilômetros.
Os auditores ainda se encontram na propriedade para realizar o pagamento da rescisão contratual, que deverá ser feito nesta terça-feira (3).
O diretor da Pagrisa, Fernão Villela Zancaner, informa que ainda aguarda uma notificação oficial do MTE sobre as irregularidades trabalhistas para poder se pronunciar. "Cem por cento dos nossos funcionários têm carteira assinada. Sempre sofremos fiscalizações e nunca tivemos problemas. Estamos surpresos com essa fiscalização que não é corretiva, mas punitiva", afirma. O grupo produz cerca de 50 milhões de litros de álcool a cada ano em Ulianópolis. E mantém no mesmo local uma usina de açúcar com produção de 200 quilos por dia. O principal comprador de etanol da empresa é a Petrobras.
Se os números se confirmarem, esta será a maior libertação de trabalhadores realizada no país. Desde que os grupos móveis de fiscalização foram criados, em 1995, a maior libertação havia acontecido na Destilaria Gameleira, em junho de 2005, quando 1.003 pessoas foram libertadas. Apesar da cana figurar entre as maiores libertações, esta não é a atividade que mais usa trabalhadores escravos no país - posto esse que pertence à criação de gado bovino.
O Pará é recordista no número de trabalhadores libertados da escravidão - foram mais de 8,7 mil desde 1995. Essa é uma das primeiras ações envolvendo a cana-de-açúcar no estado. A pecuária bovina, a produção de carvão para siderurgia, a extração de madeira e o cultivo de pimenta-do-reino são atividades nas quais a incidência de trabalho escravo no Pará tem sido mais freqüente.

Por Iberê Thenório e Leonardo Sakamoto
http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1102

Transamazônica – integração e desenvolvimento: um campo profícuo para as religiões

Na década de setenta, a Amazônia brasileira por suas vastas dimensões, somando-se ao potencial de recursos naturais e minerais desponta como uma alternativa para a política de modernização e desenvolvimento econômico do Brasil. O Governo Federal investiu num programa de ocupação e distribuição de terras na região amazônica, visando ocupar os seus espaços “vazios” com trabalhadores de outras regiões do país, que viviam nas cidades em precárias condições sociais ou trabalhavam no campo em terras de terceiros, sem que tivessem qualquer expectativa de melhorar suas condições de vida. Com este fim implantou um projeto de “colonização” (1) que tinha como eixo a abertura da rodovia Transamazônica no sentido leste-oeste, o que possibilitaria a integração e o desenvolvimento dessa região interligando-a ao restante do país (2).

A abertura da rodovia Transamazônica e o projeto de colonização governamental foram amplamente divulgados por todos os meios de comunicação da época, impulsionando assim, a migração de milhares de familias para a região norte do país, sobretudo, para o estado do Pará que é cortado por essa rodovia no sentido leste e oeste.
O “projeto modelo de colonização” sistematizado e implementado de acordo com os interesses politicos/econômicos e, condicionado à idéia de Integração e Desenvolvimento da região e do país, revelava sua face capitalista tal como discute Max Weber. No controle metódico e funcional sobre o homem, repousa sorrateiramente alguns pressupostos do capitalismo (3).
A discussão Weberiana será articulada com as concepções racionalistas e desenvolvimentistas que subsidiaram o projeto de colonização governamental, bem como às prerrogativas e motivações das familias que migraram para essa região, na perspectiva de melhorar suas condições de vida.
Com a dita colonização espontânea aumentou significativamente a presença das igrejas evangélicas naquela região, visto que a colonização coordenada pelo Governo priorizou em princípio, a arregimentação de famílias nordestinas. A maioria dessas famílias professava uma religiosidade mística, de devoção aos santos, às crenças e supertições populares. Enfim, uma tradição religiosa característica da igreja católica e que não condiz com as doutrinas pregadas pelas Igrejas protestantes.
Neste contexto a diversidade religiosa se configura como um elemento fundamental, considerando que as principais filosofias cristãs, representadas pela Igreja Católica e pelas congregações evangélicas, têm forte relação com as familias da Transamazônica, influenciando-as nas suas formas de existência, de produção e de organização social.
Esta realidade aponta para uma análise sócio-cultural de acordo com a leitura de GEERTZ, “A Interpretação das Culturas” (4) que mostra como os símbolos e rituais religiosos oferecem uma garantia cósmica ao homem, não apenas para sua capacidade de compreender o mundo, mas também porque o compreendendo dê precisão a seu sentimento e as sua emoções. Por isso que o homem tem uma dependência tão grande em relação aos símbolos e sistemas simbólicos, ao ponto, de serem eles decisivos para sua viabilidade como criatura. p.114.
Neste sentido as trajetórias das famílias na Transamazônica revelam que num projeto de colonização não se deve levar em conta apenas os aspectos econômicos, mas também, os sistemas simbólicos e culturais que são suportes fundamentais para a existência humana. A diversidade de valores e de comportamentos não impediu que as familias migrantes construíssem os espaços sociais necessários para a fixação na terra e para o desenvolvimento da região. Através de suas experiências e práticas culturais, instituíram outras dinâmicas de trabalho e de organização social, indo de encontro a sistemática do projeto governamental e subvertendo assim, a predominante ótica capitalista.

Ivonete Coutinho é professora da UFPA (Campus de Altamira) e doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, linha de pesquisa Antropologia/UFPA. Atualmente realiza estagio doutoral na Université Paris 13. Correio eletrônico: ivonet@ufpa.br

Notas:
1 - Colonização é uma categoria forjada por aqueles que planejam e realizam a ocupação de um território que, a seu ver, precisa ser integrado, controlado e desenvolvido por meio de agentes externos ao território. Partindo desta concepção, o governo nomeia o projeto de distribuição de terras na Transamazônica, e os migrantes que se instalaram nessa região se apropriaram desta categoria, denominando-se de colonos.
2 - O projeto de colonização da Transamazônica foi traçado de acordo com o Plano de Desenvolvimento da Amazônia - PDA, 1972-1974, elaborado pela SUDAM que preconizava à valorização e o desenvolvimento dessa região a partir de sua ocupação e integração econômica e social ao sudeste brasileiro.
3 - WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do Capitalismo. (texto integral). São Paulo: editora Martin Claret. Edição revisada, 2004. (trad. Pietro Nassetti).
4 - GEERTZ, Clifford. A Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro. Editora Guanabara Koogan S. A. 1989.

Foto: Ivonete Coutinho (Igreja Evangélica na Transamazônica)

Obs: Este texto é um resumo do artigo original. Para receber a versão integral do mesmo (em PDF) envie mensagem para institutoamasblog@yahoo.com.br

Estudo de impacto, peixes e Bolívia no caminho das hidrelétricas

Apesar da impaciência de setores do governo, é provável que a licença ambiental das hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, não saia também em junho. Em evento promovido pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) no último dia 15, o ministro interino de Minas Energia, Nelson Hubner, tinha afirmado que até final do mês o licenciamento prévio seria liberado pelo Ibama. Problemas com a complementação ao Estudo de Impacto Ambiental, pedido pelo órgão às empreendedoras Furnas e Odebrecht, no entanto, podem atrasar o processo, apesar de o Ibama não se pronunciar sobre o assunto.
Na análise dos estudos ambientais complementares das hidrelétricas, publicada na página do Ibama no último da 21, o hidrólogo Carlos Tucci, pesquisador do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e contratado pelo órgão para avaliar as respostas de Furnas, apontou uma série de poréns em todos os itens postos.
Grosso modo, Tucci afirma que “torna-se necessário examinar a tendência evolutiva da bacia hidrográfica quanto à produção de sedimentos”, sobre sedimentação; sobre o assoreamento do rio, o pesquisador vê “incerteza do prognóstico”, e sugere estudos posteriores “mais precisos que os atuais antes de entrar em operação a Usina”; “o exame da distribuição dos sedimentos nos dois reservatórios deve ser aprimorado quanto aos resultados atualmente existentes”, continua; e ainda: “a avaliação das condições à jusante ainda é limitada; mesmo que os impactos potenciais esperados sejam pequenos, é necessário um exame técnico mais completo sobre o assunto”, sendo que “estudos específicos devem ser realizados no projeto para mitigar os impactos potenciais” sobre este ponto e sobre a sedimentação. Por fim, ele recomenda que “as fases seguintes deste projeto sejam acompanhadas por um painel de especialistas com reconhecido conhecimento”.
De acordo com o coordenador da ONG International Rivers Network para a América Latina, Glenn Switkes, fato é que as respostas complementares aos questionamentos do Ibama, elaborados por Furnas e Odebrecht - e às quais teve acesso -, são insípidas e não poderiam ser aceitas como saneamento das pendências ambientais. Nesse sentido, caso os aspectos técnicos sejam de alguma forma ignorados e a licença ambiental seja concedida, o Ministério Público Federal deverá acionar o Ibama judicialmente, adverte Switkes, hipótese também levantada pelos técnicos do órgão.
Peixes
No início desta semana, a Sociedade Brasileira de Ictiologia divulgou um manifesto no qual reafirma a importância da conservação dos grandes bagres do Madeira.
“Nos últimos meses, a mídia vem dando publicidade ao fato de que um bagre foi eleito como pivô de um suposto conflito de interesses entre setores do Governo (...). É importante frisar que o citado bagre – a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) – é uma espécie de grande importância comercial na região amazônica, destacando-se os Estados do Pará, Amapá, Amazonas e Rondônia, no Brasil, e extensas regiões da Colômbia, Bolívia, e Peru. (...) Cardumes desses bagres migram anualmente da Amazônia Oriental para a Ocidental, percorrendo ao todo uma distância de 4 a 5 mil quilômetros. No rio Madeira, os cardumes levam de quatro a cinco meses para percorrer 3.100 km anualmente, distância do estuário do Amazonas às cachoeiras de Teotônio (situadas nas proximidades de Porto Velho, RO). (...) Deste modo, as alterações ambientais e a interposição de barreiras aos movimentos migratórios decorrentes da construção de barragens colocam em risco a sobrevivência das populações de grandes bagres migradores no rio Madeira”, diz o manifesto.
E conclui: “Finalmente, deve-se ter sempre em mente que a imensa diversidade biológica da região amazônica é de uma natureza frágil, e representa uma importante vitrine nacional aos olhos do mundo. Danos à natureza dessa região, e especialmente quando envolvem recursos naturais utilizados por mais de uma nação, podem se transformar rapidamente em uma crise de visibilidade mundial, prejudicando a imagem do Brasil”.
Segundo o pesquisador do Museu Paraense Emilio Goeldi, Ronaldo Barthem, um dos mais respeitados especialistas em ictiofauna do país, a proposta de construção de um canal que correria lateralmente ao rio e permitiria o livre trânsito dos peixes poderia ser uma solução, mas o projeto teria que ser muito bem estudado para não criar problemas ainda maiores.
“O canal pode resolver, mas tem que ser perfeito - quem subia, tem que subir, quem não subia, não pode subir, e todos os peixes têm que descer. O perigo do canal é que espécies que não migravam passem a migrar, causando assim a introdução de peixes exóticos em ambientes onde seu impacto é imprevisível. Como não ha experiência compatível, o canal será uma grande incógnita”, pondera Barthem.
Já Glenn Switkes é pessimista. “Eles [Furnas e Odebrecht] dizem que vão construir um canal. O problema é que os peixes estão no rio, e a maior parte da água, da vazão, precisa passar pelas turbinas das usinas para gerar energia. Como garantir que principalmente os alevinos não serão sugados para dentro das turbinas? Alguns devem sobreviver, a maioria deverá ser triturada”.
Bolívia
A preocupação de Barthem com o impacto das hidrelétricas sobre a migração dos peixes que sobem para a Bolívia e a possibilidade de uma crise entre os dois países faz sentido. Na última semana, durante um evento que reuniu organizações e movimentos sociais indígenas, de agricultores e ambientalistas – o Primeiro Fórum Amazônico, realizado na cidade amazônica de Guayaramerín -, o presidente Evo Morales teria rechaçado, segundo a imprensa oficial do governo, “a intenção do governo brasileiro de construir mega-represas no rio Madeira, que poriam em risco a integridade ambiental e social de grande parte da Amazônia boliviana”.
No início de 2006, a denúncia de que as usinas do Madeira deverão impactar no país vizinho geraram protestos de organizações sociais da Bolívia. Em setembro, o governo boliviano solicitou oficialmente informações sobre o Complexo Madeira ao governo brasileiro, e em fevereiro deste ano, na visita do presidente Evo Morales ao país, o tema voltou a ser pauta. De lá pra cá, ambos os governos evitaram falar no assunto. Segundo fontes do governo boliviano, a questão estaria sendo vista como extremamente delicada, mas as declarações de Morales este mês revelam um endurecimento da posição boliviana, que terá que ser considerado pelo Brasil.

Verena Glass - Carta Maior
Fonte: http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14418

Duas novas hidrelétricas na Amazônia dão entrada em processo de licenciamento ambiental

De acordo com a documentação disponível na página do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), dois novos projetos para a geração de energia na Amazônia deram início ao processo de licenciamento ambiental. Os empreendimentos são a Usina Hidrelétrica de Teles Pires, no Rio Teles Pires, entre Jacareacanga (PA) e Paranaita (MT), e a Usina Hidrelétrica de Barra do Palma, no Rio Palma (TO), entre os municípios de Paranã e Conceição do Tocantins.
Segundo informações preliminares, ambos os projetos estão aguardando análise dos formulários de abertura de processo, mas já dispõem de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sua apresentação às autoridades competentes.
O projeto de hidrelétrica em Teles Pires prevê uma potência instalada de cerca de 1.450 MW e uma barragem cerca de um quilômetro de extensão. O responsável pela abertura do processo de licenciamento ambiental é a Consultoria de Engenheiros em Barragens e Obras Hidrelétricas Intertechne, do Paraná.
A Usina Hidrelétrica de Barra do Palma é um projeto da Eletronorte a ser construído na bacia Tocantins-Araguaia, estado do Tocantins. A previsão de geração do empreendimento é de 90 MW e ainda não há informações sobre a barragem.
No momento o processo dos dois projetos está na primeira fase do licenciamento ambiental. Durante esse tempo, empreendedores e Ibama se reunirão para definir o Termo de Referência de cada um dos empreendimentos, segundo os quais mais tarde as empresas terão que providenciar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), os principais documentos do processo.

Mariane Gusan
Fonte: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=247807

Índios do Alto Rio Negro acusam Funasa de omissão no atendimento

As denúncias sobre as deficiências no tratamento da saúde indígena já não são mais novidades. A Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (Foirn), o Conselho Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Rio Negro (Condisi) e o Departamento de Controle Social divulgaram uma carta na qual acusam a Funasa (Fundação Nacional da Saúde), órgão do Ministério da Saúde, e o Ministério Público Federal de Brasília de serem omissos em relação aos problemas que as comunidades do Alto Rio Negro (AM) têm enfrentado nos últimos seis meses.
A carta afirma que “a saúde dos indígenas continua se deteriorando”. Em março do ano passado, as lideranças indígenas já haviam enviado um documento relatando a situação dos índios aos órgãos públicos. “A gente não recebeu nenhuma resposta dos órgãos e nem um relatório do que irão fazer. É um descaso”, considera André Fernando, da etnia Baniwa, presidente do Condisi e vice-presidente do Foirn.
A região do Alto Rio Negro compreende cerca de 500 aldeias, que somam mais de 25 mil pessoas de 22 etnias diferentes. A maior parte desses povos tem pouco contato com os brancos. Partindo do município de São Gabriel da Cachoeria (AM), cidade-sede da região, a viagem de barco pode levar até cinco dias para chegar às comunidades mais distantes.
De acordo com o documento, há uma demanda não sanada por meios de transporte, insumos e medicamentos. Fernando explica que os motores de popa e ‘voadeiras’ (pequenas e rápidas embarcações) são essenciais, porque é apenas pela navegação que as equipes médicas, responsáveis pelo atendimento e pelos programas de saúde, conseguem chegar às comunidades. “Nesses últimos meses, as equipes não puderam seguir com os programas de saúde. Eles são de grande importância, porque a prevenção é parte fundamental da saúde indígena”, explica o líder Baniwa. Os programas são voltados para informar a população sobre questões de saúde bucal, prevenção contra tuberculose e educação sanitária.
“Todas as ações são realizadas normalmente e as atividades relacionadas aos programas de saúde, preconizadas pelo Ministério da Saúde, estão em plano funcionamento”, contraria a Funasa, em nota à imprensa. Segundo o órgão, o período das secas também atrapalha a navegabilidade dos rios e o acesso às populações.
A assessoria de imprensa do órgão explica que encerrou todos os antigos convênios de repasse de verbas no estado do Amazonas, inclusive o que mantinha com o Foirn. O motivo seria a falta e os equívocos nas prestações de contas feitas pelas conveniadas. Atualmente, um novo convênio foi estabelecido com uma organização sem vínculos com o movimento indígena, a Asterg, mas que é responsável por repassar a verba vinda da Funasa na infra-estrutura e atendimento das comunidades.
Os números sobre o índice de mortalidade neste semestre são díspares. A Funasa informa que entre janeiro e abril, 44 indígenas morreram. Para o órgão, esse índice é aceitável de acordo com a taxa de mortalidade dos últimos três anos.
Já segundo as lideranças, neste mesmo período, houve 55 mortes de índios na região do Alto Rio Negro. De acordo com o Condisi, 66% desses casos não obtiveram assistência médica por conta dos problemas de locomoção das equipes de saúde. “Dos 34% de óbitos que tiveram acesso à assistência de saúde, apenas 5% tiveram auxílio dos profissionais do Distrito Sanitário Especial Indígena, agora sob gestão da FUNASA, os 95% restantes foram assistidos por agentes indígenas de saúde, pela família ou removidos ao Hospital de Guarnição do Exército em São Gabriel da Cachoeira”, contabiliza o documento.

Natália Suzuki - Carta Maior
Fonte: http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14379
Foto: a partir da fonte acima especificada

MPF e Funai retomam processo contra CVRD

Depois de mais de dois meses de negociações, ficou inviável qualquer possibilidade de acordo entre a Companhia Vale do Rio Doce e as associações indígenas do povo Xikrin, do sudeste do Pará. Em conseqüência, será retomado o processo judicial em que o Ministério Público Federal e a Funai querem obrigar a CVRD a regularizar os repasses aos índios e, por outro lado, garantir que o dinheiro seja bem utilizado dentro da reserva indígena.
A questão entre a Vale e os Xikrin chegou à Justiça Federal em dezembro do ano passado, quando a empresa suspendeu os pagamentos e acabou obrigada a retomá-los por ordem judicial. Em janeiro de 2007, foi ajuizada uma ação civil pública pedindo uma solução definitiva para o longo conflito entre as partes, assinada pelo procurador da República Marcelo Ferreira, de Marabá e pela procuradoria federal da Fundação Nacional do Índio.
Em abril, o juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad determinou a suspensão do processo porque, em audiência de conciliação, ficou evidente interesse das partes em fazer acordo para implantação de um projeto integrado de gestão da área indígena, financiado pela empresa, como compensação pelos impactos da atividade mineradora.
Duas reuniões se seguiram, entre índios e representantes da mineradora, sempre com intermediação de MPF e Funai. Na terceira reunião, no último dia 04 de junho, ficou claro que o acordo era impossível, com a empresa se recusando a financiar a recuperação de uma estrada de 167 quilômetros que corta a área indígena. De acordo com a Funai, sem a estrada não será possível realizar os estudos necessários para a implantação do programa de gestão.
“Um acordo é fruto de concessões mútuas e recíprocas, mas a CVRD, aproveitando-se de sua posição de superioridade econômica apenas quis impor a sua vontade, conforme melhor lhe conviesse, a todo momento alegando o caráter de liberalidade do repasse de recursos, o que não se verifica verdadeiro”, avalia Marcelo Ferreira, procurador da República responsável pela questão. Ele se refere ao repasse mensal de R$ 569 mil, que a empresa é obrigada a fazer aos índios.
Para o MPF, o repasse é indiscutível ônus da atividade mineradora, além de ter sido expressamente determinado no decreto presidencial que liberou a exploração do minério. A empresa entende que o repasse de recursos às comunidades indígenas é mera obrigação moral, mas a Justiça já se posicionou, em liminar de 04 de dezembro de 2006, obrigando a Vale a fazer o depósito em conta judicial.
Para o juiz Carlos Haddad, o mesmo decreto presidencial que concedeu à CVRD o direito de usar 411 mil hectares na província mineral de Carajás a obriga a pagar compensações aos povos indígenas afetados. “A coerência determina ou a desconsideração do título que autoriza a CVRD a utilizar gratuitamente as terras da União, assim como das eventuais obrigações a ela impostas, ou o reconhecimento do direito real de uso, em face da autorização do Senado e do Poder Executivo, bem como das obrigações, direitos e deveres a ele inerentes, arrolados no decreto presidencial”.
Agora, cabe a Haddad decidir sobre as futuras relações entre a mineradora e os Xikrin: as partes se retiraram da mesa de negociações e o pedido de retomada do processo judicial será formalizado pelo MPF nos próximos dias.

Helena Palmquist
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3222.1291 / (91) 9999.8189